Embargos de Declaração Cível 0802413-89.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

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SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

EDSON RODRIGUES DORVALINO

CPF

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Advogados / Representantes

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Autor

ANNA MAURA SCHULZ ALONSO FLORES

OAB/MS 10515·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 11:26

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

08/01/2026, 12:25

Publicação

07/01/2026, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

01/01/2026, 00:38

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

19/12/2025, 22:38

Remessa à Imprensa Oficial

19/12/2025, 06:58

Julgamento Virtual Finalizado

18/12/2025, 19:17

Embargos de Declaração Acolhidos

18/12/2025, 19:17

Incluído em pauta para 18/12/2025 07:14:55 local.

18/12/2025, 07:14

Inclusão em Pauta

05/12/2025, 08:23

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

04/12/2025, 15:23

Conclusos para decisão

04/12/2025, 13:20

Certidão

04/12/2025, 13:20

Prazo em Curso

26/11/2025, 14:45

Certidão de Publicação - DJE

25/11/2025, 02:47

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 11:26

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

08/01/2026, 12:25

Publicação

07/01/2026, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

01/01/2026, 00:38

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

19/12/2025, 22:38

Documentos

Acórdão

•18/12/2025, 19:17

Despacho

•19/11/2025, 17:29

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05/12/2025, 08:23

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

04/12/2025, 15:23

Conclusos para decisão

04/12/2025, 13:20

Certidão

04/12/2025, 13:20

Prazo em Curso

26/11/2025, 14:45

Certidão de Publicação - DJE

25/11/2025, 02:47

Publicação

25/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/11/2025, 06:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 17:29

Certidão de Publicação - DJE

19/11/2025, 00:38

Publicação

19/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/11/2025, 12:16

Conclusos para decisão

18/11/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:53

Processo Dependente Iniciado

18/11/2025, 11:53