Agravo Interno Cível 0844479-37.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

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Partes do Processo

JAIME BALEJO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO TEDESCO

OAB/MS 9470·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/MS 15113·Representa: Réu

GISELE DE ANDRADE DE SÁ

OAB/MS 19940·Representa: Réu

FABIANO ZAVANELLA

OAB/MS 19939·Representa: Réu

PATRICIA MASCKIEWIC ROSA ZAVANELLA

OAB/MS 19980·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RENATO TEDESCO

OAB/MS 9470·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/MS 15113·Representa: Réu

GISELE DE ANDRADE DE SÁ

OAB/MS 19940·Representa: Réu

FABIANO ZAVANELLA

OAB/MS 19939·Representa: Réu

PATRICIA MASCKIEWIC ROSA ZAVANELLA

OAB/MS 19980·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/BA 1059·CPF·Representa: Réu

JACKELINE RAMOS LEITE

OAB/MS 19981·Representa: Réu

TATIANE MENDES NAMURA

OAB/RJ 173855·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2026, 10:29

Certidão

12/05/2026, 09:17

Prazo em Curso

09/04/2026, 16:45

Certidão de Publicação - DJE

08/04/2026, 02:52

Publicação

08/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

07/04/2026, 22:04

Remessa à Imprensa Oficial

07/04/2026, 16:48

Julgamento Virtual Finalizado

07/04/2026, 15:35

Não-Provimento

07/04/2026, 15:35

Incluído em pauta para 01/04/2026 07:19:10 local.

01/04/2026, 07:19

Publicação

23/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/03/2026, 13:10

Inclusão em Pauta

20/03/2026, 12:41

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

18/03/2026, 15:44

Conclusos para admissibilidade recursal

12/03/2026, 15:36

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

12/05/2026, 10:29

Certidão

12/05/2026, 09:17

Prazo em Curso

09/04/2026, 16:45

Certidão de Publicação - DJE

08/04/2026, 02:52

Publicação

08/04/2026, 00:01

Documentos

Acórdão

•07/04/2026, 15:35

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

07/04/2026, 22:04

Remessa à Imprensa Oficial

07/04/2026, 16:48

Julgamento Virtual Finalizado

07/04/2026, 15:35

Não-Provimento

07/04/2026, 15:35

Incluído em pauta para 01/04/2026 07:19:10 local.

01/04/2026, 07:19

Publicação

23/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/03/2026, 13:10

Inclusão em Pauta

20/03/2026, 12:41

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

18/03/2026, 15:44

Conclusos para admissibilidade recursal

12/03/2026, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 11:21

Prazo em Curso

26/02/2026, 09:09

Certidão de Publicação - DJE

23/02/2026, 03:27

Certidão de Publicação - DJE

23/02/2026, 01:51

Publicação

23/02/2026, 00:01

Publicação

23/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/02/2026, 16:49

Remessa à Imprensa Oficial

20/02/2026, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2026, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 16:20

Processo Dependente Iniciado

20/02/2026, 16:20