Execução de Título Extrajudicial 0800122-21.2012.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2014

Valor da Causa

R$ 6.588,03

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

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Movimentações

Prazo em Curso

22/04/2026, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2026, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2026, 13:13

Expedição de Ofício.

17/03/2026, 13:13

Expedição em análise para assinatura

16/03/2026, 16:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/02/2026, 11:25

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:58

Autos preparados para expedição

05/02/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 15:19

Autos entregues em carga ao Defensor

05/02/2026, 15:19

Emissão da Relação

05/02/2026, 15:17

Todas as movimentações(219)

Prazo em Curso

22/04/2026, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2026, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Documentos

Despacho

•16/03/2012, 16:44

Despacho

•28/05/2012, 16:05

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17/03/2026, 13:13

Expedição de Ofício.

17/03/2026, 13:13

Expedição em análise para assinatura

16/03/2026, 16:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/02/2026, 11:25

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:58

Autos preparados para expedição

05/02/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 15:19

Autos entregues em carga ao Defensor

05/02/2026, 15:19

Emissão da Relação

05/02/2026, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 16:47

Acolhimento de Embargos de Declaração

14/01/2026, 16:47

Conclusos para decisão

11/11/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 16:26

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 07:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/09/2025, 14:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/09/2025, 14:51

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 18:54

Autos entregues em carga ao Defensor

16/09/2025, 18:54

Emissão da Relação

16/09/2025, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 19:08

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/04/2025, 07:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/04/2025, 07:44

Documento Digitalizado

07/04/2025, 18:46

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 08:05

Prazo em Curso

03/04/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:01

Autos entregues em carga ao Defensor

03/04/2025, 09:01

Emissão da Relação

03/04/2025, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 17:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:41

Conclusos para julgamento

12/10/2024, 09:37

Processo Reativado

12/10/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 14:13

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 14:31

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/04/2024, 17:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/04/2024, 17:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/04/2024, 17:28

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 08:44

Autos entregues em carga ao Defensor

15/04/2024, 08:44

Emissão da Relação

15/04/2024, 08:41

Transitado em Julgado em data

15/04/2024, 08:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/04/2024, 18:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/04/2024, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Raul Mendonça DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: João Batista Medeiros Soc. Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Wilton Cordeiro Guedes (OAB: 9282/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800122-21.2012.8.12.0043/50002 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Raul Mendonça DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: João Batista Medeiros Soc. Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Wilton Cordeiro Guedes (OAB: 9282/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas raz Agravo em Recurso Especial nº 0800122-21.2012.8.12.0043/50002 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Raul Mendonça DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: João Batista Medeiros Soc. Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Wilton Cordeiro Guedes (OAB: 9282/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800122-21.2012.8.12.0043/50002 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Raul Mendonça DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: João Batista Medeiros Soc. Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Wilton Cordeiro Guedes (OAB: 9282/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800122-21.2012.8.12.0043/50002 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Raul Mendonça DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: João Batista Medeiros Soc. Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Wilton Cordeiro Guedes (OAB: 9282/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, Recurso Especial nº 0800122-21.2012.8.12.0043/50001 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Raul Mendonça DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: João Batista Medeiros Soc. Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Wilton Cordeiro Guedes (OAB: 9282/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, Recurso Especial nº 0800122-21.2012.8.12.0043/50001 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Raul Mendonça DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: João Batista Medeiros Soc. Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Wilton Cordeiro Guedes (OAB: 9282/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/06/20 Acórdão - Recurso Especial nº 0800122-21.2012.8.12.0043/50001 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Raul Mendonça DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: João Batista Medeiros Soc. Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Wilton Cordeiro Guedes (OAB: 9282/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800122-21.2012.8.12.0043/50001 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Raul Mendonça DPGE - 1ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: João Batista Medeiros Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Wilton Cordeiro Guedes (OAB: 9282/MS) Soc. Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800122-21.2012.8.12.0043/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Raul Mendonça DPGE - 1ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: João Batista Medeiros Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Wilton Cordeiro Guedes (OAB: 9282/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apre Embargos de Declaração Cível nº 0800122-21.2012.8.12.0043/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Raul Mendonça DPGE - 1ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: João Batista Medeiros Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Wilton Cordeiro Guedes (OAB: 9282/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Jul Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800122-21.2012.8.12.0043/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/12/2022, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/12/2022, 16:15

Prazo em Curso

13/12/2022, 10:17

Juntada de Petição de Contra-razões

12/12/2022, 17:11

Prazo em Curso

09/12/2022, 14:57

Publicado ato_publicado em 06/12/2022.

06/12/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2022, 07:53

Emissão da Relação

05/12/2022, 10:20

Prazo em Curso

25/11/2022, 16:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/11/2022, 10:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/11/2022, 10:16

Publicado ato_publicado em 18/11/2022.

