Apelação Cível 0809823-12.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta
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Apelação Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
01/10/2025
Valor da Causa
R$ 15.580,24
Órgão julgador
Des. Sérgio Fernandes Martins
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Partes do Processo
MADALENA GASPAR DE MORAES
CPF
492.***.***-20
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Autor
CONFEDERAçãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
CNPJ
91.***.***.0001-09
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Reu
Advogados / Representantes
GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA
OAB/MS 21127
·
CPF
322.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Autor
LIVIA ESTEVÃO MARCHETTI
OAB/MS 15745
·
CPF
024.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Autor
IARA APARECIDA NAVES
OAB/MG 140482
·
CPF
086.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão
18/12/2025, 12:31
Recurso Eletrônico Baixado
18/12/2025, 12:31
Transitado em Julgado em "data"
18/12/2025, 07:30
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
19/11/2025, 12:37
Certidão de Publicação - DJE
18/11/2025, 01:12
Publicação
18/11/2025, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
17/11/2025, 23:23
Remessa à Imprensa Oficial
17/11/2025, 07:48
Julgamento Virtual Finalizado
16/11/2025, 21:29
Provimento em Parte
16/11/2025, 21:29
[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
15/11/2025, 01:01
Incluído em pauta para 07/11/2025 07:06:44 local.
07/11/2025, 07:06
Inclusão em Pauta
23/10/2025, 10:18
Retorno da Conclusão para Pautar - JV
20/10/2025, 10:57
Certidão de Publicação - DJE
02/10/2025, 01:29
Ver todas as movimentações (22)
Todas as movimentações
(22)
Certidão
18/12/2025, 12:31
Recurso Eletrônico Baixado
18/12/2025, 12:31
Transitado em Julgado em "data"
18/12/2025, 07:30
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
19/11/2025, 12:37
Certidão de Publicação - DJE
18/11/2025, 01:12
Documentos
Nenhum documento disponível
Publicação
18/11/2025, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
17/11/2025, 23:23
Remessa à Imprensa Oficial
17/11/2025, 07:48
Julgamento Virtual Finalizado
16/11/2025, 21:29
Provimento em Parte
16/11/2025, 21:29
[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
15/11/2025, 01:01
Incluído em pauta para 07/11/2025 07:06:44 local.
07/11/2025, 07:06
Inclusão em Pauta
23/10/2025, 10:18
Retorno da Conclusão para Pautar - JV
20/10/2025, 10:57
Certidão de Publicação - DJE
02/10/2025, 01:29
Publicação
02/10/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
01/10/2025, 15:16
Conclusos para decisão
01/10/2025, 14:47
Expedição de Outros documentos.
01/10/2025, 14:47
Distribuído por sorteio
01/10/2025, 14:47
Processo Cadastrado
01/10/2025, 14:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/09/2025, 16:29