Cumprimento de sentença 0800317-85.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 4.984,67

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 12:22

Transitado em Julgado em data

12/08/2025, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 14:33

Registro de Sentença

08/08/2025, 14:33

Homologada a Transação

08/08/2025, 14:32

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 13:26

Prazo em Curso

18/06/2025, 06:09

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 07:43

Emissão da Relação

17/06/2025, 07:25

Evolução da Classe Processual

17/06/2025, 07:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2025, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 19:16

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 12:22

Transitado em Julgado em data

12/08/2025, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 14:33

Registro de Sentença

08/08/2025, 14:33

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 14:33

Despacho

•04/06/2025, 19:16

Homologada a Transação

08/08/2025, 14:32

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 13:26

Prazo em Curso

18/06/2025, 06:09

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 07:43

Emissão da Relação

17/06/2025, 07:25

Evolução da Classe Processual

17/06/2025, 07:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2025, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 19:16

Conclusos para despacho

29/05/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 17:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/05/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 16:50

Prazo em Curso

06/05/2025, 06:00

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:34

Emissão da Relação

30/04/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 21:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 21:04

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/04/2025, 12:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/03/2025, 14:58

Prazo em Curso

27/03/2025, 07:08

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:38

Emissão da Relação

24/03/2025, 10:14

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 10:14

Recebidos os Autos da Turma Recursal

19/03/2025, 15:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/03/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Brasilcard Administradora de Cartões Ltda Advogado: Neyir Silva Baquião (OAB: 129504/MG) Recorrido: José Claudio Gomes dos Santos Advogada: Simone Freitas Cordeiro Silva (OAB: 15743/MS) Advogada: Ana Caroline de Souza Mendes (OAB: 26655/MS) Advogado: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB: 13532/MS) Visto. Considerando o teor da Guia de Recolhimento Judicial de p. 148/149, na qual consta valor da causa diverso do constante na p. 13 da inicial, certifique-se o cartório se o depósito realizado a título de preparo é suficiente para cobrir as Tabelas A e C e Fundos, nos termos do art. 6.º, § 1.º, da Lei n.º 3.779/09. Após, tornem conclusos. Às providências. Cumpra-se. Recurso Inominado Cível nº 0800317-85.2024.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Brasilcard Administradora de Cartões Ltda Advogado: Neyir Silva Baquião (OAB: 129504/MG) Recorrido: José Claudio Gomes dos Santos Advogada: Simone Freitas Cordeiro Silva (OAB: 15743/MS) Advogada: Ana Caroline de Souza Mendes (OAB: 26655/MS) Advogado: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB: 13532/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800317-85.2024.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

11/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/12/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/12/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Claudio Gomes dos Santos - Réu: Brasil Card Administradora de Cartão de Crédito LTDA - Intimação - ADV: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB 13532/MS), Simone Freitas Cordeiro Silva (OAB 15743/MS), Neyir Silva Baquião (OAB 129504/MG), Adrienes Bernardes (OAB 155898/MG), Ana Caroline de Souza Mendes (OAB 26655/MS) Processo 0800317-85.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Recebo o recurso inominado em seus efeitos legais, eis que tempestivo. Tendo em vista que já oferecida as contrarrazões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as devidas homenagens. Às providências.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 07:41

Emissão da Relação

04/12/2024, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 19:11

Conclusos para despacho

05/11/2024, 15:07

Juntada de Petição de Contra-razões

01/11/2024, 13:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 00:12

Prazo em Curso

10/10/2024, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Claudio Gomes dos Santos - Réu: Brasil Card Administradora de Cartão de Crédito LTDA - Intimação da parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 15 dias, sobre a juntada de Recurso inominado, fls. 151-157. Intimação - ADV: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB 13532/MS), Simone Freitas Cordeiro Silva (OAB 15743/MS), Ana Caroline de Souza Mendes (OAB 26655/MS) Processo 0800317-85.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 07:38

Emissão da Relação

08/10/2024, 16:28

Juntada de Petição de Recurso inominado

07/10/2024, 12:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/10/2024, 07:12

Prazo em Curso

04/10/2024, 11:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/10/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: José Claudio Gomes dos Santos - Réu: Brasil Card Administradora de Cartão de Crédito LTDA - (...) Intimação - ADV: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB 13532/MS), Simone Freitas Cordeiro Silva (OAB 15743/MS), Neyir Silva Baquião (OAB 129504/MG), Adrienes Bernardes (OAB 155898/MG), Ana Caroline de Souza Mendes (OAB 26655/MS) Processo 0800317-85.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados, para o fim de: a) confirmar a tutela de urgência deferida (fls. 35/37); b) declarar a inexistência do débito total de R$ 1.039,60, que resulta das duas compras realizadas na data de 25/01/2024, cada uma no valor de R$ 519,80; c) condenar ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA a partir do seu arbitramento e acrescido de juros de mora correspondente à taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária (conforme art. 406, §1°, CC), a partir do evento danoso. Sem condenação em custas e horários advocatícios (art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95). Submeto a presente sentença ao MM. Juiz Togado para apreciação, nos termos do art. 40, da Lei. 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. (...) SENTENÇA A Juíza Leiga proferiu sentença de mérito. Não existe nulidade aparente na sentença, que bem decidiu a lide, na forma da lei. Assim, entendo que é o caso de homologar a referida sentença. Posto isso, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:35

Emissão da Relação

25/09/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 17:06

Registro de Sentença

17/09/2024, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 17:06

Expedição de NULL.

17/09/2024, 17:06

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

17/09/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2024 03:11:18, Juizado Especial Adjunto.

20/06/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 10:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/05/2024, 19:09

Juntada de Petição de Réplica

09/05/2024, 14:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

29/04/2024, 17:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 20/06/2024 02:50:00, Juizado Especial Adjunto.

29/04/2024, 17:29

Juntada de Petição de Contestação

29/04/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 12:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2024, 08:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/03/2024, 10:57

Prazo em Curso

07/03/2024, 13:45

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 20:14

Prazo em Curso

06/03/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 13:09

Expedição de Carta.

06/03/2024, 13:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 07:35

Emissão da Relação

05/03/2024, 14:28

Expedição em análise para assinatura

05/03/2024, 14:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/03/2024, 14:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/04/2024 05:30:00, Juizado Especial Adjunto.

05/03/2024, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2024, 19:36

Tutela Provisória

04/03/2024, 19:36

Conclusos para decisão

04/03/2024, 08:02

Autos preparados para expedição

29/02/2024, 13:56

Redistribuição de Processo - Saída

29/02/2024, 13:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/02/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 13:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/02/2024, 13:51

Informação do Sistema

23/02/2024, 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/02/2024, 07:05

Distribuído por sorteio

22/02/2024, 22:20

Despacho

•25/04/2025, 21:04

Despacho

•12/11/2024, 19:11

Sentença

•17/09/2024, 17:06

Sentença (Outras)

•17/09/2024, 17:06

Interlocutória

•04/03/2024, 19:36