Procedimento Comum Cível 0801090-58.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 120.050,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

ALBERTO JORGE FELIX COSTA

CPF

Autor

IMUNITA - CLINICA DE IMUNIZACAO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE JARDIM

CNPJ

Reu

JANAINA WILLEMANN DE SOUZA SILVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

TOM APARECIDO RODRIGUES BALTHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

OCTÁVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA

OAB/SP 419009·CPF·Representa: Autor

JESUS DE OLIVEIRA SOBRINHO

OAB/MS 5157·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ALBERTO JORGE FELIX COSTA

CPF

Autor

IMUNITA - CLINICA DE IMUNIZACAO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE JARDIM

CNPJ

Reu

JANAINA WILLEMANN DE SOUZA SILVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

TOM APARECIDO RODRIGUES BALTHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALLANA MARIELE MAZARO ZARELLI - DELEGADA DE POLICIA

TESTEMUNHA_JUIZO

ALISSON RIBEIRO MOREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/09/2025, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/09/2025, 08:59

Prazo em Curso

04/09/2025, 14:49

Juntada de Petição de Contra-razões

01/09/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:28

Juntada de Petição de Apelação

17/07/2025, 11:55

Prazo em Curso

03/07/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 08:55

Prazo em Curso

01/07/2025, 12:30

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 15:33

Todas as movimentações(94)

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/09/2025, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/09/2025, 08:59

Prazo em Curso

04/09/2025, 14:49

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 14:53

Interlocutória

•09/09/2024, 18:44

01/09/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:28

Juntada de Petição de Apelação

17/07/2025, 11:55

Prazo em Curso

03/07/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 08:55

Prazo em Curso

01/07/2025, 12:30

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 15:33

Emissão da Relação

27/06/2025, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:53

Registro de Sentença

26/06/2025, 14:53

improcedência

26/06/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 17:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:48

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:21

Juntada de Petição de Alegações finais

13/12/2024, 18:40

Prazo em Curso

05/12/2024, 14:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2024 04:00:00, 1ª Vara.

27/11/2024, 16:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/11/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 11:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/11/2024, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2024, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 10:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 04:09

Informação do Sistema

15/10/2024, 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/10/2024, 18:03

Prazo em Curso

15/10/2024, 16:03

Documento Digitalizado

15/10/2024, 16:01

Expedição de Ofício.

14/10/2024, 19:06

Expedição de Ofício.

14/10/2024, 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2024, 09:33

Expedição em análise para assinatura

08/10/2024, 17:37

Prazo em Curso

27/09/2024, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alberto Jorge Felix Costa, Imunitá - Clínica de Imunização Ltda - Réu: Município de Jardim - Outrossim, as partes são capazes e estão devidamente representadas nos autos. Não há preliminares arguidas ou nulidades a serem sanadas, motivo pelo qual dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos: a configuração dos pressupostos da responsabilidade civil do requerido e, consequentemente, do dever de indenizar; a existência de alguma excludente do dever de indenizar; os danos materiais e morais que a parte autora alega ter sofrido e sua extensão. Não sendo hipótese de inversão do ônus da prova e inexistindo, por ora, convenção pelas partes neste sentido, a distribuição do ônus probatório deverá ocorrer na forma do artigo 373, caput, do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: Jesus de Oliveira Sobrinho (OAB 5157/MS), Octávio Augusto de Oliveira Costa (OAB 419009/SP) Processo 0801090-58.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelos demandados (f. 170). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/11/2024, às 16:00 horas. As testemunhas indicadas às f. 170 deverão ser intimadas da data, horário e local da audiência por meio do advogado da parte que as arrolou, nos termos do artigo 455, caput, do Código de Processo Civil. Consigno que, aos patronos que, caso realizem a intimação por meio de carta, deverão juntar os autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sendo presumida, com sua inércia, a desistência da inquirição da testemunha (artigo 455, §§1º e 3º, do Código de Processo Civil). Caso a parte se comprometa a levar as testemunhas à audiência, independentemente de intimação, o não comparecimento presumirá desistência de inquirição. Intimem-se e cumpra-se.

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 20:17

Autos preparados para expedição

26/09/2024, 12:51

Prazo em Curso

26/09/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 12:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 04:00:00, 1ª Vara.

26/09/2024, 12:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:38

Prazo em Curso

25/09/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 17:59

Emissão da Relação

25/09/2024, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 18:44

Decisão de Saneamento e Organização

09/09/2024, 18:43

Conclusos para decisão

27/05/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 10:25

Prazo em Curso

22/04/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 17:10

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:23

Emissão da Relação

03/04/2024, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:21

Conclusos para decisão

04/12/2023, 17:14

Juntada de Petição de Réplica

30/11/2023, 11:55

Prazo em Curso

13/11/2023, 12:19

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:36

Emissão da Relação

09/11/2023, 13:24

Juntada de Petição de Contestação

08/11/2023, 19:25

Prazo em Curso

25/09/2023, 14:41

Prazo em Curso

22/09/2023, 17:28

Prazo em Curso

21/09/2023, 14:10

Juntada de NULL

20/09/2023, 17:52

Juntada de Mandado

20/09/2023, 17:52

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 14:03

Expedição em análise para assinatura

14/09/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 03:29

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 13:35

Expedição de Carta.

01/08/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 10:08

Conclusos para despacho

13/07/2023, 08:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/07/2023, 08:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/07/2023, 07:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/07/2023, 17:46

Distribuído por sorteio

12/07/2023, 17:46

Despacho

•01/04/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 12:21

Despacho

•01/08/2023, 10:08