Apelação Cível 0808396-20.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 15.452,62

Órgão julgador

Des. Marco André Nogueira Hanson

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

ASSOCIAçãO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NAçãO

CNPJ

Autor

ONáZIO DE SOUZA

CPF

Autor

ONáZIO DE SOUZA

CPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO ABAPENQ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

OAB/DF 22748·Representa: Autor

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO

OAB/MS 13661·CPF·Representa: Autor

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES

OAB/MS 13452·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PATRICK FRANCISCO

OAB/MS 13782·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO

OAB/MS 13661·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

OAB/DF 22748·Representa: Autor

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO

OAB/MS 13661·CPF·Representa: Autor

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES

OAB/MS 13452·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PATRICK FRANCISCO

OAB/MS 13782·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO

OAB/MS 13661·CPF·Representa: Réu

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES

OAB/MS 13452·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PATRICK FRANCISCO

OAB/MS 13782·CPF·Representa: Réu

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

OAB/DF 22748·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

27/08/2025, 15:10

Recurso Eletrônico Baixado

27/08/2025, 15:10

Transitado em Julgado em "data"

27/08/2025, 14:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

31/07/2025, 12:44

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/07/2025, 22:05

Certidão de Publicação - DJE

30/07/2025, 02:12

Publicação

30/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/07/2025, 10:19

Julgamento Virtual Finalizado

29/07/2025, 08:41

Não-Provimento

29/07/2025, 08:41

Certidão de Publicação - DJE

20/05/2025, 03:53

Publicação

20/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/05/2025, 10:31

Incluído em pauta para 19/05/2025 10:29:03 local.

19/05/2025, 10:29

Conclusos para decisão

15/05/2025, 13:41

Todas as movimentações(32)

Certidão

27/08/2025, 15:10

Recurso Eletrônico Baixado

27/08/2025, 15:10

Transitado em Julgado em "data"

27/08/2025, 14:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

31/07/2025, 12:44

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/07/2025, 22:05

Documentos

Acórdão

•29/07/2025, 08:41

Decisão Monocrática Terminativa

•14/04/2025, 14:36

Certidão de Publicação - DJE

30/07/2025, 02:12

Publicação

30/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/07/2025, 10:19

Julgamento Virtual Finalizado

29/07/2025, 08:41

Não-Provimento

29/07/2025, 08:41

Certidão de Publicação - DJE

20/05/2025, 03:53

Publicação

20/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/05/2025, 10:31

Incluído em pauta para 19/05/2025 10:29:03 local.

19/05/2025, 10:29

Conclusos para decisão

15/05/2025, 13:41

Certidão

15/05/2025, 13:41

Prazo em Curso

16/04/2025, 19:28

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

15/04/2025, 22:56

Certidão de Publicação - DJE

15/04/2025, 04:15

Publicação

15/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/04/2025, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2025, 14:36

Gratuidade da Justiça

14/04/2025, 14:36

Certidão de Publicação - DJE

14/04/2025, 01:47

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

14/04/2025, 01:47

Publicação

14/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/04/2025, 14:04

Conclusos para decisão

11/04/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 13:30

Distribuído por sorteio

11/04/2025, 13:30

Processo Cadastrado

11/04/2025, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/04/2025, 15:58