Procedimento Comum Cível 0802940-02.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2025.

07/06/2025, 03:36

Prazo em Curso

29/05/2025, 06:14

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 07:59

Emissão da Relação

27/05/2025, 08:34

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 13:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/04/2025, 12:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/04/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/02/2025, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/02/2025, 13:49

Prazo em Curso

20/02/2025, 18:27

Juntada de Petição de Contra-razões

18/02/2025, 14:30

Prazo em Curso

11/02/2025, 17:24

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2025.

07/06/2025, 03:36

Prazo em Curso

29/05/2025, 06:14

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 07:59

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 16:47

Sentença

•13/09/2024, 15:37

Emissão da Relação

27/05/2025, 08:34

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 13:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/04/2025, 12:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/04/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/02/2025, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/02/2025, 13:49

Prazo em Curso

20/02/2025, 18:27

Juntada de Petição de Contra-razões

18/02/2025, 14:30

Prazo em Curso

11/02/2025, 17:24

Juntada de Petição de Contra-razões

07/02/2025, 19:00

Prazo em Curso

03/02/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Serasa S.A. - Intimação do requerido para apresentar contrarrazões, no prazio legal de quinze dias. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802940-02.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:00

Emissão da Relação

27/01/2025, 18:44

Juntada de Petição de Apelação

21/01/2025, 19:45

Prazo em Curso

18/12/2024, 14:10

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cristiana Barbosa - Réu: Serasa S.A. - Intimação do autor para apresentar contrarrazões, no prazo legal de quinze dias. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Michele Gaspar Nogueira (OAB 108692/PR) Processo 0802940-02.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:59

Emissão da Relação

16/12/2024, 18:09

Juntada de Petição de Apelação

12/12/2024, 15:25

Prazo em Curso

09/12/2024, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 2010.026005-4. Autora: Cristiana Barbosa - Réu: Serasa S.A. - No presente caso, pela leitura das razões externadas pela parte embargante, afigura-se visível que o seu propósito é rediscutir o mérito da decisão embargada, extrapolando, e muito, os limites desse recurso integrativo. Aliás, o E.TJ/MS já decidiu o seguinte: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – VEDAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de questão decidida, mormente porque o órgão julgador não está obrigado a responder cada um dos argumentos da parte. O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível. Precedentes”. (Processo: 2010.026005-4/0001.00. Julgamento: 05/10/2010 Órgão Julgador: 3ª Turma Cível Classe: Embargos de Declaração em Apelação Cível - Lei Especial. Relator: Des. Marco André Nogueira Hanson. Publicação: 08/10/2010. Nº Diário: 2293). Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Michele Gaspar Nogueira (OAB 108692/PR) Processo 0802940-02.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na decisão recorrida, REJEITO os embargos de declaração.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:03

Emissão da Relação

28/11/2024, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2024, 16:47

Registro de Sentença

27/11/2024, 16:47

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 18:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2024.

09/10/2024, 03:01

Prazo em Curso

04/10/2024, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cristiana Barbosa - Intimação da parte autora para se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, em cinco dias. Intimação - ADV: Michele Gaspar Nogueira (OAB 108692/PR) Processo 0802940-02.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 08:03

Emissão da Relação

27/09/2024, 13:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/09/2024, 19:01

Prazo em Curso

20/09/2024, 17:42

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 08:06

Emissão da Relação

18/09/2024, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:37

Julgado procedente em parte do pedido

13/09/2024, 15:37

Registro de Sentença

13/09/2024, 15:37

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 11:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2024.

10/07/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 15:19

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 08:00

Prazo em Curso

24/05/2024, 17:33

Emissão da Relação

24/05/2024, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2024.

24/05/2024, 17:32

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 07:56

Emissão da Relação

19/04/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 16:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/04/2024, 14:00

CEJUSC - Conciliação não realizada

17/04/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 13:45

Juntada de Petição de Contestação

10/04/2024, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2024, 12:10

Prazo em Curso

04/03/2024, 18:42

Prazo em Curso

28/02/2024, 16:09

Expedição de Carta.

27/02/2024, 17:01

Expedição em análise para assinatura

26/02/2024, 15:10

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

19/01/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 07:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/01/2024, 14:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/01/2024, 14:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/01/2024, 14:32

Emissão da Relação

18/01/2024, 14:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 17:14

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/04/2024 01:40:00, 2ª Vara Cível.

05/12/2023, 17:14

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 07:49

Prazo em Curso

20/11/2023, 16:28

Emissão da Relação

20/11/2023, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:21

Recebida petição inicial

16/10/2023, 17:21

Conclusos para despacho

04/10/2023, 14:04

Informação do Sistema

04/10/2023, 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/10/2023, 07:04

Distribuído por sorteio

03/10/2023, 22:30

Despacho

•16/10/2023, 17:21