Procedimento Comum Cível 0840773-07.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2025, 07:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2025.

05/12/2025, 19:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/12/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 06:19

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/11/2025, 10:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 08:10

Emissão da Relação

05/11/2025, 15:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/11/2025, 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/11/2025, 12:42

Transitado em Julgado em data

03/11/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2025, 15:15

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

06/12/2025, 07:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2025.

05/12/2025, 19:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/12/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 06:19

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 15:00

Despacho

•20/02/2025, 14:49

07/11/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/11/2025, 10:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 08:10

Emissão da Relação

05/11/2025, 15:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/11/2025, 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/11/2025, 12:42

Transitado em Julgado em data

03/11/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2025, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2025, 15:15

Prazo em Curso

05/08/2025, 17:44

Juntada de Petição de Contra-razões

31/07/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/07/2025, 13:26

Juntada de Petição de Apelação

22/07/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 07:20

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 15:51

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 18:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/06/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 18:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/06/2025, 18:02

Emissão da Relação

26/06/2025, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:00

Registro de Sentença

26/06/2025, 15:00

Pedido conhecido em parte e procedente

26/06/2025, 15:00

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 13:05

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 15:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/04/2025, 15:18

Emissão da Relação

03/04/2025, 15:18

Prazo em Curso

19/03/2025, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 14:49

Conclusos para despacho

19/02/2025, 18:01

Juntada de Petição de Réplica

12/02/2025, 20:21

Prazo em Curso

22/01/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Isabel Cardoso Cornélio de Andrade - À parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo legal. Intimação - ADV: Gabriel Cordeiro de Souza (OAB 26540/MS) Processo 0840773-07.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:05

Emissão da Relação

20/01/2025, 19:03

Juntada de Ofício

17/12/2024, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 14:26

Conclusos para despacho

22/11/2024, 16:09

Juntada de Ofício

22/11/2024, 16:09

Informação do Sistema

04/11/2024, 12:07

Apensado ao processo numero do processo

04/11/2024, 12:07

Juntada de Mandado

15/10/2024, 12:32

Juntada de NULL

15/10/2024, 12:32

Informação do Sistema

08/10/2024, 12:50

Juntada de Petição de Contestação

08/10/2024, 12:44

Prazo em Curso

04/10/2024, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Isabel Cardoso Cornélio de Andrade - Isso posto, e pelo mais que dos autos consta, tenho por bem deferir o pedido de tutela de urgência antecipada pleiteado na inicial, a fim de determinar que os requeridos forneçam, no prazo de 10 (dez) dias, os medicamentos Micofenolato de Mofetila e Rituximabe, conforme prescrição médica de f. 15/16, até o momento que houver necessidade, inclusive com alteração de dosagem, caso necessário, devendo apresentar prescrição médica atualizada a cada 3 (três) meses. II. Intimem-se os requeridos para cumprimento da presente decisão e, no mesmo ato, citem-se-os para, apresentar resposta, consoante art. 335 e 183 do Código de Processo Civil. III. Intimação - ADV: Gabriel Cordeiro de Souza (OAB 26540/MS) Processo 0840773-07.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Defiro à requerente os beneficios da justiça gratuita.

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 22:32

Prazo em Curso

01/10/2024, 12:39

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 08:48

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 17:21

Expedição em análise para assinatura

30/09/2024, 15:48

Emissão da Relação

30/09/2024, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 14:34

Despacho Saneador

30/09/2024, 14:34

Conclusos para decisão

09/09/2024, 16:18

Conclusos para despacho

27/08/2024, 13:40

Recebidos os Autos do NAT

27/08/2024, 08:58

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2024, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 14:21

Recebidos os Autos do NAT

15/07/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2024, 15:55

Conclusos para decisão

12/07/2024, 13:31

Conclusos para despacho

12/07/2024, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2024, 12:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/07/2024, 08:44

Informação do Sistema

11/07/2024, 15:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/07/2024, 15:43

Distribuído por sorteio

11/07/2024, 15:21

Despacho

•29/11/2024, 14:26

Interlocutória

•30/09/2024, 14:34

Despacho

•21/08/2024, 18:21