Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/12/2025, 01:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2025, 01:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/10/2025, 01:37
Arquivado Provisoriamente
06/10/2025, 08:40
Publicado ato_publicado em 06/10/2025.
06/10/2025, 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2025, 07:54
Emissão da Relação
02/10/2025, 12:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/09/2025, 14:41
Proferido despacho de mero expediente
30/09/2025, 14:41
Conclusos para despacho
29/07/2025, 13:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.
29/07/2025, 02:45
Prazo em Curso
25/07/2025, 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025, 15:03
Prazo em Curso
18/07/2025, 09:45
Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025, 07:46
Documentos
Despacho
•30/09/2025, 14:41
Despacho
•23/04/2025, 18:09
06/10/2025, 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2025, 07:54
Emissão da Relação
02/10/2025, 12:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/09/2025, 14:41
Proferido despacho de mero expediente
30/09/2025, 14:41
Conclusos para despacho
29/07/2025, 13:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.
29/07/2025, 02:45
Prazo em Curso
25/07/2025, 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025, 15:03
Prazo em Curso
18/07/2025, 09:45
Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025, 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025, 07:55
Emissão da Relação
16/07/2025, 11:31
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
11/07/2025, 12:36
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
11/07/2025, 12:36
Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 09:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/05/2025, 09:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/05/2025, 09:30
Prazo em Curso
28/04/2025, 07:56
Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025, 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025, 07:52
Emissão da Relação
24/04/2025, 08:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/04/2025, 18:09
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025, 18:09
Conclusos para despacho
23/04/2025, 12:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
23/04/2025, 02:43
Prazo em Curso
02/04/2025, 10:19
Redistribuição de Processo - Saída
01/04/2025, 13:29
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/04/2025, 13:29
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
01/04/2025, 13:28
Redistribuição de Processo - Saída
01/04/2025, 13:28
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/04/2025, 13:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/04/2025, 11:05
Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025, 06:03
Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025, 08:10
Emissão da Relação
26/03/2025, 08:09
Prazo em Curso
28/02/2025, 18:44
Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025, 21:36
Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025, 08:14
Emissão da Relação
26/02/2025, 12:32
Juntada de Petição de Apelação
02/12/2024, 19:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Antônio Borges da Silva -
Réu: Sebastião de Melo, Cristiane da Silva Canhete, Rosangela da Silva, Simone da Silva Santos, Sirlei Melo dos Santos, Geni de Melo Araújo, Nivaldo Tenório de Araujo, Pedro Ribas dos Santos, Wilson Sebastião de Melo -
Intimação - ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS), Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB 17895/MS), José Estevam Neto (OAB 19222/MS) Processo 0804107-48.2017.8.12.0002 - Usucapião -
Diante do exposto,julgo PROCEDENTE o pedido formulado por Antônio Borges da Silva contra Cristiane da Silva Canhete, Geni de Melo Araújo, Nivaldo Tenório de Araujo, Pedro Ribas dos Santos, Rosangela da Silva, Sebastião de Melo, Simone da Silva Santos, Sirlei Melo dos Santos e Wilson Sebastião de Melo, para declarar a propriedade sobre o imóvel objeto dos autos denominado Lote 08, Quadra 04 do Loteamento Vila Norte, Zona Urbana de Dourados/MS, sob matrícula de n.º 58.394. Transcreva-se esta sentença como título no respectivo Serviço Registral, na forma do artigo 1.240 do Código Civil. Condeno os requeridos ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, o que faço com espeque no artigo 85 do Código de Processo Civil. Prolato sentença com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I do CPC. Diante de seu interesse no feito, intime-se o Município acerca desta decisão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
26/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024, 23:15
Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024, 08:17
Emissão da Relação
22/11/2024, 08:25
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/10/2024, 08:24
Expedição de Certidão.
09/10/2024, 08:24
Registro de Sentença
09/10/2024, 08:24
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
09/10/2024, 08:23
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
02/10/2024, 15:30
Redistribuição de Processo - Saída
02/10/2024, 15:30
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/10/2024, 15:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/09/2024, 11:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2024.
27/09/2024, 11:39
Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Antônio Borges da Silva -
Réu: Sebastião de Melo -
Intimação - ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS), Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB 17895MS/), José Estevam Neto (OAB 19222/MS) Processo 0804107-48.2017.8.12.0002 - Usucapião -
Vistos. Diante do teor do Ofício Circular nº 172.661.096.0337/2024 expedido pela Presidência do TJ/MS, determino a remessa dos autos ao Foro Administrativo do 3º Núcleo de Justiça 4.0, o qual foi incumbido do mutirão para julgamento das ações de Usucapião. Às providências.
