Cumprimento de sentença 0800397-46.2019.8.12.0003 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800397-46.2019.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Onofre Cardoso Acosta (OAB 11482/MS), Gabriela Velasquez Pereira (OAB 13310/MS), Vandrei Nogueira dos Santos (OAB 16365/MS), Amanda Araújo de Oliveira (OAB 21495/MS) Processo 0800397-46.2019.8.12.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Montana Suplementos Minerais e Rações Ltda - Exectdo: Luiz Melchiades Ferreira Lobo - Vistos, etc... Defiro pedido de bloqueio on-line pelo Sisbajud, haja vista o disposto nos artigos 835, inciso I e 854 do CPC, e a utilização da repetição programada “teimosinha”, até que o valor da dívida seja constritado integralmente ou decorra o prazo máximo de 30 dias, lapso temporal em que o feito deverá permanecer em cartório. Os autos devem retornar conclusos na fila Bloquear Valor Sisbajud (9010) para a juntada de informações.Com a resposta do sistema Sisbajud: a) se positiva, o devedor deverá ser intimado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, apresentar alguma das alegações do §3º do art. 854, no prazo de 5 (cinco) dias (com a respectiva comprovação documental), sob pena de conversão automática da indisponibilidade em penhora, que fica, desde já, deferida em caso de inércia, independentemente de nova conclusão. A escrivania deverá observar que não há necessidade de lavratura de termo após a conversão da indisponibilidade em penhora (§5º, art. 854), mas deverá certificar. Sem prejuízo, promova-se eletronicamente a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial vinculada a estes autos. b) caso a resposta seja positiva, mas o valor constritado seja ínfimo, ele será automaticamente desbloqueado, eis que não servindo ao processo, não há razão jurídica para que permaneça indefinidamente bloqueado, devendo ser o exequente/credor intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens para penhora ou requerer o que melhor lhe aprouver; c) em caso negativo, intime-se o exequente, para no prazo de 10 (dez) dias, dar o devido impulso ao feito executivo, ou ainda pugnar pela suspensão do processo, se for o caso. Com a resposta, renove-se vista dos autos a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que melhor lhe aprouver. Nada sendo requerido pela parte exequente, suspenda-se a execução, pelo período de 01 (um) ano. Após o decurso do prazo máximo de 01 (um) ano sem que seja localizado bens penhoráveis da parte executada, determino o arquivamento dos autos (art. 921, § 2º, do CPC). Às providências

20/09/2024, 00:00

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Prazo em Curso

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Expedição de Certidão.

Expedição em análise para assinatura

Prazo em Curso

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Despacho Saneador

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

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