Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS)
Apelado: Dioraci Mateus Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SENTENÇA QUE DETERMINOU O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO A TÍTULO DE GARANTIA DO JUÍZO - NULIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA INSUBSISTENTE. Recurso CONHECIDO E provido. I. Caso em exame 1. Apelação cível contra sentença que extinguiu o cumprimento de sentença em razão do pagamento. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Verificar se o pagamento realizado pelo banco requerido referia-se ao pagamento voluntário do valor devido ou se a título de garantia do juízo. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O requerido não concordou com o valor do cálculo apresentado pelo autor. Ao contrário, manifestou por várias vezes o inconformismo frente ao cálculo, apresentando planilhas que divergiam do valor defendido pelo autor. Ainda, o depósito realizado pelo banco requerido, como bem apontado na manifestação de f. 259,
Acórdão - Apelação Cível nº 0800167-41.2019.8.12.0023 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
trata-se de garantia do juízo, não podendo ser interpretado como concordância do valor pleiteado pelo autor. IV. DISPOSTIVO 4. Recurso conhecido e provido. ---------------------------- Dispositivos relevantes citados: Artigos 502, 503, 507 e 508, do CPC. Jurisprudência relevante citada: STJ; AgInt no AREsp 1151127/SC, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, j. em 22/05/2018. STJ; AgInt no AREsp 985.097/MS, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, j. em 27/02/2018. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
17/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS)
Apelado: Dioraci Mateus Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800167-41.2019.8.12.0023 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a):
11/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS)
Apelado: Dioraci Mateus Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 18/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800167-41.2019.8.12.0023 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
19/09/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/09/2024, 10:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/09/2024, 10:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/09/2024, 10:05
Prazo em Curso
15/08/2024, 11:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2024.
29/05/2024, 02:44
Prazo em Curso
06/05/2024, 19:34
Publicado ato_publicado em 03/05/2024.
03/05/2024, 20:56
Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2024, 07:51
Emissão da Relação
02/05/2024, 20:15
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/04/2024, 14:28
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024, 14:28
Conclusos para despacho
29/04/2024, 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024, 09:52
Juntada de Petição de Apelação
10/04/2024, 08:22
Juntada de Petição de Apelação
10/04/2024, 08:22
Prazo em Curso
19/03/2024, 15:06
Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
18/03/2024, 20:53
Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2024, 07:50
Emissão da Relação
15/03/2024, 10:44
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/02/2024, 18:42
Expedição de Certidão.
06/02/2024, 18:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2024, 18:42
Registro de Sentença
06/02/2024, 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023, 15:54
Documento Digitalizado
10/10/2023, 13:13
Conclusos para despacho
09/10/2023, 15:57
Juntada de Outros documentos
03/10/2023, 18:10
Juntada de Outros documentos
03/10/2023, 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023, 08:20
Publicado ato_publicado em 13/07/2023.
13/07/2023, 20:43
Relação encaminhada ao D.J.
13/07/2023, 07:48
Emissão da Relação
12/07/2023, 13:10
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/06/2023, 18:07
Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023, 18:07
Conclusos para despacho
07/06/2023, 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023, 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023, 09:08
Autos preparados para expedição
08/05/2023, 22:44
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/05/2023, 15:35
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023, 15:34
Conclusos para julgamento
03/05/2023, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023, 12:50
Publicado ato_publicado em 09/03/2023.
09/03/2023, 21:01
Relação encaminhada ao D.J.
09/03/2023, 08:00
Emissão da Relação
08/03/2023, 13:26
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/01/2023, 16:57
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023, 16:57
Conclusos para despacho
28/07/2022, 20:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022, 07:35
Publicado ato_publicado em 18/07/2022.
18/07/2022, 20:38
Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2022, 07:43
Emissão da Relação
16/07/2022, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022, 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022, 09:07
Prazo em Curso
29/06/2022, 08:26
Publicado ato_publicado em 27/06/2022.
27/06/2022, 20:34
Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2022, 07:42
Emissão da Relação
27/06/2022, 07:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022, 07:35
Prazo em Curso
08/06/2022, 06:14
Publicado ato_publicado em 01/06/2022.
01/06/2022, 20:36
Relação encaminhada ao D.J.
