Embargos de Declaração Cível 0801822-12.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª. Elisabeth Rosa Baisch

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NINE CONTINENT BRASIL E-BIKES INDUSTRIA DE BICICLETAS ELETRICAS LTDA

CNPJ

Autor

JUNIO JOSé GRACIANO

CPF

Autor

PAULO LEITE DA SILVA GOMES

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EVOL ENGENHARIA E PERICIAS

CNPJ

TERCEIRO

HIROSHI SAKIHAMA

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TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ ROBERTO VILLANI BORIM

OAB/SP 299675·CPF·Representa: Autor

DEOCLECIANO GUERREIRO GONÇALVES

OAB/MS 12855·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

NINE CONTINENT BRASIL E-BIKES INDUSTRIA DE BICICLETAS ELETRICAS LTDA

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JUNIO JOSé GRACIANO

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HIROSHI SAKIHAMA

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TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 16:14

Certidão de Baixa

11/02/2026, 16:14

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

07/01/2026, 15:05

Certidão de Publicação - DJE

19/12/2025, 00:41

Publicação

19/12/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

18/12/2025, 23:12

Remessa à Imprensa Oficial

18/12/2025, 10:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2025, 09:47

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

17/12/2025, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 16:10

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

16/12/2025, 14:00

Julgado

16/12/2025, 14:00

Certidão de Publicação - DJE

12/12/2025, 01:52

Publicação

12/12/2025, 00:01

Inclusão em Pauta

11/12/2025, 16:12

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 16:14

Certidão de Baixa

11/02/2026, 16:14

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

07/01/2026, 15:05

Certidão de Publicação - DJE

19/12/2025, 00:41

Publicação

19/12/2025, 00:01

Documentos

Acórdão

•18/12/2025, 09:47

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Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

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Julgado

16/12/2025, 14:00

Certidão de Publicação - DJE

12/12/2025, 01:52

Publicação

12/12/2025, 00:01

Inclusão em Pauta

11/12/2025, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2025, 14:54

Remessa à Imprensa Oficial

11/12/2025, 11:48

Conclusos para decisão

11/12/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 11:18

Processo Dependente Iniciado

11/12/2025, 11:18