Agravo em Recurso Especial 0844479-37.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli
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Partes do Processo
JAIME BALEJO
CPF
198.***.***-20
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Autor
BANCO DO BRASIL S/A
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Reu
Advogados / Representantes
Ver todos os representantes (8)
Advogados / Representantes
(8)
RENATO TEDESCO
OAB/MS 9470
·
CPF
572.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCELO OLIVEIRA ROCHA
OAB/MS 15113
·
Representa: Réu
GISELE DE ANDRADE DE SÁ
OAB/MS 19940
·
Representa: Réu
FABIANO ZAVANELLA
OAB/MS 19939
·
Representa: Réu
PATRICIA MASCKIEWIC ROSA ZAVANELLA
OAB/MS 19980
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
03/03/2026, 11:04
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
15/02/2026, 01:27
RENATO TEDESCO
OAB/MS 9470
·
CPF
572.***.***-04
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·
Representa: Autor
MARCELO OLIVEIRA ROCHA
OAB/MS 15113
·
Representa: Réu
GISELE DE ANDRADE DE SÁ
OAB/MS 19940
·
Representa: Réu
FABIANO ZAVANELLA
OAB/MS 19939
·
Representa: Réu
PATRICIA MASCKIEWIC ROSA ZAVANELLA
OAB/MS 19980
·
Representa: Réu
NEI CALDERON
OAB/BA 1059
·
CPF
040.***.***-52
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·
Representa: Réu
JACKELINE RAMOS LEITE
OAB/MS 19981
·
Representa: Réu
TATIANE MENDES NAMURA
OAB/RJ 173855
·
Representa: Réu
Prazo em Curso
03/02/2026, 10:32
Certidão de Publicação - DJE
03/02/2026, 07:52
Publicação
03/02/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
02/02/2026, 06:52
Publicado ato_publicado em 30/01/2026.
30/01/2026, 16:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/01/2026, 15:25
Negação de Seguimento
30/01/2026, 15:25
Conclusos para admissibilidade recursal
29/01/2026, 11:46
Certidão
29/01/2026, 09:29
Prazo em Curso
04/12/2025, 09:01
Certidão de Publicação - DJE
04/12/2025, 02:16
Certidão de Publicação - DJE
04/12/2025, 00:27
Publicação
04/12/2025, 00:01
Ver todas as movimentações (22)
Todas as movimentações
(22)
Baixa Definitiva
03/03/2026, 11:04
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
15/02/2026, 01:27
Prazo em Curso
03/02/2026, 10:32
Certidão de Publicação - DJE
03/02/2026, 07:52
Publicação
03/02/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
02/02/2026, 06:52
Publicado ato_publicado em 30/01/2026.
30/01/2026, 16:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/01/2026, 15:25
Negação de Seguimento
30/01/2026, 15:25
Conclusos para admissibilidade recursal
29/01/2026, 11:46
Certidão
29/01/2026, 09:29
Prazo em Curso
04/12/2025, 09:01
Certidão de Publicação - DJE
04/12/2025, 02:16
Certidão de Publicação - DJE
04/12/2025, 00:27
Publicação
04/12/2025, 00:01
Publicação
04/12/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
03/12/2025, 09:16
Remessa à Imprensa Oficial
03/12/2025, 09:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/12/2025, 08:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/12/2025, 08:56
Expedição de Outros documentos.
03/12/2025, 08:56
Processo Dependente Iniciado
03/12/2025, 08:56
Documentos
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