Apelação Cível 0802671-95.2020.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 56.994,56

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

HEITOR CEZAR NUNES JUNIOR

CPF

Autor

DELTAVILLE SPE 06 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

CENTRO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 16:13

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 16:13

Transitado em Julgado em #{data}

24/01/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 22:05

INCONSISTENTE

03/12/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 06:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 13:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

29/11/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 09:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 07:20

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

26/11/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 22:06

Todas as movimentações(26)

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 16:13

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 16:13

Transitado em Julgado em #{data}

24/01/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 22:05

INCONSISTENTE

03/12/2024, 12:57

Documentos

Acórdão

•29/11/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 06:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 13:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

29/11/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 09:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 07:20

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

26/11/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 01:21

INCONSISTENTE

02/10/2024, 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 10:33

Conclusos para decisão

01/10/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 10:11

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

27/09/2024, 19:28