Procedimento Comum Cível 0807912-05.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Procedimento Comum Cível
Defeito, nulidade ou anulação
Ato / Negócio Jurídico
Fatos Jurídicos
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 8.196,76
Órgão julgador
Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Paulo Alberto de Oliveira
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedição de tipo de documento.
08/07/2025, 16:13
Remetidos os Autos para destino.
08/07/2025, 16:13
Remetidos os Autos para destino.
08/07/2025, 16:13
Ato ordinatório praticado
07/07/2025, 17:57
Expedição de tipo de documento.
07/07/2025, 17:56
Expedição de tipo de documento.
14/05/2025, 17:55
Expedição de tipo de documento.
14/05/2025, 15:18
Ato ordinatório praticado
10/04/2025, 14:50
Juntada de Petição de tipo
07/04/2025, 17:24
Ato ordinatório praticado
20/03/2025, 14:50
Juntada de Petição de tipo
20/03/2025, 14:27
Expedição de tipo de documento.
14/03/2025, 18:07
Expedição de tipo de documento.
14/03/2025, 15:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025, 02:44
Ato ordinatório praticado
13/03/2025, 07:52
Ver todas as movimentações (69)
Todas as movimentações
(69)
Expedição de tipo de documento.
08/07/2025, 16:13
Remetidos os Autos para destino.
08/07/2025, 16:13
Remetidos os Autos para destino.
08/07/2025, 16:13
Ato ordinatório praticado
07/07/2025, 17:57
Expedição de tipo de documento.
07/07/2025, 17:56
Expedição de tipo de documento.
14/05/2025, 17:55
Expedição de tipo de documento.
14/05/2025, 15:18
Ato ordinatório praticado
10/04/2025, 14:50
Juntada de Petição de tipo
07/04/2025, 17:24
Ato ordinatório praticado
20/03/2025, 14:50
Juntada de Petição de tipo
20/03/2025, 14:27
Expedição de tipo de documento.
14/03/2025, 18:07
Expedição de tipo de documento.
14/03/2025, 15:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025, 02:44
Ato ordinatório praticado
13/03/2025, 07:52
Ato ordinatório praticado
12/03/2025, 14:03
Recebidos os autos
06/03/2025, 17:18
Expedição de tipo de documento.
06/03/2025, 17:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/03/2025, 17:18
Ato ordinatório praticado
06/03/2025, 17:18
Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025, 14:19
Juntada de Petição de tipo
03/02/2025, 09:52
Expedição de tipo de documento.
29/01/2025, 14:30
Expedição de tipo de documento.
29/01/2025, 14:29
Juntada de Petição de tipo
27/01/2025, 20:20
Ato ordinatório praticado
17/01/2025, 13:16
Juntada de Petição de tipo
17/01/2025, 08:20
Expedição de tipo de documento.
10/01/2025, 16:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2025, 20:29
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Pefisa SA Crédito Financiamento e Inventimento - Réu: Município de Três Lagoas - Intimação da parte autora do inteiro teor da r. Sentença de fls. 121/127: "(...)Ante o exposto, revogando a tutela provisória de fls. 137/139, julgo improcedente os pedidos aduzidos na presente demanda. Outrossim, julgo extinto o presente feito, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios ao Município de Três Lagoas, que fixo, seguindo os parâmetros previstos no artigo 85, §§ 2º e 3º, I, 4º, III e 6º do CPC, no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (...)". Intimação - ADV: Bruno Boris Carlos Croce (OAB 208459/SP) Processo 0807912-05.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
07/01/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado
19/12/2024, 18:49
Expedição de tipo de documento.
19/12/2024, 13:45
Ato ordinatório praticado
19/12/2024, 13:35
Ato ordinatório praticado
18/12/2024, 17:32
Recebidos os autos
18/12/2024, 16:57
Expedição de tipo de documento.
18/12/2024, 16:57
Ato ordinatório praticado
18/12/2024, 16:57
Julgado procedente o pedido
18/12/2024, 15:45
Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024, 13:37
Juntada de tipo de documento
04/12/2024, 09:06
Ato ordinatório praticado
26/11/2024, 00:55
Ato ordinatório praticado
11/11/2024, 13:53
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Pefisa SA Crédito Financiamento e Inventimento - INTIMAÇÃO para, querendo, apresentar impugnação à(s) contestação(ões) no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, caso não tenha feito com a inicial, nessa oportunidade deverá especificar, indicando a utilidade e necessidade, as provas que pretende produzir, apresentando desde já o respectivo rol de testemunhas se for o caso, inclusive no caso de revelia (art. 334, do CPC), ou se pretende o julgamento antecipado da lide, sob pena de indeferimento, bem como a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide. Intimação - ADV: Bruno Boris Carlos Croce (OAB 208459/SP) Processo 0807912-05.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
11/11/2024, 00:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024, 21:02
Ato ordinatório praticado
08/11/2024, 07:51
Ato ordinatório praticado
07/11/2024, 13:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024, 20:59
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Pefisa SA Crédito Financiamento e Inventimento - Réu: Município de Três Lagoas - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da contestação de fls. 94/97. Intimação - ADV: Bruno Boris Carlos Croce (OAB 208459/SP) Processo 0807912-05.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
06/11/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/11/2024, 18:41
Ato ordinatório praticado
04/11/2024, 17:01
Juntada de Petição de tipo
29/10/2024, 13:37
Ato ordinatório praticado
29/10/2024, 01:15
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Pefisa SA Crédito Financiamento e Inventimento - Intimação da parte autora do inteiro teor da r. Decisão de fls. 86/88: "(...) Isso posto, Intimação - ADV: Bruno Boris Carlos Croce (OAB 208459/SP) Processo 0807912-05.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - defiro a tutela provisória de urgência pleiteada para o fim de suspender a exigibilidade do crédito tributário representado pela multa administrativa aplicada à Autora no Processo F.A. n.º 22.05.0197.001.00044-3, do PROCON, até julgamento ulterior da demanda, nos termos do art. 151, inc. V, do CTN. (...)".
17/09/2024, 00:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024, 20:54
Ato ordinatório praticado
16/09/2024, 13:15
Expedição de tipo de documento.
11/09/2024, 19:11
Expedição de tipo de documento.
11/09/2024, 18:03
Ato ordinatório praticado
11/09/2024, 18:02
Ato ordinatório praticado
11/09/2024, 17:58
Ato ordinatório praticado
11/09/2024, 17:57
Recebidos os autos
11/09/2024, 16:34
Tutela Provisória
11/09/2024, 16:34
Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024, 13:28
Realizado cálculo de custas
11/09/2024, 07:34
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
10/09/2024, 18:29
Ato ordinatório praticado
10/09/2024, 18:05
Ato ordinatório praticado
10/09/2024, 18:04
Realizado cálculo de custas
10/09/2024, 17:05
Distribuído por tipo
10/09/2024, 17:05
Documentos
Sentença
•
06/03/2025, 17:18
Sentença
•
18/12/2024, 16:57
Ato Ordinatório
•
11/09/2024, 18:02
Interlocutória
•
11/09/2024, 16:34