Embargos de Declaração Cível 0802116-58.2023.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

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Partes do Processo

PAULO ROBERTO SIGNORI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO SIGNORI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS

OAB/MS 24669·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Réu

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS

OAB/MS 24669·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação - DJE

15/05/2026, 01:14

Publicação

15/05/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/05/2026, 15:49

Conclusos para decisão

14/05/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 15:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

14/05/2026, 15:16

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2026, 15:16

Documento Digitalizado

14/05/2026, 12:07

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

14/05/2026, 12:07

Certidão de Publicação - DJE

05/05/2026, 02:01

Publicação

05/05/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/05/2026, 14:37

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:54

Distribuído por prevenção

04/05/2026, 13:54

Todas as movimentações(54)

Certidão de Publicação - DJE

15/05/2026, 01:14

Publicação

15/05/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/05/2026, 15:49

Conclusos para decisão

14/05/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 15:16

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 12:07

Acórdão

•31/03/2025, 17:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

14/05/2026, 15:16

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2026, 15:16

Documento Digitalizado

14/05/2026, 12:07

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

14/05/2026, 12:07

Certidão de Publicação - DJE

05/05/2026, 02:01

Publicação

05/05/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/05/2026, 14:37

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:54

Distribuído por prevenção

04/05/2026, 13:54

Processo Reativado

04/05/2026, 13:51

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 13:50

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

04/05/2026, 13:50

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 13:46

Certidão de Baixa

14/04/2025, 13:45

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/04/2025, 14:24

Certidão

03/04/2025, 14:24

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

03/04/2025, 14:23

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/04/2025, 22:03

Certidão de Publicação - DJE

02/04/2025, 05:36

Publicação

02/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/04/2025, 09:42

Certidão de Publicação - DJE

01/04/2025, 03:06

Publicação

01/04/2025, 00:01

Julgamento Virtual Finalizado

31/03/2025, 17:10

Não-Provimento

31/03/2025, 17:10

Remessa à Imprensa Oficial

31/03/2025, 10:01

Incluído em pauta para 31/03/2025 09:32:17 local.

31/03/2025, 09:32

Conclusos para decisão

28/03/2025, 17:04

Certidão

28/03/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 15:37

Certidão de Publicação - DJE

07/03/2025, 08:16

Publicação

07/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/03/2025, 14:31

Certidão

06/03/2025, 14:29

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

06/03/2025, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 13:55

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

04/02/2025, 12:00

Certidão

04/02/2025, 11:58

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

04/02/2025, 11:49

Certidão de Publicação - DJE

04/02/2025, 02:20

Publicação

04/02/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/02/2025, 12:31

Conclusos para decisão

03/02/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:24

Processo Dependente Iniciado

03/02/2025, 12:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/02/2025, 12:20

Despacho

•06/03/2025, 13:55