Procedimento Comum Cível 0801005-12.2019.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2026, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2026, 11:12

Prazo em Curso

17/03/2026, 23:33

Juntada de Petição de Contra-razões

18/02/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 17:19

Informação do Sistema

11/02/2026, 12:37

Informação do Sistema

11/02/2026, 12:32

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2026, 21:01

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:49

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 16:49

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 17:33

Todas as movimentações(330)

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2026, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2026, 11:12

Prazo em Curso

17/03/2026, 23:33

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 17:33

Interlocutória

•16/10/2025, 18:26

18/02/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 17:19

Informação do Sistema

11/02/2026, 12:37

Informação do Sistema

11/02/2026, 12:32

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2026, 21:01

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:49

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 16:49

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 17:33

Registro de Sentença

17/12/2025, 17:33

Julgado improcedente o pedido

17/12/2025, 17:33

Conclusos para despacho

09/12/2025, 13:16

Prazo em Curso

19/11/2025, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 04:23

Prazo em Curso

06/11/2025, 16:58

Prazo em Curso

06/11/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 19:31

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 14:29

Autos preparados para expedição

20/10/2025, 14:28

Emissão da Relação

20/10/2025, 14:26

Prazo em Curso

20/10/2025, 14:26

Documento Digitalizado

20/10/2025, 14:25

Expedição em análise para assinatura

16/10/2025, 18:39

Documento Digitalizado

16/10/2025, 18:39

Proferida decisão interlocutória

16/10/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 11:12

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 08:10

Emissão da Relação

08/10/2025, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 14:17

Prazo em Curso

09/09/2025, 10:20

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 07:00

Prazo em Curso

29/08/2025, 11:54

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:21

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 07:02

Emissão da Relação

28/08/2025, 15:43

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 08:23

Emissão da Relação

28/08/2025, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:16

Prazo em Curso

13/08/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 19:30

Prazo em Curso

08/08/2025, 08:12

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 08:06

Documento Digitalizado

30/07/2025, 18:05

Emissão da Relação

30/07/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 16:57

Proferida decisão interlocutória

30/07/2025, 16:57

Conclusos para despacho

16/07/2025, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.

16/07/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 03:49

Prazo em Curso

12/05/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 11:16

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 08:08

Emissão da Relação

24/03/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 08:06

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 08:06

Documento Digitalizado

18/03/2025, 14:03

Expedição de Carta.

18/03/2025, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 13:35

Proferida decisão interlocutória

18/03/2025, 13:35

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 00:58

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Roseli de Mello Souza - Porque não há informação nos autos, esclareça a parte autora, se compareceu na perícia designada. Considerando as informações e documentos complementares solicitados pelo perito na manifestação retro, determino às partes que, conjuntamente, prestem as informações e juntem os documentos, no prazo de 10 dias. Após, Intimação - ADV: Elenice Pereira Carille (OAB 1214/MS) Processo 0801005-12.2019.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - intime-se o perito para que apresente o laudo pericial.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 17:26

Proferida decisão interlocutória

11/12/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Roseli de Mello Souza - Réu: Município de Chapadão do Sul - Intimação da manifestação retro do perito. Intimação - ADV: Jorge Luiz Martins Pereira (OAB 6972/MS), Elenice Pereira Carille (OAB 1214/MS), Maryluza Arruda de Oliveira (OAB 19560/MS) Processo 0801005-12.2019.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 06:15

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 06:14

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:03

Emissão da Relação

27/11/2024, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Roseli de Mello Souza - Réu: Município de Chapadão do Sul - Intimação de todo o teor da manifestação do perito de fls. 769, bem como da pericia agendada para o dia 23/10/2024, às 10h30min. Intimação - ADV: Jorge Luiz Martins Pereira (OAB 6972/MS), Elenice Pereira Carille (OAB 1214/MS), Maryluza Arruda de Oliveira (OAB 19560/MS) Processo 0801005-12.2019.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 21:38

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 09:45

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 08:13

Emissão da Relação

17/09/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 16:34

Prazo em Curso

26/08/2024, 13:06

Documento Digitalizado

23/08/2024, 17:06

Expedição de Carta.

