Cumprimento de sentença 0804623-18.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.116,93

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Cássio Roberto dos Santos JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Cássio Roberto dos Santos

Partes do Processo

VALDEMAR MARQUES DE ASSUNCAO

CPF

Autor

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAYMUNDO MARTINS DE MATOS

OAB/MS 6599·CPF·Representa: Autor

MILENA ASSUNÇÃO DE MATOS GARUTTI

OAB/MS 15940·Representa: Autor

SHEILA SHIMADA

OAB/SP 322241·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

08/05/2026, 11:20

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 19:48

Emissão da Relação

06/05/2026, 19:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/05/2026, 16:02

Registro de Sentença

04/05/2026, 16:02

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 18:30

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 18:29

Prazo em Curso

19/03/2026, 21:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2026.

19/03/2026, 21:26

Prazo em Curso

13/02/2026, 10:32

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 20:38

Todas as movimentações(112)

Prazo em Curso

08/05/2026, 11:20

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 19:48

Emissão da Relação

06/05/2026, 19:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 16:02

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 16:02

Interlocutória

•27/01/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/05/2026, 16:02

Registro de Sentença

04/05/2026, 16:02

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 18:30

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 18:29

Prazo em Curso

19/03/2026, 21:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2026.

19/03/2026, 21:26

Prazo em Curso

13/02/2026, 10:32

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 20:38

Emissão da Relação

11/02/2026, 20:16

Documento Digitalizado

30/01/2026, 12:01

Bloqueio, Penhora ou Arresto

27/01/2026, 14:32

Conclusos para decisão

22/01/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/01/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 09:05

Prazo em Curso

12/12/2025, 08:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 19:46

Emissão da Relação

10/12/2025, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 10:34

Conclusos para despacho

15/10/2025, 10:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2025.

15/10/2025, 10:16

Prazo em Curso

02/10/2025, 08:14

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 09:40

Emissão da Relação

01/10/2025, 08:54

Documento Digitalizado

09/09/2025, 16:52

Prazo em Curso

05/09/2025, 08:50

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 14:39

Emissão da Relação

04/09/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2025, 13:31

Evolução da Classe Processual

04/09/2025, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 16:51

Recebida petição inicial

19/08/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 06:35

Conclusos para despacho

04/08/2025, 15:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/08/2025, 11:34

Prazo em Curso

04/08/2025, 08:36

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 18:12

Emissão da Relação

31/07/2025, 13:53

Transitado em Julgado em data

31/07/2025, 13:53

Recebidos os Autos da Turma Recursal

30/07/2025, 15:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/07/2025, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/03/2025, 06:35

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 06:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/03/2025, 06:35

Juntada de Petição de Contra-razões

11/03/2025, 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 18:31

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 14:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/02/2025, 14:28

Conclusos para despacho

27/02/2025, 13:20

Juntada de Petição de Recurso inominado

27/02/2025, 10:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/02/2025, 07:23

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 14:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/02/2025, 11:35

Prazo em Curso

14/02/2025, 06:28

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 18:52

Emissão da Relação

12/02/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:40

Registro de Sentença

04/02/2025, 14:40

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

04/02/2025, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 14:40

Expedição de NULL.

04/02/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 21:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/12/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

21/12/2024, 10:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/12/2024 10:01:55, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

21/12/2024, 10:01

Juntada de Petição de Réplica

28/11/2024, 10:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:08

Juntada de Informações

26/10/2024, 07:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/10/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

17/10/2024, 16:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 19/12/2024 03:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

17/10/2024, 16:36

Juntada de Informações

16/10/2024, 11:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/10/2024, 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2024, 08:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/09/2024, 07:45

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raymundo Martins de Matos (OAB 6599/MS), Milena Assunção de Matos Garutti (OAB 15940/MS), Sheila Shimada (OAB 322241/SP) Processo 0804623-18.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Valdemar Marques de Assunção - Reqdo: Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

20/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 07:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/09/2024, 18:48

Emissão da Relação

18/09/2024, 18:47

Expedição de Carta.

18/09/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 18:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/10/2024 04:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

18/09/2024, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 16:47

Conclusos para despacho

29/08/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 17:32

Conclusos para decisão

23/08/2024, 16:08

Juntada de Petição de Contestação

22/08/2024, 09:33

Autos preparados para expedição

21/08/2024, 11:02

Informação do Sistema

20/08/2024, 10:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/08/2024, 10:51

Distribuído por sorteio

20/08/2024, 10:35

Despacho

•05/12/2025, 17:36

Despacho

•20/08/2025, 16:51

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•04/08/2025, 11:34

Interlocutória

•27/02/2025, 14:28

Sentença

•04/02/2025, 14:40

Sentença (Outras)

•04/02/2025, 14:40

Despacho

•04/09/2024, 16:47

Despacho

•23/08/2024, 17:32