Procedimento Comum Cível 0803547-05.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 22.983,20

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

LIVINO VIEIRA FILHO

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Autor

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP 337292·CPF·Representa: Autor

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP 124809·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2026, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 14:23

Conclusos para despacho

04/02/2026, 12:07

Processo Reativado

03/02/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 13:37

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 17:36

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 17:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/05/2025, 12:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/05/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/04/2025, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/04/2025, 17:26

Prazo em Curso

04/04/2025, 14:35

Juntada de Petição de Contra-razões

21/03/2025, 12:06

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2026, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 14:23

Conclusos para despacho

04/02/2026, 12:07

Processo Reativado

03/02/2026, 09:35

Documentos

Sentença

•12/02/2025, 13:42

Interlocutória

•16/09/2024, 18:04

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 13:37

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 17:36

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 17:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/05/2025, 12:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/05/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/04/2025, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/04/2025, 17:26

Prazo em Curso

04/04/2025, 14:35

Juntada de Petição de Contra-razões

21/03/2025, 12:06

Prazo em Curso

18/03/2025, 09:52

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:50

Emissão da Relação

12/03/2025, 12:58

Juntada de Petição de Apelação

10/03/2025, 16:53

Prazo em Curso

14/02/2025, 07:27

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:53

Emissão da Relação

12/02/2025, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:42

Julgado improcedente o pedido

12/02/2025, 13:42

Registro de Sentença

12/02/2025, 13:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:37

Conclusos para decisão

07/11/2024, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 14:23

Prazo em Curso

04/10/2024, 07:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:47

Prazo em Curso

19/09/2024, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Livino Vieira Filho - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Despacho de fls.183: "Considerando o disposto no art. 357, II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem-se as questões de direito relevantes para a decisão de mérito, bem como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento." Intimação - ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 0803547-05.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:55

Emissão da Relação

17/09/2024, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 18:04

Outras Decisões

16/09/2024, 18:04

Conclusos para despacho

04/07/2024, 11:53

Juntada de Petição de Réplica

25/06/2024, 17:51

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 07:56

Emissão da Relação

05/06/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 13:38

Juntada de Petição de Contestação

27/05/2024, 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2024, 11:17

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:48

Prazo em Curso

26/04/2024, 18:50

Expedição de Carta.

26/04/2024, 18:50

Emissão da Relação

26/04/2024, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 17:35

Recebida petição inicial

26/04/2024, 17:35

Conclusos para decisão

25/04/2024, 09:04

Informação do Sistema

22/04/2024, 19:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/04/2024, 19:04

Distribuído por sorteio

22/04/2024, 18:20

Despacho

•26/04/2024, 17:35