Agravo em Recurso Especial 0806460-09.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Processos relacionados

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Partes do Processo

SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

LURDES DA SILVA CATAFESTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 13:58

Baixa Definitiva

30/03/2026, 07:45

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

30/03/2026, 07:45

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

30/03/2026, 07:44

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

12/03/2026, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2025, 13:11

Documento Digitalizado

29/07/2025, 12:45

Certidão

29/07/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2025, 16:54

Juntada de Certidão

23/07/2025, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2025, 16:48

Juntada de Certidão

23/07/2025, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2025, 16:48

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

15/07/2025, 22:17

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 13:58

Baixa Definitiva

30/03/2026, 07:45

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

30/03/2026, 07:45

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

30/03/2026, 07:44

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

12/03/2026, 14:22

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•11/07/2025, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2025, 13:11

Documento Digitalizado

29/07/2025, 12:45

Certidão

29/07/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2025, 16:54

Juntada de Certidão

23/07/2025, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2025, 16:48

Juntada de Certidão

23/07/2025, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2025, 16:48

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

15/07/2025, 22:17

Certidão de Publicação - DJE

15/07/2025, 03:49

Publicação

15/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/07/2025, 06:55

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2025, 14:50

Recurso Especial

11/07/2025, 14:50

Conclusos para admissibilidade recursal

10/07/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 10:36

Juntada de Certidão

16/04/2025, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2025, 14:26

Juntada de Certidão

16/04/2025, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2025, 14:26

Certidão de Publicação - DJE

16/04/2025, 03:24

Certidão de Publicação - DJE

16/04/2025, 01:25

Publicação

16/04/2025, 00:01

Publicação

16/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/04/2025, 14:04

Remessa à Imprensa Oficial

15/04/2025, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2025, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 13:31

Processo Dependente Iniciado

15/04/2025, 13:31