Cumprimento de sentença 0802753-77.2022.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 15.517,40

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 00:45

Arquivado Provisoriamente

13/08/2025, 11:03

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:43

Emissão da Relação

08/08/2025, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 14:32

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

05/08/2025, 14:32

Conclusos para decisão

24/07/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 15:35

Documento Digitalizado

26/06/2025, 14:27

Cobrança exaurida no GECOF

26/06/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:22

Todas as movimentações(122)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 00:45

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Interlocutória

•05/08/2025, 14:32

Interlocutória

•17/06/2025, 14:37

13/08/2025, 11:03

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:43

Emissão da Relação

08/08/2025, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 14:32

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

05/08/2025, 14:32

Conclusos para decisão

24/07/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 15:35

Documento Digitalizado

26/06/2025, 14:27

Cobrança exaurida no GECOF

26/06/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 14:37

Bloqueio, Penhora ou Arresto

17/06/2025, 14:37

Conclusos para decisão

26/02/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 06:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2025, 11:12

Prazo em Curso

17/02/2025, 06:49

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 08:06

Emissão da Relação

13/02/2025, 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 08:41

Prazo em Curso

06/02/2025, 11:35

Expedição de Ofício.

29/01/2025, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 03:09

Prazo em Curso

10/01/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Elma de Lima Machado - Réu: Contese - Consultoria Técnica de Seguros e Representações Ltda - Epp - 1. Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. 2. Intimação - ADV: Sidney Gomes de Freitas (OAB 23471/MS), Debora Maiara Biondini (OAB 197876/MG) Processo 0802753-77.2022.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Intime-se a parte executada, através de seu advogado, via Diário da Justiça para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente o julgado, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º, do CPC). 3. Cientifique-se-a, ainda, de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4. Decorrido o prazo legal sem pagamento, arbitro honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor do crédito exequendo (art. 523, § 1º, do CPC). 5. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Às providências e intimações necessárias.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 21:04

Prazo em Curso

09/01/2025, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:59

Emissão da Relação

09/01/2025, 07:43

Evolução da Classe Processual

16/12/2024, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2024, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2024, 07:51

Conclusos para despacho

11/12/2024, 08:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2024.

11/12/2024, 03:16

Prazo em Curso

10/12/2024, 12:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/12/2024, 12:46

Prazo em Curso

03/12/2024, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Contese - Consultoria Técnica de Seguros e Representações Ltda - Epp - intimação: ficam as partes intimadas para manifestarem acerca da devolução dos autos. Intimação - ADV: Sidney Gomes de Freitas (OAB 23471/MS), Debora Maiara Biondini (OAB 197876/MG) Processo 0802753-77.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 21:32

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:10

Emissão da Relação

02/12/2024, 06:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/12/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 06:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/12/2024, 06:47

Transitado em Julgado em data

02/12/2024, 06:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2024, 12:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/11/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Elma de Lima Machado Advogado: Sidney Gomes de Freitas (OAB: 23471/MS) Apelado: Contese Consultoria Tec. Seguros e Representações Ltda. Advogada: Debora Maiara Biondini (OAB: 197876/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - DESCONTO INDEVIDO EM CONTA BANCÁRIA - APELAÇÃO DA CONSUMIDORA - MÉRITO - PEDIDO DE CONDENAÇÃO DOS RÉUS NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANO DE TAL ORDEM - QUANTIA MÓDICA, DESCONTADA EM POUCAS PARCELAS, DA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA - RESTITUIÇÃO DO VALOR INDEVIDAMENTE DESCONTADO DA CONTA BANCÁRIA DEVE SE DAR NA FORMA SIMPLES, POSTO QUE NÃO EVIDENCIADA A MÁ-FÉ DA REQUERIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802753-77.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, conheceram do recurso e negaram provimento, nos termos do voto do Relator, vencido o 2º Vogal. Em conformidade com o art. 942 do CPC.

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Elma de Lima Machado Advogado: Sidney Gomes de Freitas (OAB: 23471/MS) Apelado: Contese Consultoria Tec. Seguros e Representações Ltda. Advogada: Debora Maiara Biondini (OAB: 197876/MG) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802753-77.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a):

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elma de Lima Machado Advogado: Sidney Gomes de Freitas (OAB: 23471/MS) Apelado: Contese Consultoria Tec. Seguros e Representações Ltda. Advogada: Debora Maiara Biondini (OAB: 197876/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802753-77.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

29/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/10/2024, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/10/2024, 14:16

Prazo em Curso

24/10/2024, 09:24

Juntada de Petição de Contra-razões

23/10/2024, 21:00

Prazo em Curso

23/10/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Contese - Consultoria Técnica de Seguros e Representações Ltda - Epp - intimaçao: fica a parte apelada intimada para apresentar contrarrazoes de apelação. Intimação - ADV: Sidney Gomes de Freitas (OAB 23471/MS) Processo 0802753-77.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 12:23

Emissão da Relação

02/10/2024, 12:04

Prazo em Curso

10/09/2024, 08:22

Juntada de Petição de Apelação

10/09/2024, 06:45

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 08:15

Emissão da Relação

05/09/2024, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 17:26

Com Resolução do Mérito

03/09/2024, 17:26

Registro de Sentença

03/09/2024, 17:26

Conclusos para despacho

20/05/2024, 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 21:45

Prazo em Curso

25/04/2024, 10:23

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:57

Emissão da Relação

23/04/2024, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 14:34

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 06:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2023.

03/05/2023, 03:31

Prazo em Curso

12/04/2023, 07:41

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 08:03

Emissão da Relação

03/04/2023, 18:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:13

Prazo em Curso

23/02/2023, 18:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2023, 08:13

Prazo em Curso

31/01/2023, 15:03

Expedição de Carta.

31/01/2023, 13:06

Expedição em análise para assinatura

31/01/2023, 12:36

Autos preparados para expedição

09/01/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 13:32

Publicado ato_publicado em 08/12/2022.

08/12/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2022, 07:59

Emissão da Relação

08/12/2022, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2022, 08:47

Prazo em Curso

31/10/2022, 15:34

Expedição de Carta.

31/10/2022, 13:32

Expedição em análise para assinatura

28/10/2022, 07:40

Autos preparados para expedição

25/10/2022, 14:37

Publicado ato_publicado em 21/10/2022.

21/10/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2022, 07:55

Emissão da Relação

20/10/2022, 15:36

Autos preparados para expedição

20/10/2022, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2022, 14:55

Tutela Provisória

04/10/2022, 14:55

Conclusos para decisão

28/09/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 18:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/09/2022, 18:01

Informação do Sistema

28/09/2022, 17:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/09/2022, 17:07

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 16:20

Despacho

•15/12/2024, 07:51

Sentença

•03/09/2024, 17:26

Despacho

•02/04/2024, 14:34

Interlocutória

•04/10/2022, 14:55