Procedimento Comum Cível 0808034-18.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 210.994,59

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Prazo em Curso

30/04/2026, 13:33

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 18:49

Emissão da Relação

28/04/2026, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:10

Conclusos para despacho

07/04/2026, 15:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/04/2026, 17:20

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 07:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 07:05

Emissão da Relação

27/03/2026, 07:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/03/2026, 13:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/03/2026, 13:01

Todas as movimentações(96)

Prazo em Curso

30/04/2026, 13:33

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 18:49

Emissão da Relação

28/04/2026, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 15:10

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 15:10

Sentença

•28/08/2025, 18:05

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Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:10

Conclusos para despacho

07/04/2026, 15:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/04/2026, 17:20

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 07:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 07:05

Emissão da Relação

27/03/2026, 07:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/03/2026, 13:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/03/2026, 13:01

Transitado em Julgado em data

26/03/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2025, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2025, 17:04

Prazo em Curso

13/11/2025, 18:05

Juntada de Petição de Contra-razões

13/11/2025, 16:39

Prazo em Curso

21/10/2025, 13:31

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 18:53

Emissão da Relação

16/10/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:32

Juntada de Petição de Apelação

16/10/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 15:20

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:07

Emissão da Relação

01/09/2025, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 18:05

Registro de Sentença

28/08/2025, 18:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/08/2025, 18:05

Conclusos para decisão

09/07/2025, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.

09/07/2025, 03:08

Prazo em Curso

30/06/2025, 13:59

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 09:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:13

Emissão da Relação

23/06/2025, 19:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/06/2025, 18:09

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:31

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 07:17

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:35

Autos preparados para expedição

10/06/2025, 14:31

Emissão da Relação

10/06/2025, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:25

Registro de Sentença

10/06/2025, 13:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2025, 13:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/04/2025, 17:40

Conclusos para decisão

10/04/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/04/2025, 09:50

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 16:43

Autos preparados para expedição

04/04/2025, 16:40

Emissão da Relação

04/04/2025, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:33

Registro de Sentença

04/04/2025, 14:33

Julgado procedente o pedido

04/04/2025, 14:32

Conclusos para despacho

11/12/2024, 16:50

Juntada de Petição de Réplica

11/12/2024, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:56

Prazo em Curso

18/11/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cesar Eduardo Faria Bazan - INTIMAÇÃO para, querendo, apresentar impugnação à(s) contestação(ões) no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, caso não tenha feito com a inicial, nessa oportunidade deverá especificar, indicando a utilidade e necessidade, as provas que pretende produzir, apresentando desde já o respectivo rol de testemunhas se for o caso, inclusive no caso de revelia (art. 334, do CPC), ou se pretende o julgamento antecipado da lide, sob pena de indeferimento, bem como a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide. Intimação - ADV: Julio Cesar Cestari Mancini (OAB 4391A/MS), Juarez Mancini Neto (OAB 25976A/MS) Processo 0808034-18.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 07:55

Emissão da Relação

12/11/2024, 14:00

Juntada de Petição de Contestação

12/11/2024, 09:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:16

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Cesar Eduardo Faria Bazan - Intimação da parte autora para ciência do r. Despacho de fl. 163. Intimação - ADV: Julio Cesar Cestari Mancini (OAB 4391A/MS), Juarez Mancini Neto (OAB 25976A/MS) Processo 0808034-18.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

30/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:58

Expedição de Carta.

27/09/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 14:24

Autos preparados para expedição

27/09/2024, 14:20

Emissão da Relação

27/09/2024, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 13:39

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 14:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/09/2024, 07:16

Informação do Sistema

13/09/2024, 17:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/09/2024, 17:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/09/2024, 16:50

Distribuído por sorteio

13/09/2024, 16:50

Sentença

•10/06/2025, 13:25

Sentença

•04/04/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 14:24

Despacho

•26/09/2024, 18:21