01/06/2022, 07:40
Emissão da Relação
31/05/2022, 10:22
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/05/2022, 15:33
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022, 15:33
Juntada de Outros documentos
21/03/2022, 18:53
Juntada de Outros documentos
21/03/2022, 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022, 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022, 09:09
Conclusos para despacho
11/02/2022, 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022, 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022, 18:17
Prazo em Curso
04/02/2022, 07:53
Publicado ato_publicado em 02/02/2022.
02/02/2022, 20:32
Relação encaminhada ao D.J.
02/02/2022, 07:41
Emissão da Relação
01/02/2022, 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022, 08:20
Prazo em Curso
28/01/2022, 08:25
Publicado ato_publicado em 26/01/2022.
26/01/2022, 20:32
Relação encaminhada ao D.J.
26/01/2022, 07:41
Emissão da Relação
25/01/2022, 08:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2022.
25/01/2022, 01:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022, 10:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/12/2021, 04:16
Prazo em Curso
01/12/2021, 06:36
Publicado ato_publicado em 29/11/2021.
29/11/2021, 20:36
Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2021, 07:43
Emissão da Relação
26/11/2021, 07:56
Expedição de Certidão.
26/11/2021, 07:55
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/11/2021, 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021, 09:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2021, 04:26
Prazo em Curso
03/11/2021, 09:37
Publicado ato_publicado em 29/10/2021.
29/10/2021, 20:42
Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2021, 07:44
Emissão da Relação
28/10/2021, 10:25
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/10/2021, 18:02
Proferida decisão interlocutória
27/10/2021, 18:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/06/2021, 00:39
Conclusos para despacho
30/03/2021, 19:59
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
30/03/2021, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021, 14:46
Prazo em Curso
04/03/2021, 08:03
Publicado ato_publicado em 02/03/2021.
02/03/2021, 23:13
Publicado ato_publicado em 02/03/2021.
02/03/2021, 23:13
Publicado ato_publicado em 02/03/2021.
02/03/2021, 23:13
Publicado ato_publicado em 02/03/2021.
02/03/2021, 23:13
Relação encaminhada ao D.J.
02/03/2021, 08:03
Emissão da Relação
01/03/2021, 16:22
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
26/02/2021, 13:45
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
26/02/2021, 13:45
Prazo em Curso
24/02/2021, 16:43
Publicado ato_publicado em 20/02/2021.
20/02/2021, 05:58
Publicado ato_publicado em 20/02/2021.
20/02/2021, 05:58
Publicado ato_publicado em 20/02/2021.
20/02/2021, 05:58
Publicado ato_publicado em 20/02/2021.
20/02/2021, 05:58
Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2021, 08:33
Emissão da Relação
18/02/2021, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2021, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2021, 11:25
Juntada de Outros documentos
23/12/2020, 09:55
Juntada de Outros documentos
23/12/2020, 09:55
Prazo em Curso
11/12/2020, 07:16
Publicado ato_publicado em 09/12/2020.
09/12/2020, 22:43
Publicado ato_publicado em 09/12/2020.
09/12/2020, 22:43
Publicado ato_publicado em 09/12/2020.
09/12/2020, 22:43
Publicado ato_publicado em 09/12/2020.
09/12/2020, 22:43
Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2020, 08:40
Emissão da Relação
09/12/2020, 05:51
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
08/12/2020, 09:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2020, 00:36
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/11/2020, 07:30
Cobrança exaurida no GECOF
25/11/2020, 07:30
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/11/2020, 19:41
Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020, 19:41
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/11/2020, 10:23
Conclusos para despacho
19/11/2020, 16:55
Conclusos para despacho
19/11/2020, 16:55
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/11/2020, 14:57
Processo Reativado
19/11/2020, 14:56
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/11/2020, 10:21
Publicado ato_publicado em 12/11/2020.
12/11/2020, 20:05
Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2020, 08:02
Arquivado Definitivamente
11/11/2020, 17:32
Expedição de Certidão.
11/11/2020, 17:31
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
11/11/2020, 17:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2020.
14/10/2020, 20:35
Prazo em Curso
02/10/2020, 08:09
Publicado ato_publicado em 30/09/2020.
30/09/2020, 22:23
Publicado ato_publicado em 30/09/2020.
30/09/2020, 22:23
Publicado ato_publicado em 30/09/2020.
30/09/2020, 22:23
Publicado ato_publicado em 30/09/2020.
