Procedimento Comum Cível 0805066-88.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2019

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

LEONARDO RODRIGUES ALVES

CPF

Autor

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

LUANA DA SILVA PEREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

JULIO CESAR ALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

SUELI DE FÁTIMA DA SILVA

OAB/MS 19202·CPF·Representa: Autor

CICERO RUFINO DE SENA

OAB/MS 18621·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 08:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/01/2024.

18/01/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 08:53

Recebidos os autos

21/11/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 17:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/07/2023, 17:08

Recebidos os autos

15/06/2023, 13:38

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2023.

15/05/2023, 20:51

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 11:46

Recebidos os autos

09/05/2023, 12:39

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 08:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/01/2024.

18/01/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 08:53

Recebidos os autos

21/11/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 00:23

Documentos

Despacho

•27/08/2019, 16:06

Despacho

•10/09/2019, 09:24

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legal

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Expedição de Certidão.

13/07/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 17:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/07/2023, 17:08

Recebidos os autos

15/06/2023, 13:38

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2023.

15/05/2023, 20:51

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 11:46

Recebidos os autos

09/05/2023, 12:39

Recebidos os autos

09/05/2023, 12:39

Transitado em Julgado em #{data}

08/05/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Leonardo Rodrigues Alves Advogada: Sueli de Fátima da Silva (OAB: 19202/MS) Advogado: Cicero Rufino de Sena (OAB: 18621/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – ATUAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES PARA DISP Acórdão - Apelação Cível nº 0805066-88.2019.8.12.0021 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Leonardo Rodrigues Alves Advogada: Sueli de Fátima da Silva (OAB: 19202/MS) Advogado: Cicero Rufino de Sena (OAB: 18621/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) À secretaria para que proceda a degravação do depoimento colhido pelo sistema de áudio e vídeo (f. 229). Apelação Cível nº 0805066-88.2019.8.12.0021 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 18:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/03/2023, 18:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/03/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 18:38

Juntada de Petição de Contra-razões

08/02/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

21/01/2023, 04:23

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 17:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/01/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 00:55

Juntada de Petição de Apelação

08/12/2022, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 19:01

Recebidos os autos

21/11/2022, 19:01

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 00:14

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2022.

16/11/2022, 20:51

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 12:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/11/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 12:51

Recebidos os autos

27/09/2022, 08:07

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 08:07

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 08:07

Julgado improcedente o pedido

27/09/2022, 08:06

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 22:00

Recebidos os autos

04/07/2022, 22:00

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 01:01

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 07:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/06/2022, 07:47

Juntada de Petição de Alegações finais

23/06/2022, 19:02

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:48

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 09:51

Decisão ou Despacho

25/05/2022, 12:17

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

25/05/2022, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 14:33

Recebidos os autos

09/08/2021, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

08/08/2021, 00:38

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 11:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/07/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 11:04

Recebidos os autos

26/07/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 00:33

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 05:54

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2021.

14/06/2021, 21:30

Ato ordinatório praticado

12/06/2021, 08:31

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/06/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 18:37

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 19:15

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 19:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2022 03:45:00, Vara Única.

26/05/2021, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 17:52

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

20/04/2021, 10:31

Recebidos os autos

20/04/2021, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 10:23

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 01:43

Conclusos para despacho

09/09/2020, 15:44

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

08/09/2020, 17:30

Recebidos os autos

04/09/2020, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 07:00

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 02:54

Ato ordinatório praticado

29/08/2020, 15:27

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2020.

28/08/2020, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2020.

28/08/2020, 10:31

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 19:49

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 15:31

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 13:31

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 13:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/08/2020, 13:31

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 13:29

Recebidos os autos

25/08/2020, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 07:03

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 17:01

Recebidos os autos

03/07/2020, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 18:19

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 01:54

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2020.

24/06/2020, 23:27

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2020.

24/06/2020, 23:27

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 09:02

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 09:02

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 10:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/06/2020, 10:50

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 10:49

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 10:48

Recebidos os autos

23/06/2020, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 09:07

Conclusos para despacho

19/06/2020, 13:00

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 13:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2020 02:00:00, Vara Única.

19/06/2020, 13:00

Recebidos os autos

15/06/2020, 10:53

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2020, 10:53

Conclusos para despacho

06/12/2019, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 13:50

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2019.

27/11/2019, 22:56

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 08:33

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 12:42

Recebidos os autos

26/11/2019, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 09:45

Conclusos para julgamento

20/11/2019, 15:35

Recebidos os autos

19/11/2019, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 17:38

Expedição de Certidão.

16/11/2019, 02:21

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 14:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/11/2019, 14:43

Juntada de Petição de Réplica

05/11/2019, 19:54

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2019.

15/10/2019, 04:43

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 09:35

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 17:00

Recebidos os autos

01/10/2019, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 15:34

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 13:11

Expedição de Carta.

10/09/2019, 12:02

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 12:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/09/2019, 12:01

Recebidos os autos

10/09/2019, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 09:24

Conclusos para despacho

03/09/2019, 15:56

Recebidos os autos

03/09/2019, 15:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/09/2019, 15:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/09/2019, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 11:26

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2019.

29/08/2019, 22:44

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 12:59

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 16:16

Recebidos os autos

27/08/2019, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 16:06

Conclusos para despacho

26/08/2019, 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

26/08/2019, 15:51

Ato ordinatório praticado

26/08/2019, 15:42

Ato ordinatório praticado

26/08/2019, 15:42

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 15:28

Distribuído por sorteio

26/08/2019, 15:27

Despacho

•26/11/2019, 09:45

Interlocutória

•15/06/2020, 10:53

Despacho

•23/06/2020, 09:07

Despacho

•25/08/2020, 10:12

Despacho

•20/04/2021, 10:23

Sentença

•27/09/2022, 08:07