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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 5ª Vara Cível

Partes do Processo

ESPOLIO DE OSWALDINO VENIER

CPF

Autor

VERA LUCIA CABRAL VENIER

CPF

Autor

ROBERTO NOBORU FUJIHARA

Reu

LUIZ BENICIO DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MELYNA SOUZA GARCES COSTA

OAB/MS 17635·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SOUZA GARCES COSTA

OAB/MS 9226·CPF·Representa: Autor

NILO GARCES DA COSTA

OAB/MS 2503·CPF·Representa: Autor

JEREMIAS RODRIGUES CHAVES

OAB/MS 12417·CPF·Representa: Autor

VILSON LOVATO

OAB/MS 2147·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESPOLIO DE OSWALDINO VENIER

CPF

Autor

VERA LUCIA CABRAL VENIER

CPF

Autor

ROBERTO NOBORU FUJIHARA

Reu

LUIZ BENICIO DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES DA SILVA

CPF

Reu

ILSON BATISTA GONGORA

CPF

TERCEIRO

EUNICE PEREIRA FERREIRA

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

ALBERTO NOBORU FUJIHARA

CPF

TERCEIRO

EVERTON LUIS DA ROCHA LOVATO

CPF

TERCEIRO

EUROS CLAUDIO DO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

CLEIDE APARECIDA SCHIPANSKI DE FREITAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO VALDIR GOMES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO CARLOS AMARAL ARTEMAN

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSANGELA PEREIRA BARBOSA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

SUSY MARY CAPATO FUJIHARA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ARLETE VENIER

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JULIANA FUJIHARA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSIENE LUCIA VENIER

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(8)

MELYNA SOUZA GARCES COSTA

OAB/MS 17635·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SOUZA GARCES COSTA

OAB/MS 9226·CPF·Representa: Autor

NILO GARCES DA COSTA

OAB/MS 2503·CPF·Representa: Autor

JEREMIAS RODRIGUES CHAVES

OAB/MS 12417·CPF·Representa: Autor

VILSON LOVATO

OAB/MS 2147·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO DA ROCHA

OAB/MS 22714·CPF·Representa: Réu

DENIS RICARTE GRANJA

OAB/MS 13509·CPF·Representa: Réu

MARIA MARGARIDA CABRAL NICÁCIO

OAB/MS 12289·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de Memoriais

11/03/2026, 18:12

Juntada de Petição de Alegações finais

10/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de Alegações finais

09/03/2026, 11:13

Juntada de Petição de Memoriais

06/03/2026, 10:36

Juntada de Petição de Memoriais

27/02/2026, 16:47

Juntada de Petição de Memoriais

26/02/2026, 11:22

Prazo em Curso

13/02/2026, 09:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2026 06:45:29, 5ª Vara Cível.

12/02/2026, 18:45

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 16:49

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 16:49

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 16:49

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 16:49

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 16:49

Juntada de Mandado

10/02/2026, 16:49

Todas as movimentações(518)

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de Memoriais

11/03/2026, 18:12

Juntada de Petição de Alegações finais

10/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de Alegações finais

09/03/2026, 11:13

Juntada de Petição de Memoriais

06/03/2026, 10:36

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 19:26

Despacho

•07/11/2025, 14:54

Juntada de Petição de Memoriais

27/02/2026, 16:47

Juntada de Petição de Memoriais

26/02/2026, 11:22

Prazo em Curso

13/02/2026, 09:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2026 06:45:29, 5ª Vara Cível.

