Procedimento Comum Cível 0808566-26.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 19.102,60

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Vice-Presidente

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos para destino.

27/06/2025, 12:08

Juntada de Petição de tipo

27/06/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 17:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2025, 05:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2025, 02:45

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 07:46

Recebidos os autos

13/06/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.

13/06/2025, 12:20

Recebidos os autos

13/06/2025, 10:07

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 10:28

Remetidos os Autos para destino.

07/03/2025, 10:28

Remetidos os Autos para destino.

07/03/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 13:29

Juntada de Petição de tipo

06/03/2025, 12:53

Todas as movimentações(122)

Remetidos os Autos para destino.

27/06/2025, 12:08

Juntada de Petição de tipo

27/06/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 17:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2025, 05:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

Documentos

Despacho

•13/06/2025, 17:09

Sentença

•13/12/2024, 17:25

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/06/2025, 02:45

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 07:46

Recebidos os autos

13/06/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.

13/06/2025, 12:20

Recebidos os autos

13/06/2025, 10:07

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 10:28

Remetidos os Autos para destino.

07/03/2025, 10:28

Remetidos os Autos para destino.

07/03/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 13:29

Juntada de Petição de tipo

06/03/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

23/02/2025, 15:34

Juntada de Petição de tipo

17/02/2025, 08:22

Ato ordinatório praticado

16/02/2025, 15:24

Juntada de Petição de tipo

12/02/2025, 17:23

Juntada de Petição de tipo

12/02/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/02/2025, 20:52

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 10:08

Juntada de Petição de tipo

05/02/2025, 10:35

Juntada de Petição de tipo

04/02/2025, 18:06

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Francisco José Blandino - Réu: Banco Bradesco S/A, SABEMI Seguradora S/A - Intimação da(s) parte(s) apelada(s) para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) contrarrazões ao recurso de apelação. Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0808566-26.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

22/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/01/2025, 20:40

Juntada de Petição de tipo

21/01/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 16:19

Juntada de Petição de tipo

20/01/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Francisco José Blandino - Intimação da parte autora para manifestar-se acerca da petição de fls. 722-723. Intimação - ADV: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0808566-26.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

15/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/01/2025, 20:34

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 17:29

Juntada de tipo de documento

19/12/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Francisco José Blandino - Réu: Banco Bradesco S/A, SABEMI Seguradora S/A - Sentença de fls. 714/718. "(...) Intimação - ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0808566-26.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo procedentes os pedidos formulados na exordial para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e determinar o cancelamento dos descontos sob título "Debito Automático Sabemi Segurado" na conta corrente informada na inicial; b) condenar a requerida na devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente na conta corrente da parte autora, desde que regularmente comprovados nos autos (05/12/2018 a 05/07/2023), devidamente corrigidos pelo IGP-M, bem como juros de 1% ao mês, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n.º 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), ambos desde a data de cada cobrança indevida; c) condenar a requerida ao pagamento, em favor da parte autora, de indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária pelo IGP-M desde o arbitramento, e juros de mora de 12% ao ano, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n.º 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), a contar do evento danoso (primeiro desconto). Face à sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se"

17/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/12/2024, 20:46

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 07:11

Recebidos os autos

13/12/2024, 17:25

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 17:25

Julgado procedente o pedido

13/12/2024, 17:25

Juntada de tipo de documento

03/12/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 00:57

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.

26/09/2024, 12:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/09/2024, 11:02

de Conciliação

26/09/2024, 10:53

Juntada de tipo de documento

25/09/2024, 14:24

Juntada de Petição de tipo

23/09/2024, 15:18

Juntada de Petição de tipo

20/09/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Francisco José Blandino - Réu: Banco Bradesco S/A, SABEMI Seguradora S/A - Considerando a Portaria Nupemec n. 11/2024 do Mutirão Bradesco, (publicada no DJ n.5485 de 13/09/24), intima-se as partes de que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Conciliação - Art.125, IV, CPC Data: 26/09/2024 Hora 11:00 Local: Sala Mutirão Cível - f. 673. Certidão f. 675: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das salas virtuais de audiência, e, em seguida, clicar no botão "acessar" da Sala de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo.(...)" Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0808566-26.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

18/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/09/2024, 20:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/09/2024, 13:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/09/2024, 13:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/09/2024, 13:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/09/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 07:54

Expedição de tipo de documento.

16/09/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 12:01

Recebidos os autos

13/09/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 17:39

Expedição de tipo de documento.

13/09/2024, 15:07

de Instrução e Julgamento

13/09/2024, 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.

03/07/2024, 11:39

Decorrido prazo de parte

03/07/2024, 02:36

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 04:05

Recebidos os autos

15/05/2024, 18:56

Decisão ou Despacho

15/05/2024, 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.

12/03/2024, 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.

12/03/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 13:47

Juntada de Petição de tipo

11/03/2024, 21:51

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 18:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/02/2024, 18:25

de Conciliação

20/02/2024, 18:25

Juntada de Petição de tipo

20/02/2024, 14:24

Juntada de tipo de documento

20/02/2024, 12:08

Juntada de Petição de tipo

20/02/2024, 09:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2024, 23:02

Juntada de Petição de tipo

19/02/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 17:35

Expedição de tipo de documento.

16/02/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 02:40

Juntada de tipo de documento

18/12/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 15:11

Juntada de tipo de documento

11/12/2023, 11:08

Juntada de Petição de tipo

08/12/2023, 15:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/11/2023, 04:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/11/2023, 04:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 04:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/11/2023, 20:44

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 16:52

Expedição de tipo de documento.

27/11/2023, 16:47

Expedição de tipo de documento.

27/11/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:43

Expedição de tipo de documento.

27/11/2023, 14:40

de Instrução e Julgamento

27/11/2023, 14:40

Remetidos os Autos para destino.

27/11/2023, 14:15

Recebidos os autos

27/11/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.

27/11/2023, 12:13

Expedição de tipo de documento.

27/11/2023, 12:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/11/2023, 12:12

Distribuído por tipo

22/11/2023, 15:05

Despacho

•13/09/2024, 17:39

Interlocutória

•15/05/2024, 18:56

Despacho

•27/11/2023, 12:48