Procedimento Comum Cível 0800003-41.2016.8.12.0004 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800003-41.2016.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0800003-41.2016.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mario Vasques, Arnaldo Vasques, Luciana Vasque Garcia, Maurilio Vasques - Reqdo: Banco Ficsa - Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico com pedido de restituição dos valores pagos, danos morais, proposta por Mário Vasques dos Santos Freitas em face do Banco Ficsa S/A. Foi notificado o óbito da parte demandante, fl. 282. Foi determinado a habilitação dos herdeiros/ sucessores. O patrono dos herdeiros peticionou nos autos requerendo a habilitação de Mário Vasques, Arnaldo Vasques, Maurilio Vasques, Edson Samaniego, Luciana Vasque Garcia e Sandra Vasques Marques, fls. 285-287. A parte demandada impugnou a habilitação de Sandra Vasques Marques como herdeira, fls. 322-323. Despacho que solicitou esclarecimentos aos requerentes sobre a habilitação de Edson Samaniego e Sandra Vasques Marques, fls. 347, 353 e 357. Intimados por três vezes, os requerentes restaram inertes, fls. 352, 356 e 360. Decido. Inicialmente, ante a desídia dos requerentes em justificar os motivos que levou ao pedido de habilitação de Edson Samaniego e Sandra Vasques Marques, uma vez que no documento pessoal de fl. 314, consta que Edson é filho de Mariano Samaniego, bem como no documento pessoal de fl. 318, consta que Sandra é filha de Mariano Vasques, INDEFIRO o pedido de habilitação especificamente quanto a Edson Samaniego e Sandra Vasques Marques. Em relação aos demais herdeiros, não houve impugnação por parte do demandado, bem como constato que são filhos de Mário Vasques, ora falecido, ante teor de seus documentos pessoais (fls. 310-319), de modo que DEFIRO a habilitação de Arnaldo Vasques, Maurilio Vasques e Luciana Vasque Garcia. Retifique-se o polo passivo da ação para Espólio de Mário Vasques, representados pelos herdeiros Arnaldo Vasques, Maurilio Vasques e Luciana Vasque Garcia. Intimem-se as partes. Após, conclusos. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

27/09/2024, 00:00

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Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Emissão da Relação

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Todas as movimentações(335)

Todos os documentos(26)