Procedimento Comum Cível 0808465-52.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 30.184,72

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

AMBROLINO ROLDAO DE SOUZA JUNIOR

CPF

Autor

CAIXA DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MYLENA QUEIROZ DE OLIVEIRA ADAMI

OAB/SP 196085·CPF·Representa: Autor

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE 49244·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 10:53

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 17:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2025, 05:27

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 07:53

Recebidos os autos

17/03/2025, 13:24

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 13:24

Julgado improcedente o pedido

17/03/2025, 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.

27/11/2024, 12:34

Juntada de Petição de tipo

27/11/2024, 11:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/11/2024, 08:20

de Conciliação

27/11/2024, 08:18

Juntada de Petição de tipo

26/11/2024, 15:20

Juntada de tipo de documento

26/11/2024, 15:20

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 10:53

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 17:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2025, 05:27

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 07:53

Documentos

Sentença

•17/03/2025, 13:24

Interlocutória

•30/09/2024, 15:13

Recebidos os autos

17/03/2025, 13:24

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 13:24

Julgado improcedente o pedido

17/03/2025, 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.

27/11/2024, 12:34

Juntada de Petição de tipo

27/11/2024, 11:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/11/2024, 08:20

de Conciliação

27/11/2024, 08:18

Juntada de Petição de tipo

26/11/2024, 15:20

Juntada de tipo de documento

26/11/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 00:59

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 01:18

Juntada de tipo de documento

25/10/2024, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ambrolino Roldao de Souza Junior - Certidão f. 38: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 26/11/2024 Hora 17:20 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 39: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das salas virtuais de audiência, e, em seguida, clicar no botão "acessar" da Sala de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo.(...)" Intimação - ADV: Mylena Queiroz de Oliveira (OAB 196085/SP) Processo 0808465-52.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

07/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/10/2024, 20:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/10/2024, 13:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/10/2024, 13:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/10/2024, 13:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/10/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 13:21

Expedição de tipo de documento.

04/10/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 17:13

Expedição de tipo de documento.

03/10/2024, 16:42

Expedição de tipo de documento.

03/10/2024, 16:42

de Instrução e Julgamento

03/10/2024, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ambrolino Roldao de Souza Junior - Intimação - ADV: Mylena Queiroz de Oliveira (OAB 196085/SP) Processo 0808465-52.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro a gratuidade. Indefiro por ora o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, por não me convencer, neste momento, da probabilidade do direito invocado na inicial, vez que este se resume às alegações da parte. Destaco que, ainda que evidenciado o desconto direto no benefício, não há nada que indique se houve ou não adesão à entidade. Ademais, os descontos são de valores que não geram grave prejuízo e plenamente passíveis de ressarcimento. Designe-se audiência de conciliação pelo Cejusc. Cite-se a parte requerida para contestar em 15 dias, a contar da audiência, caso não haja acordo, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos da inicial. Intimem-se.

02/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/10/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 07:58

Remetidos os Autos para destino.

30/09/2024, 16:08

Recebidos os autos

30/09/2024, 15:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/09/2024, 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.

30/09/2024, 14:26

Expedição de tipo de documento.

30/09/2024, 14:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/09/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 11:03

Distribuído por tipo

30/09/2024, 10:05