12/02/2026, 18:45

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 16:49

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 16:49

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 16:49

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 16:49

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 16:49

Juntada de Mandado

10/02/2026, 16:49

Juntada de NULL

10/02/2026, 16:49

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:41

Emissão da Relação

05/02/2026, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2026, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 19:26

Conclusos para despacho

04/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 12:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:50

Prazo em Curso

14/01/2026, 08:51

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:35

Emissão da Relação

12/01/2026, 12:31

Juntada de NULL

19/12/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:54

Juntada de NULL

12/12/2025, 14:09

Juntada de NULL

03/12/2025, 15:54

Juntada de Mandado

02/12/2025, 14:09

Juntada de NULL

02/12/2025, 14:09

Prazo em Curso

28/11/2025, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2025, 15:13

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 15:11

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 15:10

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 15:10

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 15:10

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 15:10

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 15:08

Expedição em análise para assinatura

27/11/2025, 14:01

Expedição em análise para assinatura

24/11/2025, 16:04

Expedição em análise para assinatura

24/11/2025, 16:04

Prazo em Curso

24/11/2025, 12:02

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:41

Emissão da Relação

18/11/2025, 23:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/11/2025, 23:30

Expedição em análise para assinatura

18/11/2025, 14:44

Documento Digitalizado

17/11/2025, 15:30

Documento Digitalizado

17/11/2025, 15:30

Documento Digitalizado

17/11/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2026 04:00:00, 5ª Vara Cível.

17/11/2025, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 14:31

Conclusos para despacho

16/10/2025, 09:19

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:37

Juntada de NULL

14/10/2025, 16:38

Emissão da Relação

14/10/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:41

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2025 03:40:50, 5ª Vara Cível.

14/10/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 14:00

Conclusos para despacho

14/10/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 15:56

Conclusos para despacho

13/10/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 11:25

Prazo em Curso

10/10/2025, 09:50

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 19:03

Emissão da Relação

08/10/2025, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 17:50

Conclusos para despacho

08/10/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 13:36

Juntada de NULL

06/10/2025, 19:00

Prazo em Curso

30/09/2025, 16:03

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 16:03

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 16:02

Expedição em análise para assinatura

30/09/2025, 14:31

Expedição em análise para assinatura

24/09/2025, 16:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/09/2025, 19:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/09/2025, 19:04

Prazo em Curso

17/09/2025, 09:50

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 14:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 13:42

Emissão da Relação

11/09/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 15:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2025, 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2025, 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2025, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2025, 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2025, 07:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/08/2025, 10:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/08/2025, 10:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/08/2025, 10:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/08/2025, 10:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/08/2025, 10:09

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 07:34

Prazo em Curso

05/08/2025, 14:35

Expedição de Carta.

05/08/2025, 14:35

Expedição de Carta.

05/08/2025, 14:34

Expedição de Carta.

05/08/2025, 14:34

Expedição de Carta.

05/08/2025, 14:34

Expedição de Carta.

05/08/2025, 14:34

Documento Digitalizado

05/08/2025, 14:32

Documento Digitalizado

05/08/2025, 14:32

Expedição em análise para assinatura

05/08/2025, 11:43

Expedição em análise para assinatura

05/08/2025, 11:43

Emissão da Relação

05/08/2025, 10:52

Prazo em Curso

04/08/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:21

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2025 04:00:00, 5ª Vara Cível.

04/08/2025, 16:21

Prazo em Curso

04/08/2025, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 16:46

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 18:41

Prazo em Curso

09/06/2025, 11:43

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 07:43

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:20

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 07:38

Emissão da Relação

05/06/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 18:17

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 07:34

Conclusos para despacho

10/03/2025, 07:44

Emissão da Relação

10/03/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 07:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/03/2025, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 17:24

Substituição/Sucessão da Parte

24/02/2025, 17:24

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.

21/02/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nilo Garces da Costa (OAB 2503/MS), Guilherme Souza Garces Costa (OAB 9226/MS), Maria Margarida Cabral Nicácio (OAB 12289/MS), Vilson Lovato (OAB 2147/MS), Dênis Ricarte Granja (OAB 13509/MS), Melyna Souza Garces Costa (OAB 17635/MS), Paulo Eduardo da Rocha (OAB 22714/MS) Processo 0802985-03.2017.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Oswaldino Venier - Reqdo: Luiz Benicio da Silva, Roberto Noboru Fujihara - Vistos etc. Ante os termos da Portaria nº 2.911, de 16 de Julho de 2024 e considerando que este feito foi incluído no Mutirão de Sentenças de Ações de Usucapião, determino a redistribuição dos presentes autos e de eventuais processos conexos para o Foro Administrativo do 3º Núcleo de Justiça 4.0. Intime-se.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:34

Emissão da Relação

27/09/2024, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 19:33

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:49

Prazo em Curso

07/05/2024, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 18:58

Documento Digitalizado

12/04/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:59

Expedição em análise para assinatura

09/04/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:27

Expedição em análise para assinatura

08/04/2024, 15:30

Autos preparados para expedição

20/03/2024, 23:15

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:18

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 19:54

Prazo em Curso

14/03/2024, 14:07

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/03/2024 02:07:16, 5ª Vara Cível.

14/03/2024, 14:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 07:39

Prazo em Curso

13/03/2024, 17:00

Emissão da Relação

13/03/2024, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2024, 17:17

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

12/03/2024, 17:17

Conclusos para despacho

12/03/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 16:02

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 07:43

Autos preparados para expedição

04/03/2024, 09:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/03/2024, 09:00

Emissão da Relação

04/03/2024, 08:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2024, 00:05

Prazo em Curso

08/01/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 12:18

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 04:00:00, 5ª Vara Cível.

08/01/2024, 12:18

Prazo em Curso

18/12/2023, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 15:45

Conclusos para decisão

18/09/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 11:11

Prazo em Curso

22/08/2023, 16:48

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 07:35

Emissão da Relação

18/08/2023, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 17:33

Despacho Saneador

17/08/2023, 17:33

Conclusos para decisão

24/04/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 16:39

Prazo em Curso

30/03/2023, 15:11

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

27/03/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2023, 07:36

Emissão da Relação

24/03/2023, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 18:49

Conclusos para despacho

14/02/2023, 15:20

Juntada de Petição de Réplica

09/02/2023, 14:10

Juntada de Petição de Réplica

09/02/2023, 14:01

Juntada de Petição de Réplica

09/02/2023, 13:56

Prazo em Curso

17/01/2023, 10:53

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2023, 07:32

Emissão da Relação

11/01/2023, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 16:35

Conclusos para despacho

24/10/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 14:55

Prazo em Curso

13/10/2022, 16:37

Publicado ato_publicado em 04/10/2022.

04/10/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2022, 07:32

Emissão da Relação

03/10/2022, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 15:22

Conclusos para despacho

28/06/2022, 08:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2022, 19:45

Prazo em Curso

22/06/2022, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 16:46

Publicado ato_publicado em 21/06/2022.

21/06/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2022, 07:33

Emissão da Relação

20/06/2022, 20:14

Juntada de Carta precatória

15/06/2022, 18:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:22

Prazo em Curso

17/12/2021, 14:33

Prazo em Curso

14/12/2021, 18:31

Documento Digitalizado

14/12/2021, 18:30

Documento Digitalizado

14/12/2021, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/12/2021, 18:09

Expedição de Carta precatória.

07/12/2021, 18:09

Expedição em análise para assinatura

06/12/2021, 17:27

Publicado ato_publicado em 03/11/2021.

03/11/2021, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2021, 07:32

Autos preparados para expedição

29/10/2021, 12:41

Emissão da Relação

29/10/2021, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 11:07

Conclusos para despacho

14/10/2021, 11:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2021.

25/09/2021, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 02:12

Prazo em Curso

18/08/2021, 11:31

Publicado ato_publicado em 17/08/2021.

17/08/2021, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2021, 07:32

Emissão da Relação

16/08/2021, 16:49

Prazo em Curso

20/07/2021, 18:40

Juntada de Outros documentos

20/07/2021, 18:39

Juntada de Outros documentos

20/07/2021, 18:39

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 18:39

Prazo em Curso

13/07/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 10:55

Prazo em Curso

17/06/2021, 08:16

Publicado ato_publicado em 16/06/2021.

16/06/2021, 20:12

Autos preparados para expedição

16/06/2021, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2021, 07:33

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 15:47

Emissão da Relação

15/06/2021, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2021, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2021, 18:30

Despacho Saneador

07/04/2021, 18:30

Conclusos para decisão

16/11/2020, 12:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/11/2020, 10:40

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2020, 09:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2020 09:41:55, 5ª Vara Cível.

06/11/2020, 09:41

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 13:06

Publicado ato_publicado em 02/10/2020.

02/10/2020, 20:43

Publicado ato_publicado em 02/10/2020.

02/10/2020, 20:43

Publicado ato_publicado em 02/10/2020.

02/10/2020, 20:43

Publicado ato_publicado em 02/10/2020.

02/10/2020, 20:43

Publicado ato_publicado em 02/10/2020.

02/10/2020, 20:43

Publicado ato_publicado em 02/10/2020.

02/10/2020, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2020, 07:37

Emissão da Relação

01/10/2020, 14:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/10/2020, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 15:37

Correção de Classe - Entrada

24/09/2020, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 15:41

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 14:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2020 04:00:00, 5ª Vara Cível.

18/09/2020, 14:43

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 20:43

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 20:43

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 20:43

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 20:43

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 20:43

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2020, 07:42

Emissão da Relação

16/09/2020, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2020, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 12:01

Conclusos para despacho

03/06/2020, 15:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2020, 17:30

Publicado ato_publicado em 29/05/2020.

29/05/2020, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2020, 07:35

Emissão da Relação

28/05/2020, 18:04

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2020, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 16:38

Conclusos para despacho

28/05/2020, 14:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/05/2020, 14:52

Publicado ato_publicado em 30/04/2020.

30/04/2020, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2020, 07:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/04/2020, 19:09

Emissão da Relação

29/04/2020, 19:09

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 19:08

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2020 02:40:00, 5ª Vara Cível.

29/04/2020, 19:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2020, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 18:11

Conclusos para despacho

25/11/2019, 15:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/11/2019, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 11:45

Prazo em Curso

19/11/2019, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 17:32

Publicado ato_publicado em 03/11/2019.

03/11/2019, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2019, 07:42

Emissão da Relação

31/10/2019, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2019, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 14:07

Conclusos para despacho

28/10/2019, 12:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/10/2019, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 17:47

Prazo em Curso

27/09/2019, 16:28

Publicado ato_publicado em 27/09/2019.

27/09/2019, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2019, 07:41

Emissão da Relação

24/09/2019, 16:55

Juntada de NULL

24/09/2019, 16:53

Juntada de Mandado

24/09/2019, 16:53

Juntada de NULL

24/09/2019, 16:53

Juntada de Mandado

24/09/2019, 16:52

Publicado ato_publicado em 10/09/2019.

10/09/2019, 20:26

Prazo em Curso

10/09/2019, 12:39

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2019, 07:40

Expedição de Mandado.

09/09/2019, 17:32

Expedição de Mandado.

09/09/2019, 17:32

Expedição em análise para assinatura

09/09/2019, 16:33

Emissão da Relação

09/09/2019, 16:33

Apensado ao processo numero do processo

09/09/2019, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2019, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 14:00

Conclusos para despacho

30/05/2019, 15:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/05/2019, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 18:48

Expedição de Certidão.

19/05/2019, 01:37

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 13:21

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 13:20

Autos entregues em carga ao Promotor

09/05/2019, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 17:44

Prazo em Curso

16/04/2019, 16:36

Publicado ato_publicado em 11/04/2019.

11/04/2019, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2019, 13:02

Emissão da Relação

11/04/2019, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2019, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2019, 16:18

Conclusos para despacho

10/12/2018, 12:02

Apensado ao processo numero do processo

21/11/2018, 17:12

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

12/11/2018, 14:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/11/2018, 13:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/10/2018, 18:44

Publicado ato_publicado em 18/10/2018.

18/10/2018, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2018, 12:35

Emissão da Relação

17/10/2018, 13:45

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 13:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2018 11:00:00, 5ª Vara Cível.

17/10/2018, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2018, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 15:05

Conclusos para despacho

24/08/2018, 13:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/08/2018, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 15:48

Prazo em Curso

06/08/2018, 17:48

Publicado ato_publicado em 03/08/2018.

03/08/2018, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2018, 12:45

Emissão da Relação

01/08/2018, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2018, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2018, 16:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 00:47

Conclusos para despacho

02/07/2018, 16:47

Expedição de Certidão.

02/07/2018, 16:47

Juntada de Petição de Réplica

28/06/2018, 20:15

Prazo em Curso

06/06/2018, 17:57

Publicado ato_publicado em 05/06/2018.

05/06/2018, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2018, 12:20

Emissão da Relação

04/06/2018, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2018, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 18:57

Juntada de Outros documentos

03/05/2018, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2018, 17:35

Conclusos para decisão

12/03/2018, 16:40

Publicado ato_publicado em 08/03/2018.

08/03/2018, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2018, 12:18

Emissão da Relação

07/03/2018, 17:49

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 17:48

Documento Digitalizado

07/03/2018, 17:42

Documento Digitalizado

07/03/2018, 17:42

Juntada de Petição de Contestação

28/02/2018, 17:07

Prazo em Curso

23/02/2018, 18:32

Publicado ato_publicado em 21/02/2018.

21/02/2018, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2018, 12:16

Emissão da Relação

20/02/2018, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2018, 16:09

Prazo em Curso

19/01/2018, 13:33

Juntada de NULL

19/01/2018, 13:32

Juntada de Mandado

19/01/2018, 13:32

Prazo em Curso

12/12/2017, 14:00

Expedição de Mandado.

11/12/2017, 18:33

Expedição em análise para assinatura

11/12/2017, 16:59

Publicado ato_publicado em 11/12/2017.

11/12/2017, 08:55

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2017, 12:32

Autos preparados para expedição

05/12/2017, 16:16

Emissão da Relação

05/12/2017, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2017, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2017, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2017, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2017, 16:06

Conclusos para despacho

09/10/2017, 17:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/10/2017, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2017.

06/10/2017, 15:22

Prazo em Curso

28/09/2017, 14:51

Publicado ato_publicado em 27/09/2017.

27/09/2017, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2017, 12:27

Emissão da Relação

26/09/2017, 15:31

Juntada de NULL

26/09/2017, 15:29

Juntada de Mandado

26/09/2017, 15:29

Juntada de NULL

26/09/2017, 15:29

Juntada de Mandado

26/09/2017, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2017, 18:17

Prazo em Curso

29/08/2017, 17:01

Expedição de Mandado.

28/08/2017, 18:35

Expedição de Mandado.

28/08/2017, 18:35

Expedição em análise para assinatura

28/08/2017, 15:51

Autos preparados para expedição

25/08/2017, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2017, 10:46

Prazo em Curso

02/08/2017, 17:57

Publicado ato_publicado em 01/08/2017.

01/08/2017, 20:28

Prazo em Curso

01/08/2017, 15:25

Documento Digitalizado

01/08/2017, 15:23

Documento Digitalizado

01/08/2017, 15:23

Documento Digitalizado

01/08/2017, 15:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2017, 15:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2017, 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2017, 14:31

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2017, 12:26

Publicado ato_publicado em 31/07/2017.

31/07/2017, 20:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/07/2017, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2017, 14:57

Documento Digitalizado

31/07/2017, 13:54

Emissão da Relação

31/07/2017, 13:52

Documento Digitalizado

31/07/2017, 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2017, 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2017, 13:23

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2017, 11:52

Expedição de Certidão.

31/07/2017, 08:11

Emissão da Relação

28/07/2017, 14:44

Documento Digitalizado

28/07/2017, 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2017, 14:37

Expedição de Certidão.

21/07/2017, 15:01

Expedição de Outros documentos.

21/07/2017, 15:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/07/2017, 15:01

Prazo em Curso

21/07/2017, 15:00

Documento Digitalizado

21/07/2017, 14:59

Documento Digitalizado

21/07/2017, 14:48

Prazo em Curso

21/07/2017, 14:39

Expedição de Carta.

18/07/2017, 16:37

Expedição de Carta.

18/07/2017, 16:37

Expedição de Outros documentos.

18/07/2017, 16:37

Expedição de Carta.

18/07/2017, 16:37

Expedição de Carta.

18/07/2017, 16:37

Expedição de Carta.

18/07/2017, 16:37

Expedição de Carta.

18/07/2017, 16:36

Expedição de Carta.

18/07/2017, 16:36

Expedição de Carta.

18/07/2017, 16:36

Expedição em análise para assinatura

18/07/2017, 15:03

Publicado ato_publicado em 17/07/2017.

17/07/2017, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2017, 12:29

Autos preparados para expedição

14/07/2017, 16:03

Emissão da Relação

14/07/2017, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2017, 18:07

Recebida petição inicial

13/07/2017, 18:07

Conclusos para despacho

05/06/2017, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2017, 11:53

Prazo em Curso

12/05/2017, 15:21

Publicado ato_publicado em 11/05/2017.

11/05/2017, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2017, 12:23

Emissão da Relação

10/05/2017, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2017, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2017, 15:24

Conclusos para despacho

21/03/2017, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2017, 18:38

Prazo em Curso

22/02/2017, 18:20

Publicado ato_publicado em 21/02/2017.

21/02/2017, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2017, 12:24

Emissão da Relação

20/02/2017, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2017, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2017, 16:08

Conclusos para despacho

10/02/2017, 18:04

Distribuído por sorteio

09/02/2017, 10:54

Despacho

•14/10/2025, 14:00

Despacho

•13/10/2025, 15:56

Despacho

•08/10/2025, 17:50

Despacho

•14/07/2025, 15:32

Despacho

•14/05/2025, 18:17

Interlocutória

•24/02/2025, 17:24

Despacho

•24/09/2024, 16:40

Interlocutória

•12/03/2024, 17:17

Despacho

•27/11/2023, 17:53

Interlocutória

•17/08/2023, 17:33

Despacho

•21/03/2023, 18:49

Despacho

•07/12/2022, 08:50

Despacho

•28/09/2022, 17:10

Todos os documentos(30)

Despacho

•04/02/2026, 19:26

Despacho

•07/11/2025, 14:54

Despacho

•14/10/2025, 14:00

Despacho

•13/10/2025, 15:56

Despacho

•08/10/2025, 17:50

Despacho

•14/07/2025, 15:32

Despacho

•14/05/2025, 18:17

Interlocutória

•24/02/2025, 17:24

Despacho

•24/09/2024, 16:40

Interlocutória

•12/03/2024, 17:17

Despacho

•27/11/2023, 17:53

Interlocutória

•17/08/2023, 17:33

Despacho

•21/03/2023, 18:49

Despacho

•07/12/2022, 08:50

Despacho

•28/09/2022, 17:10

Despacho

•22/10/2021, 18:38

Interlocutória

•07/04/2021, 18:30

Despacho

•08/09/2020, 12:01

Despacho

•28/05/2020, 16:38

Despacho

•13/03/2020, 18:12

Despacho

•30/10/2019, 14:07

Despacho

•23/08/2019, 14:00

Despacho

•10/04/2019, 15:48

Despacho

•16/10/2018, 15:21

Despacho

•30/07/2018, 16:03

Despacho

•28/05/2018, 16:15

Despacho

•04/12/2017, 16:17

Despacho

•13/07/2017, 18:07

Despacho

•10/05/2017, 15:24

Despacho

•13/02/2017, 16:08