Cumprimento de sentença 0805270-59.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 3.284,09

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 18:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/01/2026, 18:36

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 18:36

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 17:54

Documento Digitalizado

19/09/2025, 17:10

Documento Digitalizado

19/09/2025, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2025, 16:39

Realizado Cálculo de Liquidação

18/09/2025, 16:39

Documento Digitalizado

18/09/2025, 16:39

Realizado Cálculo de Liquidação

18/09/2025, 16:38

Documento Digitalizado

18/09/2025, 16:38

Expedição em análise para assinatura

18/09/2025, 15:25

Autos preparados para expedição

18/09/2025, 14:27

Prazo em Curso

18/09/2025, 14:24

Transitado em Julgado em data

18/09/2025, 14:23

Todas as movimentações(139)

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 18:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/01/2026, 18:36

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 18:36

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 17:54

Documento Digitalizado

19/09/2025, 17:10

Documentos

Sentença

•11/09/2025, 18:51

Interlocutória

•28/07/2025, 14:35

Documento Digitalizado

19/09/2025, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2025, 16:39

Realizado Cálculo de Liquidação

18/09/2025, 16:39

Documento Digitalizado

18/09/2025, 16:39

Realizado Cálculo de Liquidação

18/09/2025, 16:38

Documento Digitalizado

18/09/2025, 16:38

Expedição em análise para assinatura

18/09/2025, 15:25

Autos preparados para expedição

18/09/2025, 14:27

Prazo em Curso

18/09/2025, 14:24

Transitado em Julgado em data

18/09/2025, 14:23

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 18:51

Registro de Sentença

11/09/2025, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2025, 18:51

Conclusos para despacho

10/09/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 13:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2025, 07:02

Prazo em Curso

19/08/2025, 14:10

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:50

Emissão da Relação

15/08/2025, 16:16

Documento Digitalizado

14/08/2025, 18:00

Prazo em Curso

31/07/2025, 14:39

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 05:31

Expedição de Ofício.

30/07/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:49

Documento Digitalizado

29/07/2025, 13:11

Emissão da Relação

29/07/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/07/2025, 11:59

Evolução da Classe Processual

29/07/2025, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 14:35

Despacho Saneador

28/07/2025, 14:35

Conclusos para despacho

24/07/2025, 17:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/07/2025, 08:21

Prazo em Curso

16/07/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 06:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/07/2025, 07:16

Prazo em Curso

02/07/2025, 08:06

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:38

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 07:52

Emissão da Relação

01/07/2025, 03:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/07/2025, 03:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/07/2025, 03:21

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 03:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/07/2025, 03:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 13:52

Conclusos para decisão

27/06/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 14:40

Conclusos para despacho

25/06/2025, 13:25

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 13:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/06/2025, 12:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/06/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/04/2025, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/04/2025, 13:35

Juntada de Petição de Contra-razões

04/04/2025, 16:50

Prazo em Curso

26/03/2025, 11:50

Juntada de Petição de Contra-razões

26/03/2025, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 18:09

Prazo em Curso

17/03/2025, 16:08

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:51

Emissão da Relação

25/02/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 11:20

Juntada de Petição de Apelação

12/02/2025, 09:05

Prazo em Curso

30/01/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria das Graças Soares de Sousa - Réu: Banco Bradesco S/A, Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Intimação - ADV: Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES) Processo 0805270-59.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na exordial para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e determinar o cancelamento do desconto sob o título "Pagto Cobrança Sebraseg Clube de Benefícios" na conta corrente da parte autora; b) condenar os requeridos, solidariamente, na devolução em dobro do valor cobrado indevidamente na conta corrente da parte autora, desde que regularmente comprovado nos autos, devidamente corrigido pelo IGP-M, bem como juros de 1% ao mês, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n.º 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), ambos desde a data da cobrança indevida. Lado outro, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Fixo honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, em detrimento da reduzida condenação. Tendo havido sucumbência recíproca, condeno a parte autora a arcar com 50% (cinquenta por cento) dos honorários aqui fixados, em favor do patrono da parte requerida; já a parte requerida deverá arcar com os outros 50% (cinquenta por cento) dos honorários, em favor do patrono da parte autora. Quanto às custas, a condenação deverá observar os mesmos percentuais estipulados em relação aos honorários sucumbenciais. Porém, fica suspensa a exigibilidade de ambas as verbas em relação à parte autora, ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º, do mesmo Códex). P. R. I. Oportunamente, arquivem-se.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 20:27

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 20:27

Registro de Sentença

27/01/2025, 20:27

Julgado procedente em parte do pedido

27/01/2025, 20:27

Informação do Sistema

22/11/2024, 16:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/11/2024, 16:37

Conclusos para despacho

02/10/2024, 14:09

Prazo em Curso

02/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de Réplica

02/10/2024, 09:53

Prazo em Curso

18/09/2024, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria das Graças Soares de Sousa - Réu: Banco Bradesco S/A, Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Intimação da parte autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação e documentos de fls. 77/84 e 89/146. Intimação - ADV: Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0805270-59.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 17:42

Emissão da Relação

16/09/2024, 16:47

Juntada de Petição de Contestação

12/09/2024, 16:41

Prazo em Curso

27/08/2024, 18:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/08/2024, 16:42

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

27/08/2024, 16:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/08/2024, 16:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/08/2024, 16:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/08/2024, 16:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/08/2024, 16:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/08/2024, 16:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/08/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 09:08

Juntada de Petição de Contestação

26/08/2024, 09:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/07/2024, 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2024, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 06:51

Prazo em Curso

25/06/2024, 16:33

Expedição de Carta.

25/06/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:05

Expedição em análise para assinatura

25/06/2024, 09:04

Expedição de Carta.

25/06/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 09:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/06/2024, 08:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/06/2024, 08:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/06/2024, 08:51

Prazo em Curso

25/06/2024, 08:49

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 07:53

Autos preparados para expedição

20/06/2024, 16:02

Emissão da Relação

20/06/2024, 15:58

Prazo em Curso

20/06/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/08/2024 03:20:00, 3ª Vara Cível.

20/06/2024, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/06/2024, 14:16

Prazo em Curso

20/06/2024, 03:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 13:34

Conclusos para despacho

18/06/2024, 19:05

Distribuído por sorteio

18/06/2024, 15:50

Despacho

•30/06/2025, 13:52

Despacho

•26/06/2025, 14:40

Sentença

•27/01/2025, 20:27

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 09:00

Despacho

•19/06/2024, 13:34