Procedimento Comum Cível 0807912-05.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 8.196,76

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

08/07/2025, 16:13

Remetidos os Autos para destino.

08/07/2025, 16:13

Remetidos os Autos para destino.

08/07/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 17:57

Expedição de tipo de documento.

07/07/2025, 17:56

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 17:55

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 14:50

Juntada de Petição de tipo

07/04/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 14:50

Juntada de Petição de tipo

20/03/2025, 14:27

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 18:07

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 15:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2025, 02:44

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 07:52

Todas as movimentações(69)

Expedição de tipo de documento.

08/07/2025, 16:13

Remetidos os Autos para destino.

08/07/2025, 16:13

Remetidos os Autos para destino.

08/07/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 17:57

Expedição de tipo de documento.

07/07/2025, 17:56

Documentos

Sentença

•06/03/2025, 17:18

Sentença

•18/12/2024, 16:57

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 17:55

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 14:50

Juntada de Petição de tipo

07/04/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 14:50

Juntada de Petição de tipo

20/03/2025, 14:27

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 18:07

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 15:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2025, 02:44

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 14:03

Recebidos os autos

06/03/2025, 17:18

Expedição de tipo de documento.

06/03/2025, 17:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/03/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.

03/02/2025, 14:19

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 09:52

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 14:30

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 14:29

Juntada de Petição de tipo

27/01/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 13:16

Juntada de Petição de tipo

17/01/2025, 08:20

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 16:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/01/2025, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Pefisa SA Crédito Financiamento e Inventimento - Réu: Município de Três Lagoas - Intimação da parte autora do inteiro teor da r. Sentença de fls. 121/127: "(...)Ante o exposto, revogando a tutela provisória de fls. 137/139, julgo improcedente os pedidos aduzidos na presente demanda. Outrossim, julgo extinto o presente feito, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios ao Município de Três Lagoas, que fixo, seguindo os parâmetros previstos no artigo 85, §§ 2º e 3º, I, 4º, III e 6º do CPC, no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (...)". Intimação - ADV: Bruno Boris Carlos Croce (OAB 208459/SP) Processo 0807912-05.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

07/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 18:49

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:32

Recebidos os autos

18/12/2024, 16:57

Expedição de tipo de documento.

18/12/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 16:57

Julgado procedente o pedido

18/12/2024, 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.

04/12/2024, 13:37

Juntada de tipo de documento

04/12/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 00:55

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Pefisa SA Crédito Financiamento e Inventimento - INTIMAÇÃO para, querendo, apresentar impugnação à(s) contestação(ões) no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, caso não tenha feito com a inicial, nessa oportunidade deverá especificar, indicando a utilidade e necessidade, as provas que pretende produzir, apresentando desde já o respectivo rol de testemunhas se for o caso, inclusive no caso de revelia (art. 334, do CPC), ou se pretende o julgamento antecipado da lide, sob pena de indeferimento, bem como a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide. Intimação - ADV: Bruno Boris Carlos Croce (OAB 208459/SP) Processo 0807912-05.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

11/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 13:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/11/2024, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Pefisa SA Crédito Financiamento e Inventimento - Réu: Município de Três Lagoas - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da contestação de fls. 94/97. Intimação - ADV: Bruno Boris Carlos Croce (OAB 208459/SP) Processo 0807912-05.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

06/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:01

Juntada de Petição de tipo

29/10/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Pefisa SA Crédito Financiamento e Inventimento - Intimação da parte autora do inteiro teor da r. Decisão de fls. 86/88: "(...) Isso posto, Intimação - ADV: Bruno Boris Carlos Croce (OAB 208459/SP) Processo 0807912-05.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - defiro a tutela provisória de urgência pleiteada para o fim de suspender a exigibilidade do crédito tributário representado pela multa administrativa aplicada à Autora no Processo F.A. n.º 22.05.0197.001.00044-3, do PROCON, até julgamento ulterior da demanda, nos termos do art. 151, inc. V, do CTN. (...)".

17/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/09/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 13:15

Expedição de tipo de documento.

11/09/2024, 19:11

Expedição de tipo de documento.

11/09/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 17:57

Recebidos os autos

11/09/2024, 16:34

Tutela Provisória

11/09/2024, 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.

11/09/2024, 13:28

Realizado cálculo de custas

11/09/2024, 07:34

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

10/09/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 18:04

Realizado cálculo de custas

10/09/2024, 17:05

Distribuído por tipo

10/09/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 18:02

Interlocutória

•11/09/2024, 16:34