Apelação Cível 0801254-27.2017.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 24.588,16

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

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Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

CECILIO OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

CECILIO OLIVEIRA

CPF

Reu

FERNANDO LUIZ GRACIANO PEREZ

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

ANDERSON ALVES FERREIRA

OAB/MS 15811·CPF·Representa: Autor

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB/MS 8586·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

ANDERSON ALVES FERREIRA

OAB/MS 15811·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

ANDERSON ALVES FERREIRA

OAB/MS 15811·CPF·Representa: Autor

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB/MS 8586·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

ANDERSON ALVES FERREIRA

OAB/MS 15811·CPF·Representa: Réu

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB/MS 8586·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

11/02/2026, 13:37

Recurso Eletrônico Baixado

11/02/2026, 13:37

Transitado em Julgado em "data"

11/02/2026, 09:22

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

07/01/2026, 13:30

Certidão de Publicação - DJE

19/12/2025, 01:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

19/12/2025, 00:06

Publicação

19/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/12/2025, 13:18

Julgamento Virtual Finalizado

18/12/2025, 11:59

Provimento em Parte

18/12/2025, 11:58

Incluído em pauta para 18/12/2025 01:05:39 local.

18/12/2025, 01:05

Incluído em pauta para 09/12/2025 01:34:34 local.

09/12/2025, 13:34

Inclusão em Pauta

05/12/2025, 14:41

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

05/12/2025, 14:05

Certidão de Publicação - DJE

05/12/2025, 00:48

Todas as movimentações(48)

Certidão

11/02/2026, 13:37

Recurso Eletrônico Baixado

11/02/2026, 13:37

Transitado em Julgado em "data"

11/02/2026, 09:22

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

07/01/2026, 13:30

Certidão de Publicação - DJE

19/12/2025, 01:06

Documentos

Nenhum documento disponível

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

19/12/2025, 00:06

Publicação

19/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/12/2025, 13:18

Julgamento Virtual Finalizado

18/12/2025, 11:59

Provimento em Parte

18/12/2025, 11:58

Incluído em pauta para 18/12/2025 01:05:39 local.

18/12/2025, 01:05

Incluído em pauta para 09/12/2025 01:34:34 local.

09/12/2025, 13:34

Inclusão em Pauta

05/12/2025, 14:41

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

05/12/2025, 14:05

Certidão de Publicação - DJE

05/12/2025, 00:48

Publicação

05/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/12/2025, 11:17

Conclusos para decisão

04/12/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:04

Distribuído por prevenção

04/12/2025, 11:04

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

04/12/2025, 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/12/2025, 14:38

Certidão

24/04/2018, 13:00

Recurso Eletrônico Baixado

24/04/2018, 13:00

Certidão

23/04/2018, 18:45

Prazo em Curso

23/03/2018, 10:34

Certidão de Publicação - DJE

23/03/2018, 09:23

Publicado ato_publicado em 23/03/2018.

23/03/2018, 08:12

Remessa à Imprensa Oficial

22/03/2018, 13:28

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

21/03/2018, 22:05

Provimento

21/03/2018, 17:41

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

21/03/2018, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2018, 16:52

Julgado

20/03/2018, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido

20/03/2018, 14:00

Publicado ato_publicado em 12/03/2018.

12/03/2018, 09:02

Remessa à Imprensa Oficial

09/03/2018, 15:02

Inclusão em Pauta

08/03/2018, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/03/2018, 17:16

Expedição de Relatório

08/03/2018, 17:15

Conclusos para decisão

02/03/2018, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

02/03/2018, 14:26

Expedição de Outros documentos.

02/03/2018, 14:25

Distribuído por sorteio

02/03/2018, 14:21

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

01/03/2018, 11:35

Processo Cadastrado

01/03/2018, 11:32

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

01/03/2018, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/02/2018, 15:23