19/09/2024, 00:00
Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024, 07:50
Emissão da Relação
17/09/2024, 17:18
Prazo em Curso
16/09/2024, 18:25
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/09/2024, 18:31
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024, 18:31
Conclusos para julgamento
13/09/2024, 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024, 21:30
Conclusos para decisão
11/06/2024, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024, 17:33
Prazo em Curso
15/05/2024, 08:26
Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
15/05/2024, 02:09
Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2024, 07:50
Emissão da Relação
13/05/2024, 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024, 19:31
Prazo em Curso
03/05/2024, 09:49
Publicado ato_publicado em 03/05/2024.
03/05/2024, 02:11
Relação encaminhada ao D.J.
01/05/2024, 07:50
Emissão da Relação
30/04/2024, 19:50
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/04/2024, 13:38
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024, 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024, 17:30
Conclusos para julgamento
04/03/2024, 16:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/02/2024, 02:26
Prazo em Curso
19/02/2024, 13:07
Publicado ato_publicado em 19/02/2024.
19/02/2024, 02:13
Relação encaminhada ao D.J.
16/02/2024, 07:49
Emissão da Relação
15/02/2024, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024, 17:33
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/02/2024, 16:28
Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024, 16:28
Conclusos para julgamento
19/05/2023, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023, 16:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023, 02:38
Expedição de Certidão.
17/12/2022, 00:06
Expedição de Certidão.
07/12/2022, 12:23
Expedição de Outros documentos.
07/12/2022, 12:22
Autos preparados para expedição
01/12/2022, 15:11
Publicado ato_publicado em 01/12/2022.
01/12/2022, 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
30/11/2022, 08:03
Emissão da Relação
29/11/2022, 11:06
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/11/2022, 16:38
Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022, 16:38
Conclusos para julgamento
01/07/2022, 15:42
Redistribuição de Processo - Saída
29/06/2022, 21:03
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/06/2022, 21:03
Prazo em Curso
16/06/2022, 09:08
Cancelamento do Registro de Sentença
15/06/2022, 11:48
Registro de Sentença
15/06/2022, 11:29
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/06/2022, 17:33
Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022, 17:33
Conclusos para julgamento
22/10/2021, 09:57
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
21/10/2021, 07:36
Juntada de Petição de Alegações finais
19/10/2021, 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021, 14:32
Publicado ato_publicado em 18/10/2021.
18/10/2021, 02:16
Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2021, 07:49
Emissão da Relação
14/10/2021, 17:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2021.
14/10/2021, 17:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/09/2021, 03:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/09/2021, 03:48
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/09/2021 05:28:05, 6ª Vara Cível.
08/09/2021, 17:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021, 03:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021, 03:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/05/2021, 03:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021, 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021, 17:31
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/03/2021, 20:48
Publicado ato_publicado em 02/03/2021.
02/03/2021, 02:27
Publicado ato_publicado em 02/03/2021.
02/03/2021, 02:27
Publicado ato_publicado em 02/03/2021.
02/03/2021, 02:27
Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2021, 03:33
Emissão da Relação
26/02/2021, 22:45
Juntada de Informações
19/02/2021, 16:03
Expedição de Certidão.
19/02/2021, 16:02
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2021 04:02:02, 6ª Vara Cível.
19/02/2021, 16:02
Autos preparados para expedição
05/02/2021, 16:19
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/02/2021, 09:04
Outras Decisões
02/02/2021, 09:04
Conclusos para despacho
22/01/2021, 10:33
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
21/01/2021, 18:28
Expedição de Certidão.
21/01/2021, 18:15
Audiência Suspensa - COVID-19
26/08/2020, 15:56
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/05/2020, 10:20
Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020, 10:20
Conclusos para despacho
28/10/2019, 16:46
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
24/10/2019, 12:36
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
24/10/2019, 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019, 16:34
Publicado ato_publicado em 23/09/2019.
23/09/2019, 02:20
Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2019, 07:28
Emissão da Relação
19/09/2019, 12:43
Expedição de Certidão.
18/09/2019, 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2019, 18:30
Autos preparados para expedição
20/08/2019, 17:15
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/08/2019, 14:39
Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019, 14:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/06/2019, 01:57
Expedição de Certidão.
29/05/2019, 13:47
Conclusos para julgamento
29/05/2019, 13:47
Conclusos para julgamento
28/05/2019, 14:11
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/05/2019, 17:02
Registro de Sentença
27/05/2019, 17:02
Julgado procedente o pedido
16/04/2019, 12:20
Conclusos para despacho
05/04/2019, 16:29
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
03/04/2019, 17:33
Expedição de Certidão.
03/04/2019, 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2019, 21:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2019, 07:01
Prazo em Curso
27/02/2019, 17:34
Prazo em Curso
27/02/2019, 17:16
Publicado ato_publicado em 27/02/2019.