18/11/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 16:17

Autos entregues em carga ao Defensor

17/11/2022, 16:17

Emissão da Relação

17/11/2022, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2022, 18:35

Registro de Sentença

06/10/2022, 18:35

Retificação de Classe Processual

28/06/2022, 08:39

Conclusos para decisão

13/06/2022, 15:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/06/2022, 10:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/06/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 15:56

Autos entregues em carga ao Defensor

26/05/2022, 15:56

Processo Desarquivado

24/05/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 17:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/05/2021, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/05/2021, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 05:14

Arquivado Provisoriamente

13/03/2021, 20:11

Processo Reativado

13/03/2021, 14:46

Documento Digitalizado

10/02/2017, 17:28

Expedição de Certidão.

10/02/2017, 17:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/04/2016, 11:33

Arquivado Provisoriamente

04/03/2016, 17:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/02/2016, 13:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/02/2016, 13:57

Expedição de Outros documentos.

22/02/2016, 09:40

Autos entregues em carga ao Defensor

22/02/2016, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2016, 19:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2016, 15:25

Conclusos para despacho

22/01/2016, 13:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/01/2016, 17:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/01/2016, 17:08

Expedição de Outros documentos.

20/01/2016, 10:54

Autos entregues em carga ao Defensor

20/01/2016, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2016.

20/01/2016, 10:54

Desapensado do processo número do processo

13/01/2016, 17:23

Suspenso em Cartório

09/10/2015, 17:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/10/2015, 10:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/10/2015, 10:13

Expedição de Outros documentos.

05/10/2015, 18:40

Autos entregues em carga ao Defensor

05/10/2015, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2015, 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/10/2015, 10:54

Conclusos para despacho

30/09/2015, 17:04

Juntada de Outros documentos

30/09/2015, 16:59

Documento Digitalizado

24/09/2015, 20:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/09/2015, 20:10

Expedição de Outros documentos.

24/09/2015, 15:34

Autos entregues em carga ao Defensor

24/09/2015, 15:34

Expedição de Certidão.

24/09/2015, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2015, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2015, 10:58

Conclusos para decisão

18/05/2015, 18:29

Juntada de Outros documentos

18/05/2015, 18:07

Expedição de Ofício.

18/05/2015, 17:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/05/2015, 10:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2015, 16:57

Autos entregues em carga ao Defensor

08/05/2015, 16:57

Juntada de Outros documentos

08/05/2015, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2015.

08/05/2015, 16:39

Juntada de Ofício

08/05/2015, 14:14

Expedição de Outros documentos.

08/05/2015, 13:56

Prazo em Curso

13/03/2015, 16:58

Juntada de Carta precatória

13/03/2015, 16:28

Expedição de Outros documentos.

13/03/2015, 16:17

Prazo em Curso

29/01/2015, 14:46

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 14:46

Expedição de Carta precatória.

21/01/2015, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2015, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2015, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2015, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2015, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/01/2015, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/01/2015, 17:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/01/2015, 13:45

Expedição de Outros documentos.

13/01/2015, 13:49

Autos entregues em carga ao Defensor

13/01/2015, 13:49

Juntada de NULL

13/01/2015, 13:47

Juntada de Mandado

13/01/2015, 13:47

Expedição de Outros documentos.

13/01/2015, 13:46

Apensado ao processo numero do processo

03/12/2014, 12:17

Juntada de Carta precatória

14/10/2014, 17:22

Prazo em Curso

27/08/2014, 13:23

Expedição de Mandado.

25/08/2014, 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2014, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2014, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2014, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2014, 18:57

Conclusos para decisão

22/08/2014, 16:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/08/2014, 15:12

Expedição de Outros documentos.

15/08/2014, 17:59

Autos entregues em carga ao Defensor

15/08/2014, 17:59

Juntada de Ofício

15/08/2014, 17:54

Prazo em Curso

13/06/2014, 18:58

Juntada de Outros documentos

13/06/2014, 18:57

Expedição de Carta precatória.

09/06/2014, 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2014, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2014, 17:20

Redistribuição de Processo - Saída

06/05/2014, 20:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/05/2014, 20:02

Conclusos para decisão

03/02/2014, 16:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/01/2014, 12:14

Expedição de Outros documentos.

21/01/2014, 16:23

Autos entregues em carga ao Defensor

21/01/2014, 16:23

Juntada de Outros documentos

21/01/2014, 16:22

Expedição de Outros documentos.

21/01/2014, 16:21

Juntada de Mandado

02/08/2012, 12:00

Juntada de NULL

02/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

26/06/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

20/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

04/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

17/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2012, 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/05/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

30/03/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

23/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

23/02/2012, 12:00

Despacho

•18/06/2012, 15:19

Despacho

•22/08/2014, 18:57

Despacho

•21/08/2015, 10:58

Interlocutória

•02/10/2015, 10:54

Interlocutória

•27/01/2016, 19:44

Sentença

•06/10/2022, 18:35

Despacho

•11/04/2024, 17:25

Acórdão

•11/04/2024, 17:25

Decisão Monocrática Terminativa

•11/04/2024, 17:25

Decisão Monocrática Terminativa

•11/04/2024, 17:25

Despacho

•19/02/2025, 17:59

Despacho

•21/08/2025, 19:08

Interlocutória

•14/01/2026, 16:47