Apelação Cível 0801090-58.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJMS
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 120.050,00
Órgão julgador
Desª Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli
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Partes do Processo
ALBERTO JORGE FELIX COSTA
CPF
199.***.***-68
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Autor
IMUNITA - CLINICA DE IMUNIZACAO LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-44
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Autor
MUNICíPIO DE JARDIM
CNPJ
03.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
OCTÁVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA
OAB/SP 419009
·
CPF
041.***.***-57
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·
Representa: Autor
JESUS DE OLIVEIRA SOBRINHO
OAB/MS 5157
·
CPF
068.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
ROBERTA ROCHA
OAB/MS 10067
·
CPF
712.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Processo Dependente Cadastrado
12/05/2026, 12:27
Incidente em Processamento
04/03/2026, 09:25
Processo Dependente Cadastrado
04/03/2026, 09:24
Incidente em Processamento
02/12/2025, 07:50
Processo Dependente Cadastrado
01/12/2025, 15:21
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
12/11/2025, 13:47
Certidão
12/11/2025, 13:18
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
12/11/2025, 13:18
Certidão de Publicação - DJE
11/11/2025, 02:04
Publicação
11/11/2025, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
10/11/2025, 23:37
Remessa à Imprensa Oficial
10/11/2025, 16:17
Provimento
10/11/2025, 16:07
Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
10/11/2025, 14:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/11/2025, 11:11
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Todas as movimentações
(32)
Processo Dependente Cadastrado
12/05/2026, 12:27
Incidente em Processamento
04/03/2026, 09:25
Processo Dependente Cadastrado
04/03/2026, 09:24
Incidente em Processamento
02/12/2025, 07:50
Processo Dependente Cadastrado
01/12/2025, 15:21
Documentos
Acórdão
•
10/11/2025, 16:07
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
12/11/2025, 13:47
Certidão
12/11/2025, 13:18
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
12/11/2025, 13:18
Certidão de Publicação - DJE
11/11/2025, 02:04
Publicação
11/11/2025, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
10/11/2025, 23:37
Remessa à Imprensa Oficial
10/11/2025, 16:17
Provimento
10/11/2025, 16:07
Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
10/11/2025, 14:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/11/2025, 11:11
Julgado
10/11/2025, 09:00
Sessão de Julgamento Realizada - Provido
10/11/2025, 09:00
Publicação
30/10/2025, 00:01
Incluído em pauta para 29/10/2025 03:01:14 local.
29/10/2025, 15:01
Remessa à Imprensa Oficial
29/10/2025, 13:43
Inclusão em Pauta
29/10/2025, 11:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/10/2025, 02:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025, 11:06
Certidão de Publicação - DJE
15/09/2025, 00:30
Publicação
15/09/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
12/09/2025, 10:16
Conclusos para decisão
12/09/2025, 09:45
Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 09:45
Distribuído por sorteio
12/09/2025, 09:45
Processo Cadastrado
12/09/2025, 09:43
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
12/09/2025, 09:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/09/2025, 08:58