A ASSOCIAçãO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDêNCIA SOCIAL - AP BRASIL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
LEISE RAFAELLI NAVAS FIM
OAB/MS 20120·CPF·Representa: Autor
ISADORA CAROLINE DOS SANTOS SILVA
OAB/MS 27012·Representa: Autor
NYLSON DOS SANTOS JUNIOR
OAB/RJ 123851·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2026, 17:05
Documento Digitalizado
03/02/2026, 17:40
Documento Digitalizado
03/02/2026, 14:35
Documento Digitalizado
03/02/2026, 12:09
Juntada de Carta precatória
03/02/2026, 12:09
Prazo em Curso
09/01/2026, 12:17
Documento Digitalizado
09/01/2026, 12:10
Documento Digitalizado
08/01/2026, 13:14
Publicado ato_publicado em 22/12/2025.
22/12/2025, 05:15
Expedição de Carta precatória.
19/12/2025, 17:27
Relação encaminhada ao D.J.
19/12/2025, 07:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/12/2025, 18:50
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/12/2025, 17:18
Proferido despacho de mero expediente
17/12/2025, 17:18
Conclusos para despacho
17/12/2025, 09:19
Documentos
Despacho
•17/12/2025, 17:18
Interlocutória
•31/10/2025, 18:22
Prazo em Curso
09/01/2026, 12:17
Documento Digitalizado
09/01/2026, 12:10
Documento Digitalizado
08/01/2026, 13:14
Publicado ato_publicado em 22/12/2025.
22/12/2025, 05:15
Expedição de Carta precatória.
19/12/2025, 17:27
Relação encaminhada ao D.J.
19/12/2025, 07:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/12/2025, 18:50
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/12/2025, 17:18
Proferido despacho de mero expediente
17/12/2025, 17:18
Conclusos para despacho
17/12/2025, 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2025, 17:08
Prazo em Curso
10/11/2025, 17:49
Publicado ato_publicado em 05/11/2025.
05/11/2025, 09:14
Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2025, 07:51
Juntada de Informações Sniper
31/10/2025, 18:22
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/10/2025, 18:22
Determinado o bloqueio/penhora on line
31/10/2025, 18:22
Documento Digitalizado
23/10/2025, 14:51
Cobrança exaurida no GECOF
23/10/2025, 14:49
Expedição de Certidão.
23/10/2025, 14:48
Expedição de Certidão.
23/10/2025, 14:48
Conclusos para despacho
24/09/2025, 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025, 12:09
Publicado ato_publicado em 22/09/2025.
22/09/2025, 05:51
Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2025, 07:57
Juntada de Informações
17/09/2025, 18:08
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/09/2025, 18:08
Deferimento
17/09/2025, 18:08
Conclusos para decisão
25/07/2025, 06:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.
23/07/2025, 03:20
Prazo em Curso
15/07/2025, 05:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2025, 07:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2025, 07:05
Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
03/07/2025, 05:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025, 10:35
Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025, 07:55
Prazo em Curso
01/07/2025, 16:55
Expedição de Carta.
01/07/2025, 16:54
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/07/2025, 14:15
Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025, 14:15
Conclusos para despacho
30/06/2025, 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025, 14:34
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
30/06/2025, 12:52
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
30/06/2025, 12:52
Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
30/06/2025, 09:24
Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025, 09:10
Emissão da Relação
27/06/2025, 06:56
Prazo em Curso
27/06/2025, 06:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.
25/06/2025, 02:52
Prazo em Curso
23/06/2025, 14:44
Expedição de Ofício.
16/06/2025, 12:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.
13/06/2025, 03:15
Prazo em Curso
02/06/2025, 15:17
Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025, 05:29
Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025, 07:52
Documento Digitalizado
27/05/2025, 15:42
Emissão da Relação
27/05/2025, 12:49
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 12:42
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/05/2025, 12:42
Evolução da Classe Processual
27/05/2025, 12:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/05/2025, 17:12
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025, 17:12
Conclusos para decisão
22/05/2025, 20:19
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/05/2025, 11:22
Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025, 05:32
Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025, 00:15
Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025, 10:00
Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025, 07:54
Emissão da Relação
21/05/2025, 03:47
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/05/2025, 03:46
Expedição de Certidão.
21/05/2025, 03:46
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
21/05/2025, 03:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/05/2025, 17:24
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025, 17:23
Conclusos para despacho
20/05/2025, 16:53
Transitado em Julgado em data
20/05/2025, 16:50
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
20/05/2025, 15:52
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
20/05/2025, 15:52
Expedição de Outros documentos.
10/04/2025, 15:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/04/2025, 15:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/04/2025, 15:34
Prazo em Curso
07/04/2025, 09:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.
04/04/2025, 02:47
Prazo em Curso
14/03/2025, 18:37
Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025, 20:55
Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025, 07:55
Emissão da Relação
11/03/2025, 16:20
Juntada de Petição de Apelação
10/03/2025, 07:35
Prazo em Curso
07/03/2025, 09:47
Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
06/03/2025, 20:56
Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2025, 07:32
Emissão da Relação
06/03/2025, 03:42
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/02/2025, 18:50
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 18:50
Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2025, 18:50
Registro de Sentença
28/02/2025, 18:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024, 00:24
Conclusos para decisão
12/11/2024, 17:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.
