Agravo em Recurso Especial 0802289-56.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

ANA PINHEIRO DE BRITO

CPF

Autor

IMOBILIARIA MURAKAMI LTDA

CNPJ

Reu

MARIA VITORIA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE DOURADOS

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TATIANA RIBEIRO MORENO

OAB/MS 18888·CPF·Representa: Autor

RENATA CALADO DA SILVA

OAB/MS 13434·CPF·Representa: Réu

GUILHERME CALADO DA SILVA

OAB/MS 16350·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

31/03/2026, 08:53

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

31/03/2026, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2026, 06:30

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 18:30

Determinada a distribuição do feito

16/03/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/01/2026, 12:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/01/2026, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

13/01/2026, 19:03

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/03/2026, 18:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/01/2026, 19:02

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/01/2026, 19:02

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/01/2026, 19:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/01/2026, 19:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/01/2026, 19:01

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•13/01/2026, 19:01

-

•13/01/2026, 19:01

-

•13/01/2026, 19:01

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•13/01/2026, 19:01

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•13/01/2026, 19:01

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•13/01/2026, 19:01

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•13/01/2026, 19:00

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•13/01/2026, 19:00

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•13/01/2026, 19:00

Todos os documentos(18)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/03/2026, 18:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/01/2026, 19:02

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/01/2026, 19:02

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/01/2026, 19:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/01/2026, 19:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/01/2026, 19:01

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•13/01/2026, 19:01

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•13/01/2026, 19:01

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•13/01/2026, 19:01

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•13/01/2026, 19:01

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•13/01/2026, 19:01

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•13/01/2026, 19:00

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•13/01/2026, 19:00

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•13/01/2026, 19:00

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•13/01/2026, 19:00

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•13/01/2026, 19:00