Embargos de Declaração Cível 0840900-81.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

LUCAS LOPES ROCHA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

OAB/MS 12453·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 16:08

Recebidos os autos

12/09/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica

12/09/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 11:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2022, 11:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2022, 11:17

Juntada de Certidão

06/09/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 07:06

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 16:08

Recebidos os autos

12/09/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica

12/09/2022, 16:33

Documentos

Despacho

•16/05/2022, 11:01

Acórdão

•01/09/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 11:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2022, 11:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2022, 11:17

Juntada de Certidão

06/09/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 07:06

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/09/2022, 16:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

30/08/2022, 20:42

Conclusos para decisão

27/05/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica

26/05/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica

21/05/2022, 00:31

Recebidos os autos

21/05/2022, 00:31

Ato ordinatório praticado

21/05/2022, 00:31

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 07:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2022, 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 02:03

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/05/2022, 00:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2022, 00:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2022, 00:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 12:31

Conclusos para decisão

09/05/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 12:15