Procedimento Comum Cível 0800157-83.2023.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 42.414,07

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

MAICON JOSE NOCCHI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA

OAB/MS 16494·CPF·Representa: Autor

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO

OAB/MS 20868·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 13:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2026, 13:02

Emissão da Relação

01/04/2026, 13:01

Transitado em Julgado em data

01/04/2026, 13:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/03/2026, 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/03/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/10/2025, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/10/2025, 13:52

Prazo em Curso

19/08/2025, 14:43

Juntada de Petição de Contra-razões

18/08/2025, 20:15

Prazo em Curso

28/07/2025, 13:28

Todas as movimentações(121)

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 13:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2026, 13:02

Documentos

Sentença

•15/05/2025, 17:08

Sentença

•17/01/2025, 17:23

Emissão da Relação

01/04/2026, 13:01

Transitado em Julgado em data

01/04/2026, 13:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/03/2026, 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/03/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/10/2025, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/10/2025, 13:52

Prazo em Curso

19/08/2025, 14:43

Juntada de Petição de Contra-razões

18/08/2025, 20:15

Prazo em Curso

28/07/2025, 13:28

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 08:07

Emissão da Relação

24/07/2025, 10:31

Prazo em Curso

07/07/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 10:33

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 13:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/06/2025, 13:18

Emissão da Relação

27/06/2025, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 17:08

Registro de Sentença

15/05/2025, 17:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2025, 17:08

Conclusos para decisão

08/05/2025, 07:04

Juntada de Petição de Contra-razões

07/05/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 08:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2025, 08:54

Juntada de Petição de Recurso inominado

13/03/2025, 09:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/03/2025, 10:32

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 07:23

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 07:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/02/2025, 07:22

Emissão da Relação

24/02/2025, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 17:24

Registro de Sentença

17/01/2025, 17:23

Julgado procedente o pedido

17/01/2025, 17:23

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 11:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:18

Juntada de Petição de Alegações finais

18/10/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 07:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2024, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maicon Jose Nocchi - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Decorrido referido prazo, com ou sem a juntada, intimem-se as partes para, no prazo legal de cada (15d e 30d), apresentar alegações finais. Intimação - ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0800157-83.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 08:11

Emissão da Relação

02/10/2024, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 20:15

Prazo em Curso

24/07/2024, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 18:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/06/2024, 18:03

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 07:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/06/2024, 07:35

Emissão da Relação

06/06/2024, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 18:36

Proferida decisão interlocutória

20/03/2024, 18:36

Conclusos para decisão

15/03/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 19:31

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 08:01

Emissão da Relação

31/01/2024, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 09:50

Conclusos para despacho

16/11/2023, 07:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2023.

14/11/2023, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 11:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/10/2023, 11:17

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 10:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/09/2023, 10:29

Emissão da Relação

13/09/2023, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2023, 18:08

Despacho Saneador

24/07/2023, 18:08

Conclusos para decisão

18/04/2023, 09:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/04/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 10:33

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/03/2023, 10:20

Emissão da Relação

28/03/2023, 10:19

Juntada de Petição de Réplica

23/03/2023, 11:18

Prazo em Curso

07/03/2023, 10:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/03/2023, 12:32

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 08:43

Emissão da Relação

28/02/2023, 09:48

Juntada de Petição de Contestação

17/02/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 17:55

Expedição de Carta.

03/02/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 16:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/02/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2023, 15:59

Conclusos para despacho

03/02/2023, 08:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 07:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/02/2023, 07:50

Informação do Sistema

31/01/2023, 11:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/01/2023, 11:10

Distribuído por sorteio

31/01/2023, 10:50

Interlocutória

•20/03/2024, 18:36

Despacho

•27/11/2023, 09:50

Interlocutória

•24/07/2023, 18:08

Despacho

•03/02/2023, 15:59