Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801806-31.2022.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 3.723,83

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

LUCIMAR ALVES DE MOURA LIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL/MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO BUENO DO PRADO

OAB/MS 16742·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS

OAB/MS 16644·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 14:38

Prazo em Curso

02/05/2026, 08:59

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:36

Emissão da Relação

29/04/2026, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 09:39

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

13/04/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 03:58

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:05

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:03

Emissão da Relação

12/02/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:59

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 14:38

Prazo em Curso

02/05/2026, 08:59

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:36

Emissão da Relação

29/04/2026, 18:59

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 19:39

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/02/2026, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 09:39

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

13/04/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 03:58

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:05

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:03

Emissão da Relação

12/02/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/02/2026, 15:59

Evolução da Classe Processual

12/02/2026, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 19:39

Recebida petição inicial

11/02/2026, 19:39

Conclusos para despacho

11/02/2026, 12:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/02/2026, 16:33

Transitado em Julgado em data

02/02/2026, 19:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/02/2026, 12:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/02/2026, 12:37

Apensado ao processo numero do processo

27/01/2026, 19:59

Expedição de Outros documentos.

21/09/2025, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2025, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2025, 11:14

Prazo em Curso

10/07/2025, 06:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:41

Prazo em Curso

12/06/2025, 16:57

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:39

Emissão da Relação

19/05/2025, 10:28

Juntada de Petição de Contra-razões

09/04/2025, 13:23

Juntada de Petição de Apelação

13/03/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 00:21

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 06:57

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 06:55

Emissão da Relação

14/02/2025, 05:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:42

Julgado procedente em parte do pedido

28/01/2025, 11:42

Registro de Sentença

28/01/2025, 11:42

Juntada de Informações

28/01/2025, 11:30

Juntada de Informações

28/01/2025, 11:30

Juntada de Informações

28/01/2025, 11:30

Conclusos para despacho

05/12/2024, 07:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.

05/12/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lucimar Alves de Moura Lira - Réu: Banco do Brasil S.A - Manifestar-se sobre extratos de f. 189/190, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Cristiano Bueno do Prado (OAB 16742/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0801806-31.2022.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 09:03

Emissão da Relação

25/09/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2024, 10:20

Prazo em Curso

19/07/2024, 09:53

Prazo em Curso

16/07/2024, 12:21

Expedição de Carta.

16/07/2024, 12:20

Expedição em análise para assinatura

16/07/2024, 07:38

Autos preparados para expedição

11/03/2024, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2023, 17:12

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 07:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.

26/10/2023, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 14:07

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 07:36

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 11:29

Emissão da Relação

31/08/2023, 11:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:29

Prazo em Curso

13/04/2023, 09:45

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2023, 07:37

Emissão da Relação

05/04/2023, 07:23

Juntada de Petição de Contestação

29/03/2023, 11:08

Prazo em Curso

16/02/2023, 10:16

Juntada de Petição de Contestação

31/01/2023, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 03:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/01/2023, 08:17

Prazo em Curso

15/12/2022, 11:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 01:02

Prazo em Curso

06/12/2022, 13:39

Expedição de Carta.

06/12/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 10:59

Expedição em análise para assinatura

02/12/2022, 09:08

Expedição de Carta.

02/12/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 17:05

Conclusos para despacho

25/11/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 15:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/11/2022, 15:55

Informação do Sistema

03/11/2022, 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/11/2022, 18:03

Distribuído por sorteio

03/11/2022, 17:06

Sentença

•28/01/2025, 11:42

Despacho

•12/11/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 09:00

Despacho

•30/11/2022, 17:05