Agravo em Recurso Especial 0806460-09.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 37.255,58

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

LURDES DA SILVA CATAFESTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Autor

ALMIR SILVA PAIXAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

11/03/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 13:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 15:30

Não conhecido o recurso de SAO BENTO INCORPORADORA LTDA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

09/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2025

05/12/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 01:10

Incluído em pauta para 03/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

03/12/2025, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

15/10/2025, 08:34

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

15/10/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/10/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/10/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2025

14/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/10/2025, 01:29

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

11/03/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 13:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/02/2026, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/10/2025, 16:10

10/02/2026, 15:30

Não conhecido o recurso de SAO BENTO INCORPORADORA LTDA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

09/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2025

05/12/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 01:10

Incluído em pauta para 03/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

03/12/2025, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

15/10/2025, 08:34

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

15/10/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/10/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/10/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2025

14/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/10/2025, 01:29

Determinada a distribuição do feito

10/10/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2025

10/10/2025, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/08/2025, 12:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/08/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

25/07/2025, 18:13

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/07/2025, 18:12

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/07/2025, 18:12

-

•25/07/2025, 18:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/07/2025, 18:12

-

•25/07/2025, 18:12