Procedimento Comum Cível 0806502-03.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 30.679,79

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Civel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

WILLIAN RICHERT DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

EMERSON DA COSTA BONGIOVANNI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 12:24

Prazo em Curso

16/10/2025, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:45

Prazo em Curso

14/10/2025, 11:17

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 15:56

Emissão da Relação

03/10/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/10/2025, 12:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/10/2025, 12:43

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 12:24

Prazo em Curso

16/10/2025, 14:51

Documentos

Despacho

•31/10/2025, 14:11

Despacho

•12/05/2025, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:45

Prazo em Curso

14/10/2025, 11:17

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 15:56

Emissão da Relação

03/10/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/10/2025, 12:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/10/2025, 12:43

Transitado em Julgado em data

03/10/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/07/2025, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/07/2025, 10:39

Prazo em Curso

30/05/2025, 17:53

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 07:51

Emissão da Relação

28/05/2025, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 17:10

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:43

Prazo em Curso

07/05/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:48

Emissão da Relação

06/03/2025, 09:46

Juntada de Petição de Apelação

27/02/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 00:04

Prazo em Curso

20/02/2025, 17:55

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:36

Emissão da Relação

14/02/2025, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 17:35

Julgado improcedente o pedido

05/02/2025, 17:35

Registro de Sentença

05/02/2025, 17:35

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:06

Prazo em Curso

30/10/2024, 12:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:13

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 00:09

Prazo em Curso

04/10/2024, 10:41

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Willian Richert dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes da decisão de fl. 179: Intimação - ADV: Wilson Olsen Junior (OAB 10840B/MS) Processo 0806502-03.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC, ao juiz caberá o indeferimento de "diligências inúteis ou meramente protelatórias". No caso em apreço, entendo que a prova documental produzida revela-se suficiente à apreciação do mérito da ação. Nesse prisma, estando o julgador com seu convencimento firmado acerca da matéria de fato, admitir a realização de outras provas se mostraria contrário aos princípios da economia e celeridade processual, obstando o julgamento do feito em tempo justo e razoável, a par do que dispõe o art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, motivo pelo qual indefiro a produção de prova oral requerida pela parte autora. Intimem-se as partes desta decisão e, não havendo a interposição de recurso tempestivamente, retornem conclusos para a sentença. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

04/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 11:23

Emissão da Relação

02/10/2024, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 17:55

Proferida decisão interlocutória

23/09/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 12:44

Conclusos para decisão

10/07/2024, 11:37

Prazo em Curso

02/07/2024, 17:19

Documento Digitalizado

02/07/2024, 17:17

Autos preparados para expedição

19/06/2024, 17:56

Prazo em Curso

19/06/2024, 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2024.

14/06/2024, 02:42

Prazo em Curso

06/05/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 00:00

Prazo em Curso

22/04/2024, 10:59

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 07:56

Emissão da Relação

17/04/2024, 12:23

Prazo em Curso

17/04/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 10:52

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:46

Prazo em Curso

16/02/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 00:49

Publicado ato_publicado em 20/12/2023.

20/12/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 15:08

Autos preparados para expedição

18/12/2023, 15:05

Prazo em Curso

18/12/2023, 14:32

Emissão da Relação

18/12/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 16:32

Prazo em Curso

09/10/2023, 17:44

Juntada de NULL

09/10/2023, 15:19

Juntada de Mandado

09/10/2023, 15:19

Prazo em Curso

06/10/2023, 12:39

Prazo em Curso

28/09/2023, 14:55

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 14:54

Expedição em análise para assinatura

28/09/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:43

Prazo em Curso

24/08/2023, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 17:00

Documento Digitalizado

10/08/2023, 17:45

Documento Digitalizado

10/08/2023, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 04:25

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 15:35

Prazo em Curso

11/07/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 00:04

Prazo em Curso

06/07/2023, 13:00

Documento Digitalizado

06/07/2023, 13:00

Prazo em Curso

06/07/2023, 09:01

Prazo em Curso

06/07/2023, 09:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 13:08

Expedição de Carta.

30/06/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 11:49

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 11:48

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 07:49

Prazo em Curso

19/06/2023, 16:49

Emissão da Relação

19/06/2023, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 14:45

Proferida decisão interlocutória

19/06/2023, 14:45

Conclusos para decisão

16/06/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 08:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/06/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 08:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/06/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 08:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/06/2023, 08:21

Informação do Sistema

13/06/2023, 17:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/06/2023, 17:31

Distribuído por sorteio

13/06/2023, 17:20

Sentença

•05/02/2025, 17:35

Interlocutória

•23/09/2024, 17:55

Despacho

•10/04/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 11:49

Interlocutória

•19/06/2023, 14:45