Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800262-04.2020.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2020

Valor da Causa

R$ 254.230,55

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/03/2026, 12:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/03/2026, 12:40

Juntada de Ofício

05/02/2026, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 13:23

Conclusos para decisão

08/07/2025, 16:59

Prazo em Curso

04/07/2025, 14:21

Juntada de Ofício

04/07/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/02/2025, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/02/2025, 15:37

Prazo em Curso

13/02/2025, 15:32

Juntada de Petição de Contra-razões

27/01/2025, 15:31

Juntada de Ofício

22/01/2025, 17:46

Todas as movimentações(201)

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/03/2026, 12:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/03/2026, 12:40

Juntada de Ofício

05/02/2026, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2025, 13:23

Documentos

Despacho

•16/07/2025, 13:23

Interlocutória

•23/09/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 13:23

Conclusos para decisão

08/07/2025, 16:59

Prazo em Curso

04/07/2025, 14:21

Juntada de Ofício

04/07/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/02/2025, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/02/2025, 15:37

Prazo em Curso

13/02/2025, 15:32

Juntada de Petição de Contra-razões

27/01/2025, 15:31

Juntada de Ofício

22/01/2025, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Gomes de Sousa (OAB 6292/MS) Processo 0800262-04.2020.8.12.0034 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Arceno Athas Júnior - Intima-se a parte autora para apresentar contrarrazões de apelação, no prazo legal.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:02

Emissão da Relação

03/12/2024, 19:26

Juntada de Petição de Apelação

07/11/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Gomes de Sousa (OAB 6292/MS) Processo 0800262-04.2020.8.12.0034 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Arceno Athas Júnior - Homologo os cálculos apresentados pelo exequente (p. 371-372). Defiro, ainda, o pleito de destaque dos honorários contratuais, nos termos do artigo 22, § 4º, da EOAB, visto que foi anexado o contrato firmado pela parte autora (p. 427-428). Na esteira da orientação do STJ, "é possível o destaque dos honorários contratuais em favor dos advogados mediante a juntada, antes da expedição do precatório, do contrato de prestação de serviços profissionais, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906/1994, mas não a expedição autônoma de requisição de pequeno valor ou precatório." (AgInt no AREsp n. 1.868.872/RJ, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 29/11/2021, DJe de 16/12/2021; e AgInt no REsp 1.671.716/PE, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, DJe 30/9/2020; e REsp n. 1.818.107/RJ, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 7/12/2021, DJe de 9/2/2022.) Assim, determino a expedição de Precatórios/RPV, para pagamento da quantia apurada, com destaque dos honorários contratuais. Preclusa esta decisão e expedidas as requisições, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação ou em caso de anuência expressa, aguarde-se a informação de quitação. Em havendo impugnação, tornem conclusos. Informado o pagamento, expeçam-se alvarás para levantamento da quantia em favor dos beneficiários, na modalidade eletrônica (DOC ou TED). Para viabilizar a expedição dos alvarás, caso necessário, a serventia deverá intimar a parte para que indique os dados necessários para o cumprimento da medida. Oportunamente arquive-se. Às providências e intimações necessárias.

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 08:34

Emissão da Relação

01/10/2024, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito

23/09/2024, 14:45

Conclusos para despacho

20/09/2024, 08:34

Evolução da Classe Processual

20/09/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 08:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/09/2024, 08:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.

20/09/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 11:09

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 08:06

Emissão da Relação

17/06/2024, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 18:14

Proferida decisão interlocutória

20/05/2024, 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2024.

20/05/2024, 14:44

Conclusos para decisão

15/04/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 17:00

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

19/01/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 07:51

Emissão da Relação

18/01/2024, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:10

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 18:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2023, 19:15

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.

30/06/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2023, 08:05

Emissão da Relação

29/06/2023, 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2023.

29/06/2023, 13:59

Prazo em Curso

23/05/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 16:31

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2023, 08:00

Autos preparados para expedição

17/04/2023, 19:18

Emissão da Relação

17/04/2023, 19:17

Proferida decisão interlocutória

17/01/2023, 20:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2023, 20:34

Conclusos para decisão

16/01/2023, 14:43

Processo Reativado

16/01/2023, 14:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/12/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 08:45

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2022.

28/07/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 02:31

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 14:22

Publicado ato_publicado em 30/06/2022.

30/06/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2022, 07:48

Autos preparados para expedição

29/06/2022, 08:00

Emissão da Relação

29/06/2022, 07:59

Transitado em Julgado em data

29/06/2022, 07:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/06/2022, 15:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/06/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/02/2022, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/02/2022, 13:17

Transitado em Julgado em data

11/02/2022, 13:14

Documento Digitalizado

14/12/2021, 13:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 04:25

Prazo em Curso

29/10/2021, 13:12

Publicado ato_publicado em 28/10/2021.

28/10/2021, 20:54

Documento Digitalizado

27/10/2021, 16:30

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2021, 16:07

Emissão da Relação

27/10/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 10:24

Registro de Sentença

26/10/2021, 10:24

Embargos de Declaração Acolhidos

26/10/2021, 10:24

Conclusos para decisão

21/10/2021, 13:13

Conclusos para decisão

21/10/2021, 13:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2021, 12:41

Documento Digitalizado

19/10/2021, 12:41

Juntada de Petição de Contra-razões

08/10/2021, 12:30

Documento Digitalizado

16/09/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 09:28

Conclusos para decisão

23/08/2021, 18:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/08/2021, 14:00

Prazo em Curso

09/08/2021, 12:23

Publicado ato_publicado em 06/08/2021.

06/08/2021, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2021, 15:25

Emissão da Relação

05/08/2021, 15:16

Documento Digitalizado

30/07/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

25/07/2021, 12:55

Registro de Sentença

25/07/2021, 12:55

Julgado procedente o pedido

25/07/2021, 12:55

Conclusos para julgamento

05/07/2021, 15:37

Conclusos para decisão

30/06/2021, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 12:30

Documento Digitalizado

23/06/2021, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 13:15

Prazo em Curso

31/05/2021, 12:39

Publicado ato_publicado em 29/05/2021.

29/05/2021, 07:15

Documento Digitalizado

28/05/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:11

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2021, 16:00

Autos preparados para expedição

24/05/2021, 15:57

Emissão da Relação

24/05/2021, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 11:42

Conclusos para decisão

18/05/2021, 17:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2021, 16:48

Juntada de Petição de Réplica

04/05/2021, 17:50

Prazo em Curso

12/04/2021, 12:21

Publicado ato_publicado em 09/04/2021.

09/04/2021, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2021, 16:02

Emissão da Relação

08/04/2021, 15:39

Documento Digitalizado

06/04/2021, 15:15

Juntada de Petição de Contestação

16/03/2021, 17:45

Prazo em Curso

23/02/2021, 16:37

Documento Digitalizado

05/02/2021, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2021, 16:10

Publicado ato_publicado em 19/01/2021.

19/01/2021, 00:53

Documento Digitalizado

18/01/2021, 13:17

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2021, 15:11

Emissão da Relação

15/01/2021, 14:41

Expedição de Carta.

11/01/2021, 13:32

Autos preparados para expedição

08/01/2021, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2021, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 18:00

Conclusos para decisão

07/01/2021, 17:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/01/2021, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2020, 17:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/12/2020, 07:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/12/2020, 13:04

Prazo em Curso

09/09/2020, 11:55

Publicado ato_publicado em 04/09/2020.

04/09/2020, 22:25

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2020, 14:06

Emissão da Relação

03/09/2020, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2020, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 16:23

Conclusos para despacho

01/09/2020, 17:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/09/2020, 17:40

Juntada de Ofício

01/09/2020, 17:39

Prazo em Curso

19/08/2020, 13:23

Autos preparados para expedição

18/08/2020, 14:25

Publicado ato_publicado em 18/08/2020.

18/08/2020, 00:36

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2020, 17:08

Emissão da Relação

14/08/2020, 14:45

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2020, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 15:08

Conclusos para despacho

12/08/2020, 18:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/08/2020, 12:32

Juntada de Ofício

12/08/2020, 12:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2020, 16:11

Emissão da Relação

06/08/2020, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2020, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 12:52

Conclusos para despacho

03/08/2020, 17:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/07/2020, 14:40

Informação do Sistema

24/07/2020, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 13:15

Prazo em Curso

03/07/2020, 13:36

Publicado ato_publicado em 02/07/2020.

02/07/2020, 23:22

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2020, 17:23

Emissão da Relação

01/07/2020, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2020, 13:00

Proferida decisão interlocutória

30/06/2020, 13:00

Conclusos para despacho

24/06/2020, 16:38

Informação do Sistema

24/06/2020, 15:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/06/2020, 15:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/06/2020, 12:37

Distribuído por sorteio

24/06/2020, 12:35

Interlocutória

•20/05/2024, 18:14

Interlocutória

•17/01/2023, 20:34

Sentença

•26/10/2021, 10:24

Despacho

•31/08/2021, 09:28

Sentença

•25/07/2021, 12:55

Despacho

•24/05/2021, 11:42

Despacho

•08/01/2021, 18:00

Despacho

•02/09/2020, 16:23

Despacho

•13/08/2020, 15:08

Despacho

•04/08/2020, 12:52

Interlocutória

•30/06/2020, 13:00