Apelação Cível 0805066-88.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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Apelação Cível
Direito de Imagem
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
03/03/2023
Valor da Causa
R$ 120.000,00
Órgão julgador
Des. Sideni Soncini Pimentel
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única
Partes do Processo
LEONARDO RODRIGUES ALVES
CPF
429.***.***-20
Mostrar
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
SUELI DE FÁTIMA DA SILVA
OAB/MS 19202
·
CPF
655.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
CICERO RUFINO DE SENA
OAB/MS 18621
·
Representa: Autor
MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS
OAB/MS 11963
·
Representa: Réu
Movimentações
Ato ordinatório praticado
09/05/2023, 12:39
Arquivado Definitivamente
09/05/2023, 12:39
Transitado em Julgado em #{data}
09/05/2023, 09:45
Recebidos os autos
24/04/2023, 01:16
Confirmada a intimação eletrônica
24/04/2023, 01:16
Ato ordinatório praticado
24/04/2023, 01:16
Ato ordinatório praticado
13/04/2023, 22:03
Ato ordinatório praticado
13/04/2023, 12:57
Ato ordinatório praticado
13/04/2023, 12:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023, 12:55
Ato ordinatório praticado
13/04/2023, 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
12/04/2023, 12:02
Ato ordinatório praticado
11/04/2023, 23:02
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/04/2023, 23:02
Ver todas as movimentações (39)
Todas as movimentações
(39)
Ato ordinatório praticado
09/05/2023, 12:39
Arquivado Definitivamente
09/05/2023, 12:39
Transitado em Julgado em #{data}
09/05/2023, 09:45
Recebidos os autos
24/04/2023, 01:16
Confirmada a intimação eletrônica
24/04/2023, 01:16
Ato ordinatório praticado
24/04/2023, 01:16
Ato ordinatório praticado
13/04/2023, 22:03
Ato ordinatório praticado
13/04/2023, 12:57
Ato ordinatório praticado
13/04/2023, 12:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023, 12:55
Ato ordinatório praticado
13/04/2023, 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
12/04/2023, 12:02
Ato ordinatório praticado
11/04/2023, 23:02
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/04/2023, 23:02
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/04/2023, 23:56
Confirmada a intimação eletrônica
17/03/2023, 01:03
Ato ordinatório praticado
17/03/2023, 01:03
Conclusos para decisão
07/03/2023, 16:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023, 16:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023, 16:11
Ato ordinatório praticado
07/03/2023, 16:11
Ato ordinatório praticado
07/03/2023, 02:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
06/03/2023, 13:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023, 12:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023, 10:33
Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023, 10:33
Ato ordinatório praticado
06/03/2023, 01:44
Ato ordinatório praticado
06/03/2023, 01:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2023, 01:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023, 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
03/03/2023, 15:32
Conclusos para decisão
03/03/2023, 15:20
Expedição de Outros documentos.
03/03/2023, 15:20
Distribuído por sorteio
03/03/2023, 15:20
Ato ordinatório praticado
03/03/2023, 15:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023, 18:41
Documentos
Despacho
•
06/03/2023, 10:33
Acórdão
•
11/04/2023, 23:02