Procedimento Comum Cível 0803919-90.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 30.196,41

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 15:11

Recebidos os autos

25/04/2025, 12:54

Recebidos os autos

25/04/2025, 12:54

Transitado em Julgado em data

25/04/2025, 12:00

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 13:10

Remetidos os Autos para destino.

24/02/2025, 13:10

Remetidos os Autos para destino.

24/02/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 11:34

Juntada de Petição de tipo

11/02/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Judson Giovani Yarzon - Réu: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S.A. - Intimando a parte recorrida para, no prazo de quinze dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello da Silva (OAB 23119/MS) Processo 0803919-90.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

31/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2025, 20:09

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 12:13

Juntada de Petição de tipo

27/01/2025, 16:21

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 15:11

Recebidos os autos

25/04/2025, 12:54

Recebidos os autos

25/04/2025, 12:54

Transitado em Julgado em data

25/04/2025, 12:00

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 13:10

Documentos

Sentença

•29/11/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 09:51

Remetidos os Autos para destino.

24/02/2025, 13:10

Remetidos os Autos para destino.

24/02/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 11:34

Juntada de Petição de tipo

11/02/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Judson Giovani Yarzon - Réu: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S.A. - Intimando a parte recorrida para, no prazo de quinze dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello da Silva (OAB 23119/MS) Processo 0803919-90.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

31/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2025, 20:09

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 12:13

Juntada de Petição de tipo

27/01/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Judson Giovani Yarzon - Réu: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S.A. - 3 - DISPOSITIVO Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello da Silva (OAB 23119/MS) Processo 0803919-90.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da ação e, com fundamento no art. 487, inciso I, na norma processual, REJEITO OS PEDIDOS do autor, nos termos da fundamentação. Condeno-o ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, verba que, nos termos dos § 2º do art. 85 do CPC, fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa. A exigibilidade destas verbas ficará condicionada à verificação da hipótese do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se e, após, arquivem-se.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/12/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 08:11

Recebidos os autos

29/11/2024, 17:26

Expedição de tipo de documento.

29/11/2024, 17:26

Procedência

29/11/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.

29/11/2024, 12:57

Juntada de Petição de tipo

25/11/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Judson Giovani Yarzon - Réu: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S.A. - 07. No caso da alínea "b" do item anterior (oferecida a contestação e intimada a parte autora para impugnar a resposta), INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello da Silva (OAB 23119/MS) Processo 0803919-90.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

13/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/11/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 13:27

Juntada de Petição de tipo

07/11/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 01:18

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Judson Giovani Yarzon - Réu: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S.A. - 06. Transcorrido o prazo para contestação, Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello da Silva (OAB 23119/MS) Processo 0803919-90.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, observando o seguinte a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação com quaisquer das matérias dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, deverá oferecer réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) havendo reconvenção (e recolhidas as custas, se não beneficiário da JG), deverá oferecer resposta no prazo de 15 dias.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/10/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 12:19

Juntada de Petição de tipo

14/10/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:45

Juntada de tipo de documento

07/10/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 12:38

Expedição de tipo de documento.

20/09/2024, 12:16

Expedição de tipo de documento.

20/09/2024, 11:26

Expedição de tipo de documento.

20/09/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Judson Giovani Yarzon - Réu: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S.A. - 01. Intimação - ADV: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello da Silva (OAB 23119/MS) Processo 0803919-90.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Defiro o pedido de justiça gratuita. 02. Não há pleito de tutela provisória a ser apreciado. As inúmeras ações de idêntica natureza distribuídas neste Juízo nos últimos meses revelaram que a designação da audiência de conciliação, nos termos do art. 334, do Código de Processo Civil só implica em gasto desnecessário ao Poder Judiciário e causa retardamento na prestação jurisdicional. Manifesto desejo da parte autora pela não realização da audiência, aliado a prepostos completamente alheios aos fatos, resultam, na totalidade dos casos, insucesso na tentativa de composição. Por tal razão, deixo de designar a audiência de conciliação/mediação, sem prejuízo de uma nova tentativa de composição no curso da ação. 03. CITE-SE o réu para que, no prazo de quinze dias, conteste a ação, sob pena de revelia.

20/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/09/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 09:09

Recebidos os autos

10/09/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.

09/09/2024, 22:18

Distribuído por tipo

02/09/2024, 16:51

Despacho

•10/09/2024, 16:54