22/08/2024, 16:46

Expedição em análise para assinatura

22/08/2024, 09:13

Autos preparados para expedição

05/07/2024, 08:37

Prazo em Curso

18/06/2024, 17:04

Documento Digitalizado

18/06/2024, 17:03

Prazo em Curso

18/06/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 09:47

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

10/05/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 12:53

Outras Decisões

09/05/2024, 12:53

Conclusos para despacho

07/05/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 06:45

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:12

Emissão da Relação

28/02/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 10:32

Documento Digitalizado

25/01/2024, 17:40

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 07:56

Documento Digitalizado

24/11/2023, 14:11

Expedição de Ofício.

24/11/2023, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2023, 13:21

Outras Decisões

24/11/2023, 13:21

Conclusos para despacho

24/10/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 08:19

Documento Digitalizado

04/10/2023, 15:30

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:10

Prazo em Curso

29/09/2023, 13:32

Documento Digitalizado

29/09/2023, 13:20

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 08:01

Expedição de Carta.

28/09/2023, 22:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2023, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 22:14

Expedição em análise para assinatura

28/09/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 16:03

Conclusos para despacho

28/08/2023, 07:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2023.

25/08/2023, 08:09

Prazo em Curso

03/08/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 15:49

Documento Digitalizado

19/07/2023, 14:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 01:41

Prazo em Curso

11/07/2023, 16:05

Documento Digitalizado

11/07/2023, 16:05

Expedição de Carta.

11/07/2023, 10:48

Expedição em análise para assinatura

11/07/2023, 09:35

Autos preparados para expedição

25/04/2023, 11:29

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 16:56

Conclusos para despacho

11/01/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 17:28

Informação do Sistema

07/11/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2022, 10:30

Documento Digitalizado

04/10/2022, 13:35

Prazo em Curso

19/08/2022, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 14:51

Juntada de Carta precatória

03/08/2022, 18:06

Conclusos para despacho

01/08/2022, 17:26

Documento Digitalizado

01/08/2022, 17:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 03:25

Prazo em Curso

26/05/2022, 12:45

Documento Digitalizado

24/05/2022, 18:33

Expedição de Carta precatória.

20/05/2022, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2022, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2022, 16:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2022, 19:18

Prazo em Curso

25/04/2022, 15:12

Expedição de Carta.

25/04/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 14:33

Expedição de Carta.

25/04/2022, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2022, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2022, 07:01

Expedição de Carta.

17/12/2021, 15:17

Expedição de Carta.

17/12/2021, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 19:30

Documento Digitalizado

02/12/2021, 13:18

Publicado ato_publicado em 18/11/2021.

18/11/2021, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2021, 18:56

Autos preparados para expedição

17/11/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2021, 18:48

Conclusos para despacho

11/11/2021, 18:21

Juntada de Ofício

05/10/2021, 14:49

Prazo em Curso

22/09/2021, 18:36

Documento Digitalizado

20/09/2021, 17:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2021, 17:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:41

Prazo em Curso

19/08/2021, 14:13

Expedição de Carta.

18/08/2021, 18:52

Documento Digitalizado

30/07/2021, 16:47

Publicado ato_publicado em 08/07/2021.

08/07/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2021, 18:57

Expedição de Ofício.

07/07/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:55

Emissão da Relação

07/07/2021, 16:53

Autos preparados para expedição

29/04/2021, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 09:52

Conclusos para despacho

19/03/2021, 18:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2021.

19/03/2021, 18:14

Prazo em Curso

25/11/2020, 15:42

Documento Digitalizado

25/11/2020, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 18:49

Prazo em Curso

13/11/2020, 14:24

Publicado ato_publicado em 12/11/2020.

12/11/2020, 01:10

Publicado ato_publicado em 12/11/2020.

12/11/2020, 01:10

Publicado ato_publicado em 12/11/2020.

12/11/2020, 01:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2020, 09:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 16:36

Emissão da Relação

10/11/2020, 16:10

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 14:16

Juntada de Ofício

05/10/2020, 18:07

Autos preparados para expedição

18/08/2020, 14:26

Juntada de Ofício

29/07/2020, 13:28

Prazo em Curso

28/07/2020, 17:36

Documento Digitalizado

28/07/2020, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 08:15

Publicado ato_publicado em 08/07/2020.