27/02/2019, 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2019, 07:30
Emissão da Relação
25/02/2019, 16:50
Prazo em Curso
25/02/2019, 16:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2019, 07:04
Expedição de Carta.
08/02/2019, 16:01
Expedição de Carta.
08/02/2019, 16:00
Expedição de Carta.
08/02/2019, 16:00
Expedição em análise para assinatura
07/02/2019, 18:52
Autos preparados para expedição
28/01/2019, 18:37
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/01/2019, 16:12
Proferido despacho de mero expediente
28/01/2019, 16:12
Conclusos para despacho
24/08/2018, 17:59
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
23/08/2018, 14:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2018, 01:43
Prazo em Curso
13/06/2018, 18:39
Expedição de Certidão.
13/06/2018, 18:38
Juntada de NULL
13/06/2018, 18:30
Juntada de Mandado
13/06/2018, 18:30
Juntada de NULL
13/06/2018, 18:29
Juntada de Mandado
13/06/2018, 18:29
Prazo em Curso
24/05/2018, 17:17
Expedição de Mandado.
24/05/2018, 16:11
Expedição de Mandado.
24/05/2018, 16:10
Expedição em análise para assinatura
21/05/2018, 15:30
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/05/2018, 16:44
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2018, 16:44
Expedição de Outros documentos.
10/04/2018, 17:16
Conclusos para despacho
20/11/2017, 13:48
Expedição em análise para assinatura
20/11/2017, 09:36
Expedição em análise para assinatura
17/11/2017, 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2017, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2017, 18:31
Conclusos para despacho
26/10/2017, 13:45
Prazo em Curso
26/10/2017, 13:36
Autos preparados para expedição
24/10/2017, 13:07
Prazo em Curso
24/10/2017, 13:07
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
24/10/2017, 09:14
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/10/2017, 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2017, 12:35
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/10/2017, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2017, 10:36
Publicado ato_publicado em 09/10/2017.
09/10/2017, 02:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2017, 07:01
Relação encaminhada ao D.J.
06/10/2017, 13:52
Emissão da Relação
05/10/2017, 16:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2017, 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2017, 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2017, 07:00
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
26/09/2017, 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2017, 10:02
Juntada de NULL
25/09/2017, 15:10
Juntada de Mandado
25/09/2017, 15:10
Juntada de NULL
25/09/2017, 15:09
Juntada de Mandado
25/09/2017, 15:09
Expedição de Carta.
21/09/2017, 15:34
Autos preparados para expedição
21/09/2017, 15:34
Documento Digitalizado
20/09/2017, 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2017, 12:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2017, 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2017, 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2017, 07:05
Juntada de NULL
05/09/2017, 14:22
Juntada de Mandado
05/09/2017, 14:22
Juntada de NULL
05/09/2017, 14:22
Juntada de Mandado
05/09/2017, 14:22
Expedição de Certidão.
31/08/2017, 08:03
Autos preparados para expedição
30/08/2017, 16:55
Documento Digitalizado
30/08/2017, 16:54
Publicado ato_publicado em 24/08/2017.
24/08/2017, 02:22
Expedição de Certidão.
23/08/2017, 18:22
Expedição de Outros documentos.
23/08/2017, 18:22
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/08/2017, 18:22
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
23/08/2017, 18:19
Prazo em Curso
23/08/2017, 15:51
Expedição de Ofício.
23/08/2017, 14:44
Expedição de Mandado.
23/08/2017, 14:44
Expedição de Mandado.
23/08/2017, 14:44
Expedição de Mandado.
23/08/2017, 14:44
Expedição de Mandado.
23/08/2017, 14:43
Expedição de Carta.
23/08/2017, 14:43
Expedição de Carta.
23/08/2017, 14:43
Expedição de Carta.
23/08/2017, 14:43
Expedição de Carta.
23/08/2017, 14:43
Expedição de Carta.
23/08/2017, 14:43
Expedição de Carta.
23/08/2017, 14:43
Expedição de Ofício.
23/08/2017, 14:42
Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2017, 10:15
Expedição de Outros documentos.
21/08/2017, 15:43
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/08/2017, 15:43
Expedição de Certidão.
21/08/2017, 15:42
Expedição de Outros documentos.
21/08/2017, 15:42
Autos entregues em carga ao Promotor
21/08/2017, 15:42
Emissão da Relação
21/08/2017, 15:18
Autos preparados para expedição
17/08/2017, 17:27
Expedição de Certidão.
17/08/2017, 17:21
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/08/2017 05:21:23, 6ª Vara Cível.
17/08/2017, 17:21
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/08/2017, 09:25
Proferido despacho de mero expediente
16/08/2017, 09:25
Conclusos para despacho
10/07/2017, 16:25
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão