Execução de Título Extrajudicial 0824866-07.2015.8.12.0001 - TJMS

Autos preparados para expedição

15/05/2026, 14:12

Emissão da Relação

15/05/2026, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 08:25

Proferida decisão interlocutória

09/04/2026, 08:25

Conclusos para despacho

06/02/2026, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 13:36

Prazo em Curso

19/01/2026, 09:45

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:56

Emissão da Relação

15/01/2026, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/11/2025, 15:05

Prazo em Curso

29/10/2025, 08:24

Prazo em Curso

25/09/2025, 18:07

Documento Digitalizado

25/09/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:22

Autos entregues em carga ao Defensor

23/09/2025, 12:21

Expedição em análise para assinatura

23/09/2025, 12:21

Autos preparados para expedição

02/09/2025, 10:12

Documento Digitalizado

27/08/2025, 21:11

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 14:21

Proferida decisão interlocutória

14/08/2025, 14:21

Conclusos para despacho

26/02/2025, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 21:00

Prazo em Curso

18/02/2025, 11:59

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:59

Emissão da Relação

14/02/2025, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 20:21

Conclusos para despacho

22/11/2024, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2024.

22/11/2024, 14:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/10/2024, 18:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/10/2024, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Curadoria Especial (OAB L/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0824866-07.2015.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Arial Comércio de Confecções LTDA EPP, MARCIA VALLEZZI CAVALCANTE, Manoel Gerisvaldo Cavalcante - Vistos etc. 1) Defiro a pesquisa de bens da parte executada no sistema RENAJUD, conforme requerimento da parte exequente. Caso seja encontrado algum bem, proceda a serventia da seguinte forma: a) anote-se a impossibilidade de transferência e proceda-se a penhora do bem; b) caso existam outras penhoras, anotação de alienação fiduciária, restrições administrativas, informações de roubo ou de veículo baixado, previamente à intimação da parte devedora, intime-se o credor para, em 05 (cinco) dias, dizer se possui interesse na penhora e/ou manutenção da restrição sobre o(s) bem(ns); c) em caso de inércia ou de desistência do credor, proceda-se ao levantamento das anotações, ficando dispensada a intimação da parte devedora; d) havendo expresso interesse manifestado pelo credor, lavre-se termo de penhora e intime-se a parte executada, através de seu advogado ou, pessoalmente, no endereço cadastrado nos autos para, ciência da constrição realizada sobre o(s) bem(ns), nos termos do arts. 841 e 845, § 1º, do CPC. e) Caso se faça a penhora, intime-se o devedor a respeito. 2) O exequente pediu a realização de buscas via INFOJUD para obtenção das declarações do imposto de renda da parte executada. O sigilo fiscal não é absoluto, conforme se extrai do art. 198, § 1º, inc. I, do Código Tributário Nacional: "Art. 198. Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. § 1o Excetuam-se do disposto neste artigo, além dos casos previstos no art. 199, os seguintes: I - requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça". No caso dos autos, a parte executada não efetuou o pagamento do débito, de modo que a requisição de informações fiscais atende ao interesse maior de ver-se cumprido o título executado. Assim, defiro a busca por bens da parte executada através do sistema INFOJUD (última declaração do IR). Havendo resposta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito. Mantenha-se em sigilo apenas as informações advindas do INFOJUD. Retire-se eventual segredo de justiça do processo. Intimem-se.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 12:12

Autos entregues em carga ao Defensor

27/09/2024, 12:12

Emissão da Relação

27/09/2024, 12:06

Documento Digitalizado

29/08/2024, 15:03

Documento Digitalizado

29/08/2024, 15:02

Documento Digitalizado

29/08/2024, 15:00

Documento Digitalizado

29/08/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 15:50

Prazo em Curso

28/08/2024, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 16:17

Proferida decisão interlocutória

01/08/2024, 16:05

Conclusos para decisão

29/07/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 10:15

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 07:52

Emissão da Relação

10/04/2024, 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2024, 08:07

Prazo em Curso

14/03/2024, 09:03

Prazo em Curso

12/03/2024, 14:19

Expedição de Ofício.

12/03/2024, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2024, 12:18

Expedição em análise para assinatura

12/03/2024, 11:30

Autos preparados para expedição

07/02/2024, 08:50

Documento Digitalizado

09/01/2024, 16:24

Juntada de Ofício

09/01/2024, 16:24

Prazo em Curso

08/01/2024, 15:43

Prazo em Curso

08/01/2024, 11:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/12/2023, 08:08

Expedição de Ofício.

11/12/2023, 20:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2023, 13:23

Expedição em análise para assinatura

05/12/2023, 13:27

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 07:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.

26/10/2023, 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2023, 08:33

Prazo em Curso

02/08/2023, 12:51

Prazo em Curso

01/08/2023, 14:35

Expedição de Ofício.

01/08/2023, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2023, 12:40

Expedição em análise para assinatura

31/07/2023, 13:23

Autos preparados para expedição

06/07/2023, 08:56

Prazo em Curso

28/06/2023, 18:33

Juntada de Informações

28/06/2023, 18:06

Prazo em Curso

16/06/2023, 14:10

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 07:57

Emissão da Relação

14/06/2023, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2023, 15:53

Outras Decisões

07/06/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 13:51

Retificação de Classe Processual

14/09/2022, 13:08

Conclusos para despacho

18/05/2022, 10:37

Prazo em Curso

17/05/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 17:21

Publicado ato_publicado em 10/05/2022.

10/05/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2022, 07:44

Emissão da Relação

09/05/2022, 08:37

Prazo em Curso

19/04/2022, 18:31

Juntada de Informações

19/04/2022, 17:39

Prazo em Curso

29/03/2022, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2022, 14:01

Proferida decisão interlocutória

10/03/2022, 18:41

Conclusos para decisão

25/01/2022, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 15:05

Prazo em Curso

15/12/2021, 09:18

Publicado ato_publicado em 13/12/2021.

13/12/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2021, 07:46

Emissão da Relação

10/12/2021, 11:17

Prazo em Curso

09/12/2021, 15:54

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 15:51

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 15:51

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 15:51

Autos preparados para expedição

05/11/2021, 18:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 03:51

Prazo em Curso

16/08/2021, 16:19

Proferida decisão interlocutória

29/07/2021, 19:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2021, 19:25

Conclusos para decisão

21/07/2021, 09:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/07/2021, 07:28

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 07:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/07/2021, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 21:30

Prazo em Curso

06/07/2021, 12:24

Publicado ato_publicado em 28/06/2021.

28/06/2021, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2021, 07:43

Emissão da Relação

28/06/2021, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 16:40

Prazo em Curso

15/06/2021, 12:42

Publicado ato_publicado em 31/05/2021.

31/05/2021, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2021, 08:17

Emissão da Relação

31/05/2021, 08:08

Juntada de NULL

27/05/2021, 18:02

Juntada de Mandado

27/05/2021, 18:02

Prazo em Curso

28/01/2021, 08:47

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 15:45

Expedição de Mandado.

19/01/2021, 13:25

Expedição em análise para assinatura

18/01/2021, 10:42

Autos preparados para expedição

27/11/2020, 10:41

Publicado ato_publicado em 19/11/2020.

19/11/2020, 22:52

Publicado ato_publicado em 19/11/2020.

19/11/2020, 22:52

Publicado ato_publicado em 19/11/2020.

19/11/2020, 22:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2020, 08:17

Emissão da Relação

18/11/2020, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2020, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 16:25

Conclusos para despacho

24/09/2020, 13:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/09/2020, 17:18

Redistribuição de Processo - Saída

31/08/2020, 15:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/08/2020, 15:18

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 17:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/08/2020, 17:32

Publicado ato_publicado em 10/08/2020.

10/08/2020, 23:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2020, 11:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/08/2020, 11:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2020, 07:50

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 07:26

Autos entregues em carga ao Defensor

05/08/2020, 07:25

Emissão da Relação

05/08/2020, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2020, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 18:08

Conclusos para despacho

12/11/2019, 17:39

Juntada de Ofício

07/11/2019, 13:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/11/2019, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 12:33

Prazo em Curso

09/10/2019, 09:37

Publicado ato_publicado em 04/10/2019.

04/10/2019, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2019, 07:51

Emissão da Relação

03/10/2019, 08:07

Processo Desarquivado

03/10/2019, 08:01

Juntada de Ofício

26/09/2019, 17:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 02:30

Arquivado Provisoriamente

16/05/2019, 11:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2019, 16:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/05/2019, 16:25

Publicado ato_publicado em 10/05/2019.

10/05/2019, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2019, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 12:04

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 17:51

Autos entregues em carga ao Defensor

09/05/2019, 17:50

Emissão da Relação

09/05/2019, 17:50

Juntada de Ofício

09/05/2019, 17:43

Publicado ato_publicado em 08/05/2019.

08/05/2019, 20:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/05/2019, 15:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/05/2019, 15:34

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2019, 13:25

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 12:57

Autos entregues em carga ao Defensor

08/05/2019, 12:57

Emissão da Relação

08/05/2019, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2019, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 11:57

Conclusos para despacho

07/05/2019, 13:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/05/2019, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 16:22

Informação do Sistema

02/05/2019, 09:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/04/2019, 18:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/04/2019, 18:20

Prazo em Curso

25/04/2019, 07:52

Publicado ato_publicado em 16/04/2019.

16/04/2019, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2019, 12:26

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 09:00

Autos entregues em carga ao Defensor

16/04/2019, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2019, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 19:01

Conclusos para despacho

11/04/2019, 09:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/03/2019, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2019, 16:01

Prazo em Curso

22/02/2019, 11:26

Publicado ato_publicado em 21/02/2019.

21/02/2019, 20:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/02/2019, 15:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/02/2019, 15:26

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2019, 13:16

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 08:36

Autos entregues em carga ao Defensor

21/02/2019, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2019, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 18:52

Conclusos para despacho

29/01/2019, 14:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2019, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 21:15

Prazo em Curso

08/01/2019, 07:38

Publicado ato_publicado em 07/01/2019.

07/01/2019, 20:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/01/2019, 16:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/01/2019, 16:50

Relação encaminhada ao D.J.

07/01/2019, 12:45

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 08:23

Autos entregues em carga ao Defensor

07/01/2019, 08:23

Juntada de Outros documentos

19/12/2018, 13:54

Juntada de Outros documentos

19/12/2018, 13:54

Juntada de Outros documentos

19/12/2018, 13:54

Juntada de Outros documentos

19/12/2018, 13:54

Juntada de Outros documentos

19/12/2018, 13:53

Juntada de Outros documentos

19/12/2018, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2018, 14:32

Despacho Saneador

18/12/2018, 14:32

Conclusos para despacho

29/11/2018, 18:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/11/2018, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 19:21

Publicado ato_publicado em 23/11/2018.

23/11/2018, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2018, 13:34

Juntada de Informações

20/11/2018, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2018, 17:13

Despacho Saneador

14/11/2018, 17:13

Conclusos para despacho

07/11/2018, 16:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2018, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 15:08

Prazo em Curso

25/10/2018, 08:44

Publicado ato_publicado em 25/10/2018.

25/10/2018, 08:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2018, 17:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/10/2018, 17:46

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2018, 12:55

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 16:25

Autos entregues em carga ao Defensor

22/10/2018, 16:25

Juntada de Outros documentos

17/10/2018, 18:41

Juntada de Outros documentos

17/10/2018, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2018, 13:07

Despacho Saneador

17/10/2018, 13:07

Conclusos para decisão

08/10/2018, 12:39

Conclusos para despacho

05/10/2018, 16:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/10/2018, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 14:03

Prazo em Curso

24/09/2018, 12:31

Publicado ato_publicado em 21/09/2018.

21/09/2018, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2018, 13:41

Emissão da Relação

20/09/2018, 17:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2018, 17:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/09/2018, 17:24

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 17:51

Autos entregues em carga ao Defensor

11/09/2018, 17:51

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 17:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 04:33

Prazo em Curso

29/06/2018, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2018, 14:41

Expedição de Certidão.

21/06/2018, 14:02

Expedição de Outros documentos.

21/06/2018, 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2018, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2018, 18:48

Expedição em análise para assinatura

18/06/2018, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2018, 17:11

Autos preparados para expedição

07/06/2018, 14:54

Publicado ato_publicado em 06/06/2018.

06/06/2018, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2018, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2018, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2018, 09:58

Conclusos para despacho

19/04/2018, 16:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/04/2018, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2018, 17:56

Prazo em Curso

16/04/2018, 12:30

Publicado ato_publicado em 13/04/2018.

13/04/2018, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2018, 13:13

Emissão da Relação

12/04/2018, 16:14

Juntada de NULL

11/04/2018, 17:08

Juntada de Mandado

11/04/2018, 17:08

Juntada de Outros documentos

11/04/2018, 17:08

Prazo em Curso

19/03/2018, 18:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/03/2018, 08:04

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 17:19

Expedição de Mandado.

16/03/2018, 16:55

Expedição em análise para assinatura

16/03/2018, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2018, 14:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/03/2018, 14:46

Autos preparados para expedição

12/03/2018, 13:41

Publicado ato_publicado em 09/03/2018.

09/03/2018, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2018, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2018, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2018, 08:51

Conclusos para despacho

26/01/2018, 17:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2018, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2018, 20:30

Prazo em Curso

17/01/2018, 12:35

Publicado ato_publicado em 16/01/2018.

16/01/2018, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2018, 12:19

Documento Digitalizado

15/01/2018, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2018, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2018, 18:13

Conclusos para despacho

23/11/2017, 14:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2017, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2017, 14:47

Prazo em Curso

20/11/2017, 13:44

Publicado ato_publicado em 17/11/2017.

17/11/2017, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2017, 12:04

Emissão da Relação

16/11/2017, 13:51

Juntada de NULL

14/11/2017, 15:39

Juntada de Mandado

14/11/2017, 15:39

Prazo em Curso

09/10/2017, 15:15

Expedição de Certidão.

09/10/2017, 13:05

Expedição de Mandado.

09/10/2017, 11:25

Expedição em análise para assinatura

06/10/2017, 18:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/10/2017, 08:03

Autos preparados para expedição

05/10/2017, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2017, 13:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/10/2017, 13:59

Prazo em Curso

29/09/2017, 14:53

Publicado ato_publicado em 28/09/2017.

28/09/2017, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2017, 12:54

Emissão da Relação

27/09/2017, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2017, 16:00

Prazo em Curso

25/09/2017, 14:20

Publicado ato_publicado em 22/09/2017.

22/09/2017, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2017, 09:45

Emissão da Relação

21/09/2017, 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2017, 07:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2017, 15:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/09/2017, 15:52

Prazo em Curso

05/09/2017, 14:45

Expedição de Carta.

05/09/2017, 13:05

Expedição em análise para assinatura

04/09/2017, 18:43

Autos preparados para expedição

04/09/2017, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2017, 14:02

Prazo em Curso

31/08/2017, 14:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2017.

30/08/2017, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2017, 12:09

Expedição de Outros documentos.

29/08/2017, 15:28

Autos entregues em carga ao Defensor

29/08/2017, 15:27

Emissão da Relação

29/08/2017, 15:26

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2017.

29/08/2017, 14:44

Prazo em Curso

07/07/2017, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2017, 12:00

Prazo em Curso

22/06/2017, 14:14

Publicado ato_publicado em 21/06/2017.

21/06/2017, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2017, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2017, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2017, 15:13

Conclusos para despacho

09/06/2017, 18:14

Autos preparados para expedição

09/06/2017, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2017, 15:45

Prazo em Curso

07/06/2017, 14:29

Publicado ato_publicado em 05/06/2017.

05/06/2017, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2017, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2017, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2017, 16:37

Conclusos para despacho

18/05/2017, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2017, 12:58

Prazo em Curso

28/03/2017, 14:20

Expedição de Certidão.

28/03/2017, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2017, 21:34

Expedição de Outros documentos.

27/03/2017, 07:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2017, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2017, 15:43

Expedição em análise para assinatura

24/03/2017, 12:08

Autos preparados para expedição

22/03/2017, 14:53

Publicado ato_publicado em 21/03/2017.

21/03/2017, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2017, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2017, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2017, 18:42

Conclusos para despacho

08/02/2017, 17:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/02/2017, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2017, 22:37

Prazo em Curso

26/01/2017, 15:51

Publicado ato_publicado em 25/01/2017.

25/01/2017, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2017, 13:01

Emissão da Relação

24/01/2017, 15:17

Documento Digitalizado

24/01/2017, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2017, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2017, 09:24

Conclusos para despacho

22/11/2016, 17:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/11/2016, 14:45

Juntada de NULL

18/11/2016, 17:38

Juntada de Mandado

18/11/2016, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2016, 18:42

Prazo em Curso

10/11/2016, 16:23

Publicado ato_publicado em 09/11/2016.

09/11/2016, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2016, 12:53

Emissão da Relação

08/11/2016, 17:43

Documento Digitalizado

08/11/2016, 17:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2016, 16:53

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2016, 16:53

Prazo em Curso

31/10/2016, 16:17

Expedição de Certidão.

27/10/2016, 18:23

Expedição de Carta.

25/10/2016, 15:01

Expedição de Carta.

21/10/2016, 16:36

Autos preparados para expedição

21/10/2016, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2016, 17:46

Prazo em Curso

19/10/2016, 12:44

Publicado ato_publicado em 19/10/2016.

19/10/2016, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2016, 12:17

Emissão da Relação

17/10/2016, 18:33

Juntada de NULL

17/10/2016, 16:12

Juntada de Mandado

17/10/2016, 16:12

Expedição de Outros documentos.

17/10/2016, 16:09

Documento Digitalizado

21/09/2016, 16:44

Prazo em Curso

14/09/2016, 15:39

Documento Digitalizado

14/09/2016, 13:42

Expedição de Ofício.

13/09/2016, 19:25

Expedição em análise para assinatura

13/09/2016, 12:28

Prazo em Curso

14/07/2016, 13:48

Expedição de Certidão.

14/07/2016, 13:45

Expedição de Mandado.

29/06/2016, 13:10

Expedição em análise para assinatura

28/06/2016, 17:46

Expedição de Mandado.

28/06/2016, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2016, 19:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/05/2016, 12:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/05/2016, 17:58

Prazo em Curso

02/05/2016, 07:18

Publicado ato_publicado em 29/04/2016.

29/04/2016, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2016, 12:08

Emissão da Relação

29/04/2016, 09:42

Autos preparados para expedição

16/03/2016, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2016, 12:17

Prazo em Curso

11/03/2016, 13:36

Publicado ato_publicado em 11/03/2016.

11/03/2016, 12:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2016, 12:16

Emissão da Relação

09/03/2016, 14:09

Juntada de NULL

08/03/2016, 15:15

Juntada de Mandado

08/03/2016, 15:15

Expedição de Outros documentos.

08/03/2016, 15:15

Expedição de Certidão.

08/03/2016, 15:12

Prazo em Curso

15/02/2016, 14:04

Expedição de Mandado.

01/02/2016, 16:14

Expedição em análise para assinatura

01/02/2016, 15:04

Autos preparados para expedição

27/10/2015, 14:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/10/2015, 12:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/10/2015, 13:53

Prazo em Curso

19/10/2015, 13:26

Publicado ato_publicado em 19/10/2015.

19/10/2015, 12:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2015, 12:40

Emissão da Relação

15/10/2015, 16:06

Autos preparados para expedição

12/08/2015, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/08/2015, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2015, 15:43

Conclusos para despacho

17/07/2015, 14:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/07/2015, 14:44

Distribuído por sorteio

16/07/2015, 14:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/07/2015, 11:11

—

Advogados / Representantes(6)

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2025.

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

Prazo em Curso

Prazo em Curso

Documento Digitalizado

Todas as movimentações(467)

Todos os documentos(23)