30/09/2020, 22:23
Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2020, 04:03
Emissão da Relação
29/09/2020, 11:15
Transitado em Julgado em data
28/09/2020, 12:40
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
27/06/2020, 14:12
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/06/2020, 14:12
Expedição de Outros documentos.
07/05/2020, 10:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/05/2020, 10:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/05/2020, 10:13
Juntada de Outros documentos
28/04/2020, 16:11
Prazo em Curso
06/04/2020, 16:32
Publicado ato_publicado em 02/04/2020.
02/04/2020, 21:36
Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2020, 11:41
Emissão da Relação
02/04/2020, 11:08
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/04/2020, 17:13
Expedição de Certidão.
01/04/2020, 17:13
Embargos de Declaração Acolhidos
01/04/2020, 17:13
Registro de Sentença
01/04/2020, 17:13
Conclusos para julgamento
30/03/2020, 17:57
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/03/2020, 10:56
Autos preparados para expedição
02/03/2020, 12:39
Juntada de Petição de Contra-razões
26/02/2020, 16:37
Prazo em Curso
20/02/2020, 06:23
Juntada de Petição de Apelação
19/02/2020, 14:44
Publicado ato_publicado em 17/02/2020.
17/02/2020, 22:10
Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2020, 08:00
Emissão da Relação
14/02/2020, 09:19
Juntada de Petição de Embargos de declaração
12/02/2020, 15:22
Prazo em Curso
06/02/2020, 13:46
Publicado ato_publicado em 04/02/2020.
04/02/2020, 22:31
Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2020, 08:33
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/01/2020, 17:09
Expedição de Certidão.
28/01/2020, 17:09
Registro de Sentença
28/01/2020, 17:08
Julgado procedente o pedido
28/01/2020, 17:08
Conclusos para decisão
17/01/2020, 09:42
Conclusos para decisão
17/01/2020, 09:42
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/01/2020, 07:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2020.
17/01/2020, 07:32
Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
01/12/2019, 06:20
Prazo em Curso
19/11/2019, 17:38
Publicado ato_publicado em 18/11/2019.
18/11/2019, 23:03
Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2019, 09:33
Emissão da Relação
18/11/2019, 08:43
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/11/2019, 16:36
Proferida decisão interlocutória
13/11/2019, 16:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/10/2019, 03:26
Conclusos para despacho
13/09/2019, 15:30
Conclusos para despacho
13/09/2019, 15:30
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/09/2019, 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2019, 15:18
Prazo em Curso
20/08/2019, 11:29
Publicado ato_publicado em 14/08/2019.
14/08/2019, 22:36
Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2019, 08:55
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/08/2019, 18:30
Proferida decisão interlocutória
07/08/2019, 18:30
Conclusos para decisão
28/06/2019, 16:22
Conclusos para decisão
28/06/2019, 16:22
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/06/2019, 18:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2019.
26/06/2019, 18:49
Prazo em Curso
04/06/2019, 14:03
Publicado ato_publicado em 30/05/2019.
30/05/2019, 22:59
Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2019, 08:40
Emissão da Relação
29/05/2019, 18:16
Juntada de Petição de Réplica
28/05/2019, 11:40
Prazo em Curso
09/05/2019, 15:29
Publicado ato_publicado em 03/05/2019.
03/05/2019, 20:43
Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2019, 13:37
Emissão da Relação
03/05/2019, 13:13
Juntada de Petição de Contestação
02/05/2019, 14:41
Juntada de Outros documentos
16/04/2019, 09:18
Prazo em Curso
05/04/2019, 18:35
Expedição de Carta.
04/04/2019, 09:34
Publicado ato_publicado em 27/03/2019.
27/03/2019, 23:08
Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2019, 13:38
Autos preparados para expedição
26/03/2019, 14:11
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/03/2019, 19:00
Recebida petição inicial
22/03/2019, 18:59
Informação do Sistema
21/03/2019, 14:14
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/03/2019, 14:14
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
21/03/2019, 13:41
Distribuído por sorteio
21/03/2019, 13:41
Sentença
•06/02/2024, 18:42
Despacho
•19/06/2023, 18:07
Despacho
•05/05/2023, 15:34
Despacho
•26/01/2023, 16:57
Despacho
•27/05/2022, 15:33
Interlocutória
•27/10/2021, 18:02
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•26/02/2021, 13:45
Despacho
•24/11/2020, 19:41
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença