Procedimento Comum Cível 0808936-65.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DORIA MARIA DA SILVA FILES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCAS CAZATI

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GIL ANTONIO VIEIRA

OAB/MS 16400·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MARIA DE LOURDES FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DORIA MARIA DA SILVA FILES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCAS CAZATI

TESTEMUNHA_JUIZO

PM CLAUDECIR CONCEICAO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM WLADIMIR PINHEIRO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PC MAERCIO ALVES BARBOZA- DELEGADO DE POLICIA DA DEL ESP.DE ORDEM POL.E SOCIAL_DEOPS

TESTEMUNHA_JUIZO

ALINE BITENCOURT DE OLIVEIRA DUARTE

TESTEMUNHA_JUIZO

GILSON FERREIRA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

FELICIA GARCIA VALHIENTE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/08/2025, 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/08/2025, 11:52

Prazo em Curso

01/07/2025, 14:13

Juntada de Petição de Contra-razões

27/06/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 17:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/05/2025, 17:33

Juntada de Petição de Apelação

28/04/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:54

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 09:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 19:19

Todas as movimentações(175)

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/08/2025, 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/08/2025, 11:52

Prazo em Curso

01/07/2025, 14:13

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•20/02/2025, 21:55

Despacho

•11/09/2024, 14:43

27/06/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 17:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/05/2025, 17:33

Juntada de Petição de Apelação

28/04/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:54

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 09:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 19:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/03/2025, 19:18

Emissão da Relação

31/03/2025, 19:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 21:55

Registro de Sentença

20/02/2025, 21:55

Julgado improcedente o pedido

20/02/2025, 16:00

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 06:51

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 09:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 09:34

Juntada de Petição de Alegações finais

02/12/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 07:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/11/2024, 07:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2024 04:54:45, 1ª Vara de Fazenda Pública e d.

13/11/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2024 02:30:00, 1ª Vara de Fazenda Pública e d.

07/11/2024, 13:13

Documento Digitalizado

07/11/2024, 13:10

Documento Digitalizado

07/11/2024, 13:10

Documento Digitalizado

07/11/2024, 13:10

Juntada de NULL

07/11/2024, 13:09

Juntada de Mandado

07/11/2024, 13:09

Prazo em Curso

25/10/2024, 19:23

Juntada de Ofício

23/10/2024, 17:52

Prazo em Curso

21/10/2024, 16:00

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 15:59

Expedição em análise para assinatura

21/10/2024, 12:34

Documento Digitalizado

17/10/2024, 16:53

Documento Digitalizado

17/10/2024, 16:53

Documento Digitalizado

17/10/2024, 16:53

Documento Digitalizado

17/10/2024, 16:53

Documento Digitalizado

17/10/2024, 16:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2024, 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2024, 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2024, 16:39

Informação do Sistema

06/10/2024, 18:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/10/2024, 18:11

Prazo em Curso

02/10/2024, 22:21

Expedição de Ofício.

02/10/2024, 22:12

Expedição em análise para assinatura

01/10/2024, 17:13

Expedição de Ofício.

01/10/2024, 17:07

Expedição de Ofício.

01/10/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 03:10

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Maria de Loudes Ferreira - Da decisão de fl. 363: Para continuação do ato (f. 360/361), em especial, ouvida das testemunhas funcionárias públicas, as quais deverão ser requisitadas aos seus respectivos órgãos - Claudecir Conceição da Silva, Lucas Cazati e Aline Bitencourt de Oliveira Duarte (f. 359) - Intimação - ADV: Gil Antonio Vieira (OAB 16400/MS) Processo 0808936-65.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - designo audiência para o dia 13 de novembro de 2024, às 14h30min, a ser realizada presencialmente. Intimem-se. Às providências.

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 22:50

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 13:25

Autos preparados para expedição

16/09/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 13:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2024, 13:24

Emissão da Relação

16/09/2024, 13:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/09/2024, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 14:25

Conclusos para despacho

08/07/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2024 02:50:31, 1ª Vara de Fazenda Pública e d.

03/07/2024, 14:50

Juntada de Ofício

05/06/2024, 15:27

Documento Digitalizado

23/05/2024, 15:58

Documento Digitalizado

23/05/2024, 13:57

Documento Digitalizado

23/05/2024, 13:57

Documento Digitalizado

23/05/2024, 13:57

Juntada de Ofício

23/05/2024, 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2024, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2024, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2024, 13:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/05/2024, 06:42

Prazo em Curso

09/05/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 00:10

Expedição de Ofício.

08/05/2024, 17:16

Expedição de Ofício.

08/05/2024, 17:16

Expedição de Ofício.

08/05/2024, 17:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/05/2024, 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2024, 07:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2024, 07:38

Expedição em análise para assinatura

06/05/2024, 07:44

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 17:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2024 02:00:00, 1ª Vara de Fazenda Pública e d.

29/04/2024, 17:04

Prazo em Curso

29/04/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 08:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2024, 08:02

Emissão da Relação

29/04/2024, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 17:51

Conclusos para despacho

01/03/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 14:45

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 08:13

Emissão da Relação

22/11/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 10:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/09/2023, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2023, 14:20

Processo saneado

21/09/2023, 14:20

Conclusos para decisão

22/08/2023, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 17:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/08/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 11:06

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 18:14

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 16:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/08/2023, 16:54

Emissão da Relação

03/08/2023, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 14:55

Conclusos para despacho

05/07/2023, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2023.

05/07/2023, 15:58

Juntada de Petição de Réplica

22/06/2023, 19:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/06/2023, 11:07

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 08:02

Emissão da Relação

24/05/2023, 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2023.

23/05/2023, 02:07

Juntada de Petição de Contestação

02/05/2023, 11:26

Prazo em Curso

30/03/2023, 14:23

Publicado ato_publicado em 16/03/2023.

16/03/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 18:17

Expedição de Carta.

15/03/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 16:58

Autos preparados para expedição

15/03/2023, 16:57

Expedição de Carta.

15/03/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 16:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/03/2023, 16:56

Emissão da Relação

15/03/2023, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2023, 15:36

Recebida petição inicial

10/03/2023, 15:36

Conclusos para despacho

09/03/2023, 14:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/03/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 12:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/03/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 12:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/03/2023, 12:56

Distribuído por sorteio

17/02/2023, 21:50

Despacho

•26/04/2024, 17:51

Interlocutória

•21/09/2023, 14:20

Despacho

•02/08/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 16:58

Despacho

•10/03/2023, 15:36