Apelação Cível 0809366-54.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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Apelação Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 10.150,14
Órgão julgador
Juiz Wagner Mansur Saad
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Partes do Processo
ASTOLFO BARBOSA FILHO
CPF
205.***.***-72
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Autor
CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
CNPJ
09.***.***.0001-85
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Autor
CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
CNPJ
09.***.***.0001-85
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Reu
ASTOLFO BARBOSA FILHO
CPF
205.***.***-72
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Reu
Advogados / Representantes
FABRICIO BUENO SVERSUT
OAB/MS 17752
·
Representa: Autor
DANIEL GERBER
OAB/RS 39879
·
Representa: Autor
DANIEL GERBER
OAB/RS 39879
·
Representa: Réu
FABRICIO BUENO SVERSUT
OAB/MS 17752
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão
31/07/2025, 12:47
Recurso Eletrônico Baixado
31/07/2025, 12:47
Transitado em Julgado em "data"
31/07/2025, 11:30
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
09/07/2025, 13:25
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
08/07/2025, 22:03
Certidão de Publicação - DJE
08/07/2025, 02:29
Publicação
08/07/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
07/07/2025, 12:51
Julgamento Virtual Finalizado
07/07/2025, 10:46
Provimento em Parte
07/07/2025, 10:46
Certidão de Publicação - DJE
07/07/2025, 03:06
Publicação
07/07/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
04/07/2025, 08:45
Incluído em pauta para 04/07/2025 08:36:16 local.
04/07/2025, 08:36
Conclusos para decisão
01/07/2025, 13:23
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Todas as movimentações
(36)
Certidão
31/07/2025, 12:47
Recurso Eletrônico Baixado
31/07/2025, 12:47
Transitado em Julgado em "data"
31/07/2025, 11:30
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
09/07/2025, 13:25
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
08/07/2025, 22:03
Documentos
Acórdão
•
07/07/2025, 10:46
Decisão Monocrática Terminativa
•
15/06/2025, 05:38
Certidão de Publicação - DJE
08/07/2025, 02:29
Publicação
08/07/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
07/07/2025, 12:51
Julgamento Virtual Finalizado
07/07/2025, 10:46
Provimento em Parte
07/07/2025, 10:46
Certidão de Publicação - DJE
07/07/2025, 03:06
Publicação
07/07/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
04/07/2025, 08:45
Incluído em pauta para 04/07/2025 08:36:16 local.
04/07/2025, 08:36
Conclusos para decisão
01/07/2025, 13:23
Certidão
01/07/2025, 13:22
Prazo em Curso
18/06/2025, 15:41
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
17/06/2025, 23:07
Certidão de Publicação - DJE
17/06/2025, 05:42
Publicação
17/06/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
16/06/2025, 08:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/06/2025, 05:38
Gratuidade da Justiça
15/06/2025, 05:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/05/2025, 17:44
Conclusos para decisão
23/04/2025, 10:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/04/2025, 16:04
Certidão de Publicação - DJE
16/04/2025, 01:32
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
16/04/2025, 01:32
Publicação
16/04/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
15/04/2025, 14:35
Conclusos para decisão
15/04/2025, 14:25
Expedição de Outros documentos.
15/04/2025, 14:25
Distribuído por sorteio
15/04/2025, 14:25
Processo Cadastrado
15/04/2025, 14:23
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
15/04/2025, 11:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/04/2025, 14:42