Embargos de Declaração Cível 0801721-74.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) · 1ª Vara 1° Grau · TJMS · Inválido · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

ALFREDO PORTES DE CERQUEIRA

CPF

Autor

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

PKL ONE PARTICIPACOES S.A

CNPJ

Reu

BANCO MASTER S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES

OAB/PR 94549·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

ROSÂNGELA DA ROSA CORREA

OAB/MS 16665·Representa: Réu

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/BA 41939·Representa: Réu

NATHALIA SATZKE BARRETO

OAB/SP 393850·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ALFREDO PORTES DE CERQUEIRA

CPF

Autor

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

PKL ONE PARTICIPACOES S.A

CNPJ

Reu

BANCO MASTER S.A.

CNPJ

Reu

ITAú UNIBANCO HOLDING S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BMG S/A

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

BANCO AGIBANK S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES

OAB/PR 94549·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

ROSÂNGELA DA ROSA CORREA

OAB/MS 16665·Representa: Réu

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/BA 41939·Representa: Réu

NATHALIA SATZKE BARRETO

OAB/SP 393850·CPF·Representa: Réu

JULIA BRANDÃO PEREIRA DA SIQUEIRA

OAB/BA 66112·Representa: Réu

PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA

Representa: Réu

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/RJ 139462·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/ES 23902·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 08:21

Transitado em Julgado em "data"

31/03/2026, 07:29

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

09/03/2026, 09:19

Certidão de Publicação - DJE

06/03/2026, 02:23

Publicação

06/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

05/03/2026, 22:12

Remessa à Imprensa Oficial

05/03/2026, 10:48

Julgamento Virtual Finalizado

04/03/2026, 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2026, 17:06

Incluído em pauta para 27/02/2026 07:07:00 local.

27/02/2026, 07:07

Publicação

13/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/02/2026, 14:24

Inclusão em Pauta

12/02/2026, 11:44

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

11/02/2026, 16:59

Certidão de Publicação - DJE

11/02/2026, 01:35

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 08:21

Transitado em Julgado em "data"

31/03/2026, 07:29

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

09/03/2026, 09:19

Certidão de Publicação - DJE

06/03/2026, 02:23

Publicação

06/03/2026, 00:01

Documentos

Acórdão

•04/03/2026, 17:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

05/03/2026, 22:12

Remessa à Imprensa Oficial

05/03/2026, 10:48

Julgamento Virtual Finalizado

04/03/2026, 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2026, 17:06

Incluído em pauta para 27/02/2026 07:07:00 local.

27/02/2026, 07:07

Publicação

13/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/02/2026, 14:24

Inclusão em Pauta

12/02/2026, 11:44

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

11/02/2026, 16:59

Certidão de Publicação - DJE

11/02/2026, 01:35

Publicação

11/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/02/2026, 14:16

Conclusos para decisão

10/02/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:10

Processo Dependente Iniciado

10/02/2026, 14:10