Procedimento Comum Cível 0843897-37.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2021

Valor da Causa

R$ 19.648,10

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível

Partes do Processo

BASILEU PLEUTIN

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARTA DO CARMO TAQUES

OAB/MS 3245·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/MS 15115·Representa: Réu

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/MS 15113·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

15/05/2026, 08:39

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 07:49

Emissão da Relação

13/05/2026, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 14:54

Conclusos para despacho

01/10/2025, 15:48

Processo sobrestado desarquivado

01/10/2025, 15:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

19/02/2025, 09:35

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:55

Emissão da Relação

10/02/2025, 23:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2025, 16:02

Recurso Especial Repetitivo

30/01/2025, 16:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 00:38

Todas as movimentações(88)

Prazo em Curso

15/05/2026, 08:39

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 07:49

Emissão da Relação

13/05/2026, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 14:54

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 14:54

Interlocutória

•30/01/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 14:54

Conclusos para despacho

01/10/2025, 15:48

Processo sobrestado desarquivado

01/10/2025, 15:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

19/02/2025, 09:35

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:55

Emissão da Relação

10/02/2025, 23:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2025, 16:02

Recurso Especial Repetitivo

30/01/2025, 16:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 00:38

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2024.

09/10/2024, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 21:06

Prazo em Curso

17/09/2024, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Basileu Pleutin - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação - ADV: Marta do Carmo Taques (OAB 3245/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0843897-37.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1 - Converto o julgamento em diligência. O repetitivo nº 1150 transitou em julgado recentemente, e a tese definida foi a seguinte: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. Intime-se as partes para em quinze dias, caso queiram, requererem diligências no prazo de quinze dias. Às diligências. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:48

Emissão da Relação

13/09/2024, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 15:03

Conclusos para decisão

20/05/2024, 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2024.

20/05/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 13:15

Prazo em Curso

08/05/2024, 10:40

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 07:50

Emissão da Relação

06/05/2024, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 15:15

Conclusos para despacho

29/01/2024, 13:16

Prazo em Curso

11/01/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 12:56

Processo sobrestado desarquivado

11/01/2024, 12:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

22/09/2023, 13:10

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:46

Emissão da Relação

18/09/2023, 16:07

Recurso Especial Repetitivo

09/08/2023, 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2023, 18:27

Conclusos para despacho

08/08/2023, 17:18

Processo sobrestado desarquivado

08/08/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 13:55

Processo sobrestado - IRDR

20/05/2021, 14:53

Publicado ato_publicado em 19/05/2021.

19/05/2021, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2021, 07:55

Emissão da Relação

18/05/2021, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 16:08

Conclusos para despacho

27/04/2021, 17:21

Juntada de Petição de Réplica

27/04/2021, 17:13

Prazo em Curso

07/04/2021, 12:41

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 21:34

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2021, 08:46

Emissão da Relação

05/04/2021, 13:36

Juntada de Petição de Contestação

05/04/2021, 13:17

Prazo em Curso

23/03/2021, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 06:47

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

17/03/2021, 14:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/03/2021, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2021, 14:13

Prazo em Curso

08/02/2021, 16:09

Expedição de Carta.

08/02/2021, 12:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/02/2021, 12:02

Expedição em análise para assinatura

07/02/2021, 23:51

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

05/02/2021, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2021, 08:31

Emissão da Relação

04/02/2021, 19:55

Autos preparados para expedição

04/02/2021, 15:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/02/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 14:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2021 01:40:00, 12ª Vara Cível.

04/02/2021, 14:28

Publicado ato_publicado em 02/02/2021.

02/02/2021, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2021, 07:47

Emissão da Relação

01/02/2021, 06:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 18:03

Conclusos para despacho

12/01/2021, 13:20

Informação do Sistema

11/01/2021, 23:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/01/2021, 23:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/01/2021, 14:59

Distribuído por sorteio

11/01/2021, 14:57

Despacho

•27/08/2024, 15:03

Despacho

•02/05/2024, 15:15

Interlocutória

•09/08/2023, 08:56

Despacho

•17/05/2021, 16:42

Despacho

•20/01/2021, 18:03