Procedimento Sumário 0800043-91.2014.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento SumárioSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Sumário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2014

Valor da Causa

R$ 86.657,20

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Sumário · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Djailson de Souza 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

FABIANO DE OLIVEIRA FARIAS

CPF

Autor

MAPFRE VIDA S/A

CNPJ

Reu

SERGIO EDUARDO CAIADO PEREIRA

TERCEIRO

OSWALDO LOURENCO DE MOLLA NETO

CPF

TERCEIRO

LILIANE CRISTINA DOCUSSE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VALDIR JOSE LUIZ

OAB/MS 10958·CPF·Representa: Autor

JACÓ CARLOS SILVA COELHO

OAB/MS 15155·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FABIANO DE OLIVEIRA FARIAS

CPF

Autor

MAPFRE VIDA S/A

CNPJ

Reu

SERGIO EDUARDO CAIADO PEREIRA

TERCEIRO

OSWALDO LOURENCO DE MOLLA NETO

CPF

TERCEIRO

LILIANE CRISTINA DOCUSSE

CPF

TERCEIRO

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:31

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 14:51

Emissão da Relação

16/12/2025, 14:51

Transitado em Julgado em data

16/12/2025, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:38

Homologada a Transação

10/12/2025, 14:38

Registro de Sentença

10/12/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

08/12/2025, 19:44

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 11:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2025, 12:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2025, 12:32

Todas as movimentações(249)

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:31

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 14:51

Emissão da Relação

16/12/2025, 14:51

Transitado em Julgado em data

16/12/2025, 14:50

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 14:38

Sentença

•27/02/2025, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:38

Homologada a Transação

10/12/2025, 14:38

Registro de Sentença

10/12/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

08/12/2025, 19:44

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 11:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2025, 12:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/05/2025, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/05/2025, 14:14

Prazo em Curso

06/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de Contra-razões

29/04/2025, 16:03

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 07:30

Emissão da Relação

16/04/2025, 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.

11/04/2025, 10:41

Juntada de Petição de Apelação

08/04/2025, 14:03

Prazo em Curso

18/03/2025, 07:38

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:30

Emissão da Relação

14/03/2025, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 18:50

Registro de Sentença

27/02/2025, 18:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2025, 18:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:04

Documento Digitalizado

18/11/2024, 18:57

Documento Digitalizado

18/11/2024, 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2024, 15:32

Expedição em análise para assinatura

07/11/2024, 14:17

Documento Digitalizado

07/11/2024, 14:15

Conclusos para decisão

01/11/2024, 18:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.

01/11/2024, 18:56

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 18:02

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

23/10/2024, 08:30

Prazo em Curso

17/10/2024, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valdir Jose Luiz (OAB 10958/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0800043-91.2014.8.12.0004 - Procedimento Sumário - Reqte: Fabiano de Oliveira Farias - Reqdo: Mapfre Vida S/A - Intimação acerca dos embargos de declaração opostos nos autos.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 07:31

Emissão da Relação

15/10/2024, 11:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/10/2024, 10:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/10/2024, 10:32

Prazo em Curso

03/10/2024, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valdir Jose Luiz (OAB 10958/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0800043-91.2014.8.12.0004 - Procedimento Sumário - Reqte: Fabiano de Oliveira Farias - Reqdo: Mapfre Vida S/A - Assim exposta a matéria, resolvo o mérito na forma do artigo 487, I do CPC e julgo parcialmente procedente o pedido para condenar os réu a pagar a parte autora o valor de R$ 73.660,32. (setenta e três mil seiscentos e sessenta reais e trinta e dois centavos), corrigidos monetariamente pelo IPCA-E, incidindo a partir da constatação do início da invalidez (data do exame pericial). Os juros de mora, outrossim, de 1% ao mês, contam-se a partir da citação, nos moldes dos artigos 405 e 406 do Código Civil. Registro, por fim, que "a condenação ao pagamento do seguro em valor inferior ao pleiteado na inicial não enseja sucumbência recíproca" (TJMS. Apelação Cível n. 0835297-37.2014.8.12.0001, Campo Grande, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Julizar Barbosa Trindade, j: 28/05/2020, p: 02/06/2020). Desta forma, condeno a demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação. Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados em favor do perito. Publique. Registre. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Às providências.

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 07:31

Emissão da Relação

01/10/2024, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 17:37

Julgado procedente o pedido

20/09/2024, 17:37

Registro de Sentença

20/09/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 13:26

Juntada de Petição de Alegações finais

17/05/2024, 16:03

Juntada de Petição de Alegações finais

08/05/2024, 09:30

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:30

Emissão da Relação

23/04/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2024, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2024, 08:32

Conclusos para decisão

27/10/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 14:01

Prazo em Curso

18/10/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 17:00

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 07:31

Emissão da Relação

22/09/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 18:30

Prazo em Curso

19/09/2023, 14:41

Autos preparados para expedição

18/09/2023, 13:57

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

15/09/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 07:31

Emissão da Relação

14/09/2023, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2023, 13:38

Conclusos para despacho

15/02/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 15:03

Prazo em Curso

13/02/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 16:02

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

03/02/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2023, 07:31

Emissão da Relação

02/02/2023, 14:42

Prazo em Curso

30/01/2023, 14:02

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 13:58

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 13:58

Juntada de Ofício

30/01/2023, 13:58

Prazo em Curso

30/01/2023, 13:32

Autos preparados para expedição

16/11/2022, 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2022.

12/11/2022, 01:02

Prazo em Curso

19/10/2022, 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2022, 08:17

Prazo em Curso

29/09/2022, 10:22

Prazo em Curso

20/09/2022, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/09/2022, 15:27

Expedição em análise para assinatura

14/09/2022, 00:38

Expedição de Ofício.

