Procedimento Comum Cível 0807567-07.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 86.578,90

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível

Partes do Processo

K.S.A CONSTRUCOES E IMPERMEABILIZACOES EIRELI

CNPJ

Autor

HIDRAULICA LIMA EIRELI

CNPJ

Reu

DULCINES PEREIRA LIMA

CPF

Reu

SAULO COELHO LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MURILO AUGUSTO RODRIGUES LEITE

OAB/MS 25645·CPF·Representa: Autor

ADRIANO MAGNO DE OLIVEIRA

OAB/MS 11835·CPF·Representa: Réu

ODILON DE OLIVEIRA

OAB/MS 2062·CPF·Representa: Réu

ODILON DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MS 11514·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 10:02

Prazo em Curso

28/01/2026, 10:07

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:47

Emissão da Relação

26/01/2026, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 15:30

Processo saneado

12/12/2025, 14:28

Conclusos para decisão

05/09/2025, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 10:36

Prazo em Curso

14/08/2025, 06:24

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2025, 07:37

Emissão da Relação

08/08/2025, 12:21

Todas as movimentações(156)

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 10:02

Prazo em Curso

28/01/2026, 10:07

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 08:29

Documentos

Interlocutória

•12/12/2025, 15:30

Despacho

•10/07/2025, 16:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:47

Emissão da Relação

26/01/2026, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 15:30

Processo saneado

12/12/2025, 14:28

Conclusos para decisão

05/09/2025, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 10:36

Prazo em Curso

14/08/2025, 06:24

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2025, 07:37

Emissão da Relação

08/08/2025, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 14:22

Conclusos para despacho

02/04/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 16:33

Prazo em Curso

06/03/2025, 11:30

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:44

Emissão da Relação

26/02/2025, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 15:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 14:50

Conclusos para despacho

30/10/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 22:30

Prazo em Curso

19/09/2024, 12:45

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: K.S.A Construções e Impermeabilizações Eireli - Réu: Hidráulica Lima Eireli - Intimação - ADV: Adriano Magno de Oliveira (OAB 11835/MS), Odilon de Oliveira (OAB 2062/MS), Murillo Augusto Rodrigues Leite (OAB 25645/MS) Processo 0807567-07.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1 - Como já mencionado a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, necessita comprovar cabalmente a condição de hipossuficiência, não bastando, para a concessão da benesse, a mera afirmação nesse sentido. A Súmula 481, do Superior Tribunal de Justiça, assim dispõe: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar a sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." A autora da ação é a K.S.A. CONSTRUÇÕES E IMPERMEABILIZAÇÕES EIRELI, que possui capital social de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e a mesma se encontra ativa, conforme documento de fls. 206/207. Ocorre que apenas foram apresentados documentos da sócia, inexistindo qualquer documento da pessoa jurídica (como extrato de conta, declaração de imposto de renda de pessoa jurídica, livros contábeis, etc.) Que possam confirmar a alegação de que a mesma não está funcionando. Às diligências. 2 - Assim, determino a intimação da requerente para que, no prazo de quinze dias, apresente documentação demonstrando a situação econômica alegada da pessoa jurídica. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se.

19/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:57

Emissão da Relação

17/09/2024, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 15:47

Conclusos para despacho

19/06/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 12:03

Prazo em Curso

29/05/2024, 10:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 07:51

Emissão da Relação

21/05/2024, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 13:50

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:40

Conclusos para despacho

09/02/2024, 12:51

Emissão da Relação

09/02/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 14:59

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 15:31

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 09:00

Prazo em Curso

18/08/2023, 16:27

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 07:46

Emissão da Relação

16/08/2023, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2022.

15/09/2022, 04:22

Prazo em Curso

18/08/2022, 09:57

Publicado ato_publicado em 17/08/2022.

17/08/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2022, 07:40

Emissão da Relação

16/08/2022, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2022.

16/08/2022, 01:17

Juntada de Petição de Alegações finais

02/08/2022, 18:20

Prazo em Curso

14/07/2022, 08:16

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.

11/07/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2022, 07:35

Emissão da Relação

11/07/2022, 06:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 17:37

Conclusos para despacho

12/04/2022, 12:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/04/2022, 22:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2022.

11/04/2022, 22:28

Publicado ato_publicado em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2022, 07:38

Emissão da Relação

03/03/2022, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 13:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 01:05

Conclusos para despacho

09/11/2021, 14:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/11/2021, 14:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/10/2021, 14:35

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

29/10/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 17:00

Prazo em Curso

18/10/2021, 07:13

Publicado ato_publicado em 15/10/2021.

15/10/2021, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2021, 07:39

Emissão da Relação

14/10/2021, 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2021, 19:53

Prazo em Curso

03/09/2021, 16:01

Publicado ato_publicado em 02/09/2021.

02/09/2021, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2021, 07:37

Prazo em Curso

01/09/2021, 17:22

Expedição de Carta.

01/09/2021, 17:20

Expedição em análise para assinatura

01/09/2021, 17:03

Emissão da Relação

01/09/2021, 16:35

Autos preparados para expedição

31/08/2021, 17:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/08/2021, 17:24

Prazo em Curso

30/08/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 15:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2021 02:20:00, 12ª Vara Cível.

30/08/2021, 15:39

Prazo em Curso

25/08/2021, 16:22

Autos preparados para expedição

24/08/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 16:01

Prazo em Curso

02/08/2021, 11:16

Publicado ato_publicado em 30/07/2021.

30/07/2021, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2021, 07:39

Emissão da Relação

29/07/2021, 19:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2021, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 19:06

Incidente Processual Instaurado

09/07/2021, 19:50

Conclusos para despacho

08/07/2021, 17:16

Juntada de Petição de Réplica

08/07/2021, 16:50

Prazo em Curso

17/06/2021, 13:25

Publicado ato_publicado em 16/06/2021.

16/06/2021, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2021, 07:37

Emissão da Relação

15/06/2021, 17:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2021, 19:05

Juntada de Petição de Contestação

09/06/2021, 06:55

CEJUSC - Conciliação não realizada

14/05/2021, 18:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/05/2021, 14:27

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2021, 20:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2021, 22:09

Prazo em Curso

13/04/2021, 15:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/04/2021, 15:43

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.

05/04/2021, 22:21

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2021, 08:01

Expedição de Carta.

31/03/2021, 16:54

Expedição de Carta.

31/03/2021, 16:54

Expedição de Carta.

31/03/2021, 16:54

Expedição em análise para assinatura

31/03/2021, 16:47

Emissão da Relação

31/03/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 16:41

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/05/2021 02:00:00, 12ª Vara Cível.

31/03/2021, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2021, 18:30

Concedida a Medida Liminar

30/03/2021, 18:30

Conclusos para despacho

25/03/2021, 16:48

Conclusos para despacho

23/03/2021, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 16:50

Prazo em Curso

18/03/2021, 07:36

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2021, 07:59

Emissão da Relação

16/03/2021, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2021, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 08:28

Conclusos para despacho

12/03/2021, 12:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/03/2021, 11:13

Informação do Sistema

10/03/2021, 21:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/03/2021, 21:05

Distribuído por sorteio

10/03/2021, 12:24

Despacho

•20/02/2025, 15:23

Despacho

•16/09/2024, 15:47

Despacho

•15/05/2024, 16:52

Despacho

•30/01/2024, 14:59

Despacho

•28/07/2023, 15:19

Despacho

•07/07/2022, 17:37

Despacho

•03/02/2022, 13:59

Despacho

•21/07/2021, 18:08

Interlocutória

•30/03/2021, 18:30

Despacho

•16/03/2021, 08:28