08/07/2020, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2020, 18:25

Documento Digitalizado

07/07/2020, 14:34

Expedição de Ofício.

07/07/2020, 14:00

Emissão da Relação

07/07/2020, 13:53

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2020, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 16:52

Conclusos para despacho

22/05/2020, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 15:10

Prazo em Curso

21/05/2020, 10:53

Documento Digitalizado

21/05/2020, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 08:15

Prazo em Curso

29/04/2020, 12:54

Documento Digitalizado

29/04/2020, 12:45

Expedição de Ofício.

29/04/2020, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2020, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 02:27

Publicado ato_publicado em 26/03/2020.

26/03/2020, 00:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2020, 09:58

Documento Digitalizado

23/03/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2020, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 14:42

Conclusos para decisão

20/03/2020, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 15:51

Prazo em Curso

11/03/2020, 08:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2020 03:07:09, 1ª Vara.

10/03/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2020, 15:45

Publicado ato_publicado em 21/02/2020.

21/02/2020, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2020, 18:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/02/2020, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 18:01

Prazo em Curso

29/01/2020, 13:13

Documento Digitalizado

28/01/2020, 15:11

Conclusos para despacho

27/01/2020, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 13:32

Publicado ato_publicado em 15/01/2020.

15/01/2020, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2020, 13:31

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 14:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2020 02:00:00, 1ª Vara.

14/01/2020, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2020, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2020, 10:19

Conclusos para despacho

21/11/2019, 13:16

Juntada de Ofício

19/11/2019, 16:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/11/2019, 18:52

Juntada de Petição de Réplica

01/11/2019, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 11:18

Prazo em Curso

14/10/2019, 14:31

Publicado ato_publicado em 10/10/2019.

10/10/2019, 10:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2019, 09:42

Emissão da Relação

06/10/2019, 21:01

Juntada de Petição de Contestação

30/09/2019, 20:21

Documento Digitalizado

13/09/2019, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2019, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 19:17

Conclusos para despacho

11/09/2019, 14:42

Juntada de Ofício

11/09/2019, 14:39

Informação do Sistema

05/09/2019, 09:50

Prazo em Curso

21/08/2019, 14:17

Documento Digitalizado

21/08/2019, 13:12

Publicado ato_publicado em 13/08/2019.

13/08/2019, 23:42

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2019, 10:21

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2019, 15:46

Despacho de recebimento da inicial

09/08/2019, 15:46

Expedição em análise para assinatura

08/08/2019, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2019, 15:18

Informação do Sistema

07/08/2019, 17:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/08/2019, 17:13

Conclusos para decisão

07/08/2019, 17:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/08/2019, 16:58

Distribuído por sorteio

07/08/2019, 16:58

Interlocutória

•30/07/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:44

Interlocutória

•18/03/2025, 13:35

Interlocutória

•11/12/2024, 17:26

Interlocutória

•09/05/2024, 12:53

Interlocutória

•24/11/2023, 13:21

Despacho

•28/09/2023, 22:14

Despacho

•03/03/2023, 16:56

Despacho

•12/08/2022, 14:51

Despacho

•16/11/2021, 18:48

Despacho

•16/04/2021, 14:49

Despacho

•22/05/2020, 16:52

Despacho

•23/03/2020, 14:42

Todos os documentos(19)

Sentença

•17/12/2025, 17:33

Interlocutória

•16/10/2025, 18:26

Interlocutória

•30/07/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:44

Interlocutória

•18/03/2025, 13:35

Interlocutória

•11/12/2024, 17:26

Interlocutória

•09/05/2024, 12:53

Interlocutória

•24/11/2023, 13:21

Despacho

•28/09/2023, 22:14

Despacho

•03/03/2023, 16:56

Despacho

•12/08/2022, 14:51

Despacho

•16/11/2021, 18:48

Despacho

•16/04/2021, 14:49

Despacho

•22/05/2020, 16:52

Despacho

•23/03/2020, 14:42

Despacho

•20/02/2020, 14:56

Despacho

•11/01/2020, 10:19

Despacho

•11/09/2019, 19:17

Despacho

•09/08/2019, 15:46