Procedimento Comum Cível 0803167-46.2023.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProteção de Dados PessoaisLei Geral de Proteção de Dados (LGPD)DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 5.284,11

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 15:16

Decorrido prazo de parte

09/04/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 16:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2025, 05:00

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 18:09

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 18:09

Recebidos os autos

25/03/2025, 13:20

Recebidos os autos

25/03/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Zenilson Delmondes Advogado: Silvio Lucas Gomes da Costa (OAB: 395584/SP) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0803167-46.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

29/11/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 13:47

Remetidos os Autos para destino.

26/11/2024, 13:47

Remetidos os Autos para destino.

26/11/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 17:38

Juntada de Petição de tipo

21/11/2024, 19:34

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 15:16

Decorrido prazo de parte

09/04/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 16:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2025, 05:00

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 07:39

Documentos

Sentença

•27/09/2024, 16:33

Despacho

•04/03/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 18:09

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 18:09

Recebidos os autos

25/03/2025, 13:20

Recebidos os autos

25/03/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Zenilson Delmondes Advogado: Silvio Lucas Gomes da Costa (OAB: 395584/SP) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0803167-46.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

29/11/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 13:47

Remetidos os Autos para destino.

26/11/2024, 13:47

Remetidos os Autos para destino.

26/11/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 17:38

Juntada de Petição de tipo

21/11/2024, 19:34

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Zenilson Delmondes - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vindo aos autos recurso de apelação, Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Silvio Lucas Gomes da Costa (OAB 26421/MS) Processo 0803167-46.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - intime-se o apelado para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/10/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 13:49

Juntada de Petição de tipo

26/10/2024, 06:36

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Zenilson Delmondes - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Sentença de fls. 156-162:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial da presente ação ordinária ajuizada por Zenilson Delmondes em desfavor de Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, pelas razões de fato e de direito exposta. Atento ao princípio da sucumbência, a parte requerente arcará com as custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, em favor dos advogados da parte requerida, conforme dispõe o art. 85, § 8º do NCPC, tendo em vista o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, ressalvada a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vindo aos autos recurso de apelação, Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Silvio Lucas Gomes da Costa (OAB 26421/MS) Processo 0803167-46.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - intime-se o apelado para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com as cautelas de estilo. Oportunamente, arquivem-se.

03/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/10/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 18:54

Recebidos os autos

27/09/2024, 16:33

Expedição de tipo de documento.

27/09/2024, 16:33

Julgado improcedente o pedido

27/09/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.

01/07/2024, 13:15

Juntada de Petição de tipo

01/07/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 18:28

Juntada de Petição de tipo

25/06/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 08:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 18:29

Juntada de Petição de tipo

11/06/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 17:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/05/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 16:08

Juntada de Petição de tipo

23/05/2024, 06:36

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 12:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/05/2024, 13:18

Audiência tipo de audiência situação.

14/05/2024, 13:17

Juntada de Petição de tipo

10/05/2024, 15:09

Juntada de tipo de documento

04/04/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 12:29

Expedição de tipo de documento.

20/03/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 10:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/03/2024, 10:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/03/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 11:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/03/2024, 20:17

Juntada de Petição de tipo

13/03/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 11:17

Expedição de tipo de documento.

06/03/2024, 15:43

de Instrução e Julgamento

06/03/2024, 15:42

Recebidos os autos

04/03/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 17:46

Juntada de Petição de tipo

22/02/2024, 14:52

Juntada de tipo de documento

21/02/2024, 09:38

Conclusos para tipo de conclusão.

20/02/2024, 18:37

Decorrido prazo de parte

20/02/2024, 01:34

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 17:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/01/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 15:09

Recebidos os autos

17/01/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.

17/01/2024, 12:08

Expedição de tipo de documento.

17/01/2024, 12:07

Expedição de tipo de documento.

17/01/2024, 12:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/01/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 15:06

Distribuído por tipo

05/12/2023, 14:51

Despacho

•17/01/2024, 18:32