14/09/2022, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 10:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2022.

02/08/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2022, 07:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2022.

01/08/2022, 07:47

Emissão da Relação

01/08/2022, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 09:30

Prazo em Curso

01/06/2022, 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2022, 09:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/04/2022, 15:17

Juntada de NULL

28/04/2022, 15:15

Juntada de Mandado

28/04/2022, 15:15

Prazo em Curso

20/04/2022, 16:39

Prazo em Curso

20/04/2022, 16:38

Expedição de Carta.

19/04/2022, 16:21

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 16:20

Expedição em análise para assinatura

18/04/2022, 18:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/04/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 10:30

Publicado ato_publicado em 24/01/2022.

24/01/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2022, 07:30

Autos preparados para expedição

21/01/2022, 13:39

Autos preparados para expedição

21/01/2022, 13:29

Autos preparados para expedição

21/01/2022, 13:28

Emissão da Relação

21/01/2022, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2022, 15:52

Processo saneado

19/01/2022, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 08:30

Conclusos para despacho

31/08/2021, 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2021.

31/08/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 13:56

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

05/02/2021, 07:58

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

05/02/2021, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2021, 07:31

Emissão da Relação

01/02/2021, 15:52

Documento Digitalizado

01/02/2021, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 15:36

Prazo em Curso

02/09/2020, 13:13

Expedição de Ofício.

31/08/2020, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2020, 18:47

Processo saneado

06/04/2020, 18:25

Conclusos para despacho

02/08/2019, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2019, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2019, 16:23

Publicado ato_publicado em 02/07/2019.

02/07/2019, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2019, 07:32

Autos preparados para expedição

01/07/2019, 12:10

Emissão da Relação

01/07/2019, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/02/2019, 01:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2019, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2019, 07:06

Prazo em Curso

28/01/2019, 08:15

Juntada de NULL

28/01/2019, 08:05

Juntada de Mandado

28/01/2019, 08:05

Juntada de NULL

23/01/2019, 09:41

Juntada de Mandado

23/01/2019, 09:41

Prazo em Curso

09/01/2019, 14:11

Expedição de Mandado.

19/12/2018, 18:15

Expedição de Mandado.

19/12/2018, 18:14

Prazo em Curso

19/12/2018, 14:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/12/2018, 14:19

Expedição de Carta.

19/12/2018, 14:18

Expedição de Carta.

19/12/2018, 14:18

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 14:47

Publicado ato_publicado em 29/10/2018.

29/10/2018, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2018, 12:28

Autos preparados para expedição

25/10/2018, 16:54

Emissão da Relação

25/10/2018, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2018, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2018, 19:49

Conclusos para despacho

06/09/2018, 12:07

Documento Digitalizado

06/09/2018, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 11:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/08/2018, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 15:35

Publicado ato_publicado em 28/08/2018.

28/08/2018, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2018, 13:31

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 10:59

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 10:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/08/2018, 10:57

Emissão da Relação

27/08/2018, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2018, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2018, 15:50

Conclusos para despacho

24/08/2018, 07:58

Juntada de NULL

24/08/2018, 07:55

Juntada de Mandado

24/08/2018, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2018, 11:48

Prazo em Curso

20/04/2018, 12:08

Publicado ato_publicado em 16/04/2018.

16/04/2018, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2018, 13:16

Expedição de Mandado.

12/04/2018, 19:02

Expedição em análise para assinatura

12/04/2018, 16:05

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 16:04

Emissão da Relação

12/04/2018, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2018, 00:02

Processo saneado

10/04/2018, 00:01

Conclusos para despacho

20/06/2017, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2016, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2016, 14:45

Publicado ato_publicado em 06/10/2016.

06/10/2016, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2016, 12:54

Emissão da Relação

06/10/2016, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2016, 14:23

Despacho Saneador

19/09/2016, 14:23

Conclusos para despacho

29/09/2015, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2015, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2015, 15:48

Publicado ato_publicado em 30/04/2015.

30/04/2015, 17:36

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2015, 18:58

Emissão da Relação

09/04/2015, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2015, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2015, 21:34

Conclusos para despacho

29/10/2014, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2014, 14:45

Publicado ato_publicado em 10/07/2014.

10/07/2014, 13:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2014, 12:38

Emissão da Relação

03/07/2014, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2014, 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2014, 17:17

Prazo em Curso

13/06/2014, 17:16

Documento Digitalizado

13/06/2014, 17:14

Expedição de Outros documentos.

13/06/2014, 17:13

Prazo em Curso

20/05/2014, 13:31

Expedição de Ofício.

19/05/2014, 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2014, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2014, 17:34

Autos preparados para expedição

24/03/2014, 14:49

Despacho de recebimento da inicial

23/03/2014, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2014, 18:34

Conclusos para despacho

17/03/2014, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2014, 06:58

Publicado ato_publicado em 30/01/2014.

30/01/2014, 16:35

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2014, 13:28

Emissão da Relação

24/01/2014, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2014, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2014, 12:27

Conclusos para despacho

22/01/2014, 14:28

Distribuído por sorteio

21/01/2014, 17:34

Sentença

•20/09/2024, 17:37

Despacho

•20/04/2024, 08:32

Despacho

•21/08/2023, 11:53

Interlocutória

•19/01/2022, 15:52

Interlocutória

•06/04/2020, 18:47

Despacho

•16/09/2018, 19:49

Despacho

•25/08/2018, 15:51

Interlocutória

•10/04/2018, 00:02

Interlocutória

•19/09/2016, 14:23

Despacho

•09/03/2015, 21:34

Despacho

•23/03/2014, 18:34

Despacho

•24/01/2014, 12:27