Apelação Cível 0808034-18.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 210.994,59

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

CESAR EDUARDO FARIA BAZAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA WOJCIECHOWSKI PIRES FALEIROS

Representa: Autor

JUAREZ MANCINI NETO

OAB/MS 25976·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

26/03/2026, 13:01

Recurso Eletrônico Baixado

26/03/2026, 13:01

Transitado em Julgado em "data"

26/03/2026, 10:54

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/02/2026, 15:24

Certidão

04/02/2026, 14:36

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

04/02/2026, 14:35

Certidão de Publicação - DJE

03/02/2026, 03:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

03/02/2026, 01:16

Publicação

03/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/02/2026, 07:11

Julgamento Virtual Finalizado

30/01/2026, 15:41

Não-Provimento

30/01/2026, 15:41

Incluído em pauta para 28/01/2026 07:41:32 local.

28/01/2026, 07:41

Publicação

19/01/2026, 00:01

Incluído em pauta para 16/01/2026 04:49:32 local.

16/01/2026, 16:49

Todas as movimentações(28)

Certidão

26/03/2026, 13:01

Recurso Eletrônico Baixado

26/03/2026, 13:01

Transitado em Julgado em "data"

26/03/2026, 10:54

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/02/2026, 15:24

Certidão

04/02/2026, 14:36

Documentos

Acórdão

•30/01/2026, 15:41

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

04/02/2026, 14:35

Certidão de Publicação - DJE

03/02/2026, 03:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

03/02/2026, 01:16

Publicação

03/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/02/2026, 07:11

Julgamento Virtual Finalizado

30/01/2026, 15:41

Não-Provimento

30/01/2026, 15:41

Incluído em pauta para 28/01/2026 07:41:32 local.

28/01/2026, 07:41

Publicação

19/01/2026, 00:01

Incluído em pauta para 16/01/2026 04:49:32 local.

16/01/2026, 16:49

Remessa à Imprensa Oficial

16/01/2026, 14:26

Inclusão em Pauta

08/01/2026, 11:41

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

07/01/2026, 15:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2025, 18:33

Certidão de Publicação - DJE

02/12/2025, 00:36

Publicação

02/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/12/2025, 10:16

Conclusos para decisão

01/12/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 09:55

Distribuído por sorteio

01/12/2025, 09:55

Processo Cadastrado

01/12/2025, 09:51

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

27/11/2025, 07:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2025, 17:03