12/11/2024, 02:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2024, 00:58
Prazo em Curso
27/09/2024, 08:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Autor: Francisco Aparecido do Nascimento -
Réu: Contribuição Ap Brasil - Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - Decisão de fls. 116. "Vistos etc. O feito está em ordem, pelo que dou-o por saneado. O mérito depende de instrução. Fixo como ponto controvertido a existência e validade da filiação que deu origem aos descontos retratados na inicial. Para tanto,
Intimação - ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Nylson dos Santos Junior (OAB 123851/RJ), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS) Processo 0808934-35.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - defiro a produção de prova documental. Nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova. Por isso, concedo à parte requerida o prazo de 30 dias para a juntada de documentos pertinentes aos pontos controvertidos, notadamente de termo de filiação (fl. 98) e autorização (fl. 99) de desconto eventualmente firmados pela parte autora, em sua via original, também para este juízo poder avaliar eventual perícia grafotécnica, caso requerida (conforme informado pelo perito em diversos outros processos, só com a via original é possível a perícia), nos termos do artigo 400 do CPC, sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações da inicial. Informo desde já que o ônus da prova de comprovar a autenticidade de tais documentos é da parte requerida, por ser quem produzirá tais documentos nos autos, conforme artigo 429, inciso II, do CPC. Com a juntada, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se."
27/09/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024, 20:52
Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2024, 07:55
Emissão da Relação
26/09/2024, 03:56
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/09/2024, 18:32
Despacho Saneador
25/09/2024, 18:32
Conclusos para julgamento
29/07/2024, 18:28
Conclusos para despacho
29/07/2024, 16:58
Prazo em Curso
29/07/2024, 15:54
Juntada de Petição de Réplica
29/07/2024, 15:50
Prazo em Curso
11/07/2024, 17:23
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2024, 16:46
CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
11/07/2024, 16:46
Juntada de Petição de Contestação
11/07/2024, 15:52
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/05/2024, 05:03
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/05/2024, 05:03
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/05/2024, 05:03
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2024, 17:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024, 09:58
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/04/2024, 10:10
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/04/2024, 10:10
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/04/2024, 10:10
Publicado ato_publicado em 19/04/2024.
19/04/2024, 20:41
Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2024, 07:46
Publicado ato_publicado em 18/04/2024.
18/04/2024, 20:44
Prazo em Curso
18/04/2024, 14:51
Expedição de Carta.
18/04/2024, 14:49
Expedição em análise para assinatura
18/04/2024, 14:30
Emissão da Relação
18/04/2024, 14:15
Prazo em Curso
18/04/2024, 13:06
Expedição de Certidão.
18/04/2024, 13:03
Expedição de Certidão.
18/04/2024, 13:03
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2024 04:40:00, 3ª Vara Cível.
18/04/2024, 13:03
Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2024, 07:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/04/2024, 17:29
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/04/2024, 17:28
Emissão da Relação
17/04/2024, 17:27
Expedição de Certidão.
17/04/2024, 17:26
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/04/2024 05:25:39, 3ª Vara Cível.
17/04/2024, 17:25
Prazo em Curso
17/04/2024, 17:05
Expedição em análise para assinatura
17/04/2024, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024, 14:21
Prazo em Curso
11/04/2024, 18:16
Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
09/04/2024, 20:48
Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2024, 07:49
Emissão da Relação
08/04/2024, 17:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2024, 08:24
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/03/2024, 14:36
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/03/2024, 14:36
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/03/2024, 14:36
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/03/2024, 15:12
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2024, 16:54
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2024, 16:54
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/02/2024, 16:54
Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
22/02/2024, 20:51
Relação encaminhada ao D.J.
22/02/2024, 07:50
Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
21/02/2024, 20:42
Prazo em Curso
21/02/2024, 16:59
Expedição de Carta.
21/02/2024, 16:59
Expedição em análise para assinatura
21/02/2024, 16:58
Expedição em análise para assinatura
21/02/2024, 15:46
Emissão da Relação
21/02/2024, 13:31
Prazo em Curso
21/02/2024, 13:12
Expedição de NULL.
21/02/2024, 13:04
Expedição de Certidão.
21/02/2024, 13:03
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2024 05:20:00, 3ª Vara Cível.
21/02/2024, 13:03
Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2024, 07:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/02/2024, 18:11
Emissão da Relação
20/02/2024, 18:11
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/02/2024, 18:10
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 18:10
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2024 06:08:56, 3ª Vara Cível.
20/02/2024, 18:08
Prazo em Curso
20/02/2024, 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024, 11:36
Expedição de NULL.
19/02/2024, 15:44
Prazo em Curso
08/02/2024, 14:35
Publicado ato_publicado em 07/02/2024.
07/02/2024, 20:41
Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2024, 07:46
Emissão da Relação
06/02/2024, 16:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2024, 08:25
Prazo em Curso
22/01/2024, 15:04
Expedição de Carta.
22/01/2024, 15:04
Expedição em análise para assinatura
22/01/2024, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024, 11:21
Prazo em Curso
11/01/2024, 13:32
Publicado ato_publicado em 09/01/2024.
09/01/2024, 20:42
Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2024, 07:49
Emissão da Relação
08/01/2024, 18:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/12/2023, 09:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2023, 02:42
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/12/2023, 03:57
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/12/2023, 03:57
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/12/2023, 03:57
Publicado ato_publicado em 11/12/2023.
11/12/2023, 20:54
Relação encaminhada ao D.J.
08/12/2023, 07:48
Prazo em Curso
07/12/2023, 17:54
Expedição de Carta.
07/12/2023, 17:53
Expedição em análise para assinatura
07/12/2023, 16:26
Emissão da Relação
07/12/2023, 16:04
Prazo em Curso
07/12/2023, 13:33
Expedição de Certidão.
07/12/2023, 13:08
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2024 02:40:00, 3ª Vara Cível.
07/12/2023, 13:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/12/2023, 12:48
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/12/2023, 17:23
Tutela Provisória
06/12/2023, 17:23
Conclusos para decisão
06/12/2023, 14:10
Juntada de Pedido de Substabelecimento
04/12/2023, 10:49
Informação do Sistema
04/12/2023